15/07/2025 12:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/07/2025 12:08

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 11:43

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03658e5 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS OTAVIO MONTEIRO DA CRUZ
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS OTAVIO MONTEIRO DA CRUZ
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS OTAVIO MONTEIRO DA CRUZ
01/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/06/2025 19:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/06/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7adc3e9 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ELASA - ELO ALIMENTAÇÃO S/A.

Recorrido(a)(s): CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DA CRUZ Visto etc., Registra-se que o presente processo é conexo ao de número: 0100549-87.2023.5.01.0283 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Satisfeito o preparo (Id. ed624de, 950cc09, 5d18ed1, 54331ea, b8b3ad9 e a2c359b).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / LICENÇAS/AFASTAMENTOS / LICENÇA PREVIDENCIÁRIA.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item III; nº 448; nº 448, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 278; SBDI-I/TST, nº 233. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8213/91, artigo 60; artigo 60, §3º; artigo 63; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 193, §2º; artigo 195; artigo 195, §2º; artigo 476; Lei nº 5811/72, artigo 8º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, incis. - divergência jurisprudencial . -Violação aos seguintes artigos do CPC: 80; 81 A presente análise de admissibilidade abrangerá os seguintes tópicos do apelo: " Da doença incapacitante para o trabalho e da impossibilidade de readaptação do reclamante"; "Da inexistência de mácula aos direitos da personalidade-Dano moral"; "Da impossibilidade de percepção do adicional de insalubridade"; " Da improcedência das dobras referentes ao elastecimento da jornada e dos dias de quarentena"; "Do intervalo intrajornada" " Do dia do desembarque" " Da legalidade dos descontos realizados a título de assistência médica" "Da necessidade de reversão da pena por suposta litigância de má-fé" Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/55097 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.
11/06/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.
11/06/2025 11:27

Não admitido o Recurso de Revista de ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.
17/03/2025 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/03/2025 15:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS OTAVIO MONTEIRO DA CRUZ em 06/02/2025
23/12/2024 13:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.
19/12/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS OTAVIO MONTEIRO DA CRUZ
02/12/2024 11:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A. - CNPJ: 03.***.***/0001-89
14/11/2024 10:41

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 27 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10 HS ()
12/11/2024 16:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2024 11:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
12/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS OTAVIO MONTEIRO DA CRUZ em 11/11/2024
31/10/2024 12:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/10/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.
24/10/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS OTAVIO MONTEIRO DA CRUZ
15/10/2024 11:06

Conhecido o recurso de ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A. - CNPJ: 03.***.***/0001-89 e provido em parte
15/10/2024 11:06

Conhecido o recurso de CARLOS OTAVIO MONTEIRO DA CRUZ - CPF: *30.***.*44-77 e provido em parte
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
10/09/2024 17:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/09/2024 17:11

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
10/09/2024 01:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 15:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
04/09/2024 14:21

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
04/09/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
30/08/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo