09/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2025
08/07/2025 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/07/2025 11:53

Incluído em pauta o processo para 13/08/2025 09:30 VIRTUAL. ()
09/06/2025 11:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2025 14:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
26/02/2025 17:20

Distribuído por dependência/prevenção
20/10/2024 05:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/10/2024 20:51

Recebidos os autos para prosseguir
15/08/2024 12:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/08/2024 18:36

Juntada a petição de Contraminuta
12/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MAURO FERNANDES BRAGA
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MAURO FERNANDES BRAGA
09/08/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/08/2024 23:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a841afc proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.Recorrido(a)(s):JOSÉ MAURO FERNANDES BRAGAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 22/05/2024 - Id. 469f9fc; recurso interposto em 03/06/2024 - Id. 6ae77cc).Regular a representação processual (Id. 3ffe84f).O juízo está garantido, conforme Id. 8c881c4.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 525; artigo 525, §1º, inciso III; artigo 525, §12; artigo 525, §14; artigo 535, §5º; artigo 535, §7º; artigo 803-I, §único; artigo 927, inciso I; artigo 927, inciso II; artigo 927, inciso III; artigo 927, inciso IV; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mmpp/9178 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
23/07/2024 08:24

Não admitido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
11/07/2024 15:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/07/2024 17:10

Encerrada a conclusão
10/07/2024 17:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
10/07/2024 17:10

Encerrada a conclusão
10/07/2024 17:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
10/07/2024 17:09

Encerrada a conclusão
07/06/2024 12:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/06/2024 09:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE MAURO FERNANDES BRAGA em 05/06/2024
03/06/2024 20:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2024
22/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2024
22/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
21/05/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MAURO FERNANDES BRAGA
15/05/2024 10:44

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58 / null
15/05/2024 10:44

Conhecido em parte o recurso de JOSE MAURO FERNANDES BRAGA - CPF: *31.***.*10-97 e não provido
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
18/04/2024 22:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 22:10

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 09:00 VIRTUAL 3 ()
12/04/2024 14:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2024 13:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
11/03/2024 12:09

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:01

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
11/12/2023 12:48

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
11/12/2023 11:49

Encerrada a conclusão
21/11/2023 12:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
26/10/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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