24/10/2024 06:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de VALDIR NATIVIDADE MEDEIROS em 23/10/2024
24/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de VALDIR NATIVIDADE MEDEIROS em 23/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
09/10/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR NATIVIDADE MEDEIROS
09/10/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR NATIVIDADE MEDEIROS
09/10/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/10/2024 10:09

Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso de Revista) sem decisão
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/10/2024
04/10/2024 01:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista MRJ)
27/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 26/09/2024
27/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de VALDIR NATIVIDADE MEDEIROS em 26/09/2024
13/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/09/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
12/09/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR NATIVIDADE MEDEIROS
12/09/2024 19:27

Admitido em parte o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/08/2024 14:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/08/2024 11:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/08/2024
16/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/08/2024
14/08/2024 14:55

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MRJ)
14/08/2024 14:54

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MRJ)
06/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 05/08/2024
06/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de VALDIR NATIVIDADE MEDEIROS em 05/08/2024
06/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de VALDIR NATIVIDADE MEDEIROS em 05/08/2024
29/07/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
24/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2024
24/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2024
24/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2024
24/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100449-76.2023.5.01.0043 4ª TurmaGabinete 36Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANORECORRENTE: VALDIR NATIVIDADE MEDEIROS, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRORECORRIDO: VALDIR NATIVIDADE MEDEIROS, FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamantepara condenar a parte ré ao pagamento (i) da multa do art. 477, § 8º, da CLT e (ii) de indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do segundo reclamado para determinar que na fase pré-judicial seja aplicado o IPCA-E acrescido da TRD acumulada ("caput" do art. 39 da Lei nº 8.177/91) e, na fase judicial, após o ajuizamento da ação, a Taxa Selic, na forma da fundamentação supra.

Tudo nos termos do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

O Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto aos juros e correção monetária.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/07/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/07/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
23/07/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR NATIVIDADE MEDEIROS
23/07/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/07/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR NATIVIDADE MEDEIROS
22/07/2024 09:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e provido em parte
22/07/2024 09:27

Conhecido o recurso de VALDIR NATIVIDADE MEDEIROS - CPF: *86.***.*62-53 e provido em parte
06/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/07/2024
28/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2024
27/06/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/06/2024 09:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/06/2024 09:28

Incluído em pauta o processo para 15/07/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
21/06/2024 22:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2024 15:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
02/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/04/2024
02/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/04/2024
15/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 14/03/2024
15/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de VALDIR NATIVIDADE MEDEIROS em 14/03/2024
15/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de VALDIR NATIVIDADE MEDEIROS em 14/03/2024
02/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/03/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/03/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/03/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
01/03/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR NATIVIDADE MEDEIROS
01/03/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR NATIVIDADE MEDEIROS
01/03/2024 12:24

Proferida decisão
01/03/2024 09:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
28/11/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo