16/07/2025 12:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/07/2025 13:57

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 13:56

Juntada a petição de Contraminuta
15/07/2025 13:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO AUGUSTO GUIDUGLI
01/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/06/2025 19:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3636c5a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Recorrido(a)(s): SÉRGIO AUGUSTO GUIDUGLI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28/01/2025 - Id. 22abd58; recurso interposto em 07/02/2025 - Id. da5cd62).

Regular a representação processual (Id. 67da061).

O juízo está garantido (Id. 4705a06).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /art/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GOL LINHAS AEREAS S.A.
09/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
09/06/2025 13:26

Não admitido o Recurso de Revista de GOL LINHAS AEREAS S.A.
04/06/2025 12:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2025 12:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 11:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de SERGIO AUGUSTO GUIDUGLI em 07/02/2025
07/02/2025 11:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
24/01/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO AUGUSTO GUIDUGLI
29/11/2024 09:37

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 e não provido
27/11/2024 08:29

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 08:36

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 27/11/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
14/10/2024 14:11

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 09:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 09:16

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
16/09/2024 15:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 19:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
30/08/2024 09:28

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
29/08/2024 12:08

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
28/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:02

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
20/08/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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