08/09/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/09/2025 09:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/09/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/09/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO PEREIRA DUARTE
04/09/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
04/09/2025 11:02

Iniciada a liquidação
04/09/2025 11:02

Transitado em julgado em 28/08/2025
04/09/2025 09:32

Recebidos os autos para prosseguir
26/08/2024 07:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/08/2024 09:15

Juntada a petição de Contraminuta
15/08/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO PEREIRA DUARTE
14/08/2024 15:44

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
14/08/2024 15:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
14/08/2024 14:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
02/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de THIAGO PEREIRA DUARTE em 01/08/2024
01/08/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/07/2024 14:22

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/07/2024 14:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
31/07/2024 14:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 269fe1d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: I – RELATÓRIO A parte ré opõe embargos declaratórios alegando vício do julgado. É o relatório. II – CONHECIMENTO Conheço dos embargos de declaração, porque são tempestivos e foram subscritos por procurador devidamente habilitado. III – MÉRITO Reclamante A embargante alega a existência de vício no julgado. Com razão, em parte. Neste sentido, sano a omissão da sentença para que conste na fundamentação e do dispositivo que: "Da Equiparação à Fazenda Pública É entendimento deste regional que a reclamada não se equipara à Fazenda Pública Federal, não fazendo jus, portanto, à extensão das mesmas prerrogativas previstos no Decreto-Lei 779/69 concedidos à Fazenda Pública, quais sejam: prazo em dobro para recorrer, remessa ex officio, isenção do pagamento de custas processuais, além de execução mediante precatório, ressalvando-se a hipótese do art. 100, §3º, da CF/88.

Portanto, rejeito." Diante de tudo que foi exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos declaratórios opostos. IV – DISPOSITIVO Por todo o exposto, conheço e julgo parcialmente procedentes os embargos declaratórios opostos, na forma da fundamentação que passa a integrar o dispositivo. Intimem-se as partes. CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/07/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO PEREIRA DUARTE
19/07/2024 09:30

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de THIAGO PEREIRA DUARTE em 18/07/2024
17/07/2024 09:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
10/07/2024 10:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/07/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO PEREIRA DUARTE
05/07/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/07/2024 14:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
05/07/2024 14:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de THIAGO PEREIRA DUARTE
23/05/2024 07:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
30/04/2024 14:23

Audiência inicial realizada (30/04/2024 13:15 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2024 09:43

Juntada a petição de Contestação
28/03/2024 13:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/11/2023
14/11/2023 00:28

Decorrido o prazo de THIAGO PEREIRA DUARTE em 13/11/2023
04/11/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 11:25

Expedido(a) notificação a(o) THIAGO PEREIRA DUARTE
03/11/2023 11:25

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/11/2023 11:23

Audiência inicial designada (30/04/2024 13:15 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2023 11:11

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

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Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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