28/03/2023 10:28

Baixa Definitiva
28/03/2023 10:28

Transitado em Julgado em 28.03.2023
02/03/2023 07:00

Publicado despacho em 02.03.2023.
01/03/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
28/02/2023 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2023 14:33

Conclusos para julgamento
17/02/2023 14:23

Distribuído por sorteio
31/01/2023 13:50

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2020 18:03

Baixa Definitiva
18/09/2020 18:03

Transitado em Julgado em 18.09.2020
21/08/2020 07:00

Publicado acórdão em 21.08.2020.
12/08/2020 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
09/07/2020 07:00

Inclusão em Pauta
08/07/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.07.2020.
07/06/2020 20:20

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/06/2020 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
15/05/2020 07:00

Inclusão em Pauta
14/05/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.05.2020.
16/04/2020 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/03/2020 23:12

Conclusos para julgamento
21/02/2020 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2020 09:58

Distribuído por sorteio
30/01/2020 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/10/2019 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/10/2019 11:41

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo