TRT1 - 0100854-92.2020.5.01.0019
1ª instância - Rio de Janeiro - 19ª Vara do Trabalho
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100854-92.2020.5.01.0019 Destinatário: EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO Indeferido o recurso de revista de MARIA DE FATIMA DIONISIO RODRIGUES. Tendo em vista o acordo homologado, como se verifica na ata de audiência de Id. 60bb2ff, resta prejudicado o recurso de revista de COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR.
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.
LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO -
27/08/2024 13:21
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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27/08/2024 00:20
Decorrido o prazo de EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO em 26/08/2024
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22/08/2024 00:13
Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA DIONISIO RODRIGUES em 21/08/2024
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22/08/2024 00:13
Decorrido o prazo de GOHY SOLUCOES EM FACILITIES EIRELI - ME em 21/08/2024
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13/08/2024 03:40
Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
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13/08/2024 03:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
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12/08/2024 16:50
Expedido(a) intimação a(o) EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO
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12/08/2024 16:49
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARIA DE FATIMA DIONISIO RODRIGUES sem efeito suspensivo
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09/08/2024 08:25
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
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08/08/2024 05:40
Publicado(a) o(a) edital em 09/08/2024
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08/08/2024 05:40
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
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08/08/2024 05:40
Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
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08/08/2024 05:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
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07/08/2024 12:27
Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DIONISIO RODRIGUES
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07/08/2024 12:27
Expedido(a) edital a(o) GOHY SOLUCOES EM FACILITIES EIRELI - ME
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07/08/2024 00:17
Decorrido o prazo de EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO em 06/08/2024
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05/08/2024 08:12
Juntada a petição de Agravo de Petição
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25/07/2024 04:03
Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
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25/07/2024 04:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
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25/07/2024 04:03
Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
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25/07/2024 04:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
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25/07/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01039d9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etcPrimeiramente, anote-se e observe-se a falência da Executada, conforme decisão do id b97677b, em que consta como administrador judicial LASPRO CONSULTORES LTDA, CNPJ 22.***.***/0001-75, representada por Oreste NestorSouza Laspro, OAB/SP 98.628.A Lei 13467/17 trouxe à CLT previsão expressa para a desconsideração da personalidade jurídica da ré, observando-se o rito previsto nos artigos 133 e ss do CPC, nos próprios autos, conforme Provimento 01/19 da CGJT/TST, o qual deve ser processado a partir dos princípios norteadores do processo do trabalho, como simplicidade da forma, celeridade processual e razoável duração do processo.Ademais, é garantido ao credor o contraditório, após garantia do juízo, na forma do art. 884 da CLT.Primeiramente, vale lembrar que a jurisprudência assente do C.TST firmou o entendimento de que, na hipótese de decretação de falência, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, com o redirecionamento da execução para os bens dos sócios da empresa, que não se confundem com aqueles da massa falida. Nesse sentido:AGRAVO.
RECURSO DE REVISTA.
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR A LEI 13.467/2017 .
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
EMPRESA FALIDA.
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS.
A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que, na hipótese de decretação de falência, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, com o redirecionamento da execução para os bens dos sócios da empresa, na medida em que tais bens não se confundem com os bens da empresa falida .
Assim sendo, a decisão agravada foi proferida em estrita observância às normas processuais (art. 557, caput , do CPC/1973; arts. 14 e 932, IV, "a", do CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração .
Agravo desprovido. (TST - Ag: 4816720145060005, Relator: Mauricio Godinho Delgado, Data de Julgamento: 29/06/2022, 3ª Turma, Data de Publicação: 01/07/2022)RECURSO DE REVISTA.
FASE DE EXECUÇÃO.
ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017.
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA OS SÓCIOS.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
MASSA FALIDA.
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
COMPETÊNCIA.
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.
Este Tribunal Superior firmou o entendimento de que, na hipótese de decretação de falência ou recuperação judicial da empresa executada, a Justiça do Trabalho detém competência para processar e julgar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica ou redirecionamento da execução em face das demais empresas componentes do grupo econômico ou de sócios, tendo em vista que o patrimônio de referidas pessoas não se confunde com os bens da empresa falida ou em recuperação.
Precedentes.
Recurso de revista conhecido por violação do artigo 114, I, da Constituição da Republica e provido.(TST - RR: 00021484320135020035, Relator: Alexandre De Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 03/05/2023, 7ª Turma, Data de Publicação: 12/05/2023) Assim, julgo procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica pelos fundamentos de id 77be3b0Intimem-se para ciência, sendo a GOHY SOLUCOES EM FACILITIES EIRELI - ME por edital .
Prazo de 08 dias.Decorrido o prazo sem que haja a interposição de recurso, inclua(m)-se o(s) sócio(s) no polo passivo da demanda, citando-o(s) ao pagamento, em 48 horas, com cominação de execução.
MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
23/07/2024 16:36
Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DIONISIO RODRIGUES
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23/07/2024 16:36
Expedido(a) intimação a(o) EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO
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23/07/2024 16:35
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO
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22/07/2024 12:17
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
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16/07/2024 14:42
Juntada a petição de Contestação
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16/07/2024 14:20
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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24/06/2024 11:31
Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DIONISIO RODRIGUES
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27/05/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2024 12:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
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22/05/2024 00:02
Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA DIONISIO RODRIGUES em 21/05/2024
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12/04/2024 12:41
Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DIONISIO RODRIGUES
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05/04/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2024 16:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
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27/03/2024 15:32
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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22/03/2024 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
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22/03/2024 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
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21/03/2024 15:10
Expedido(a) intimação a(o) EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO
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21/03/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 12:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
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14/03/2024 14:45
Recebidos os autos para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)
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04/08/2023 14:36
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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04/08/2023 00:12
Decorrido o prazo de GOHY SOLUCOES EM FACILITIES EIRELI - ME em 03/08/2023
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21/07/2023 02:02
Publicado(a) o(a) edital em 21/07/2023
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21/07/2023 02:02
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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20/07/2023 12:00
Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) GOHY SOLUCOES EM FACILITIES EIRELI - ME
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10/07/2023 17:37
Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO sem efeito suspensivo
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05/07/2023 18:11
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
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03/07/2023 16:01
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
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20/06/2023 03:40
Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
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20/06/2023 03:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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16/06/2023 16:55
Expedido(a) intimação a(o) EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO
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16/06/2023 16:54
Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO
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15/06/2023 18:13
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
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13/06/2023 14:14
Juntada a petição de Agravo de Petição
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01/06/2023 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
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01/06/2023 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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31/05/2023 15:35
Expedido(a) intimação a(o) EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO
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31/05/2023 15:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por desistência da execução
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31/05/2023 13:45
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
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31/05/2023 00:10
Decorrido o prazo de EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO em 30/05/2023
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23/05/2023 02:22
Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
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23/05/2023 02:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2023 16:53
Expedido(a) intimação a(o) EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO
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19/05/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2023 11:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
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17/05/2023 00:05
Decorrido o prazo de EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO em 16/05/2023
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26/04/2023 00:06
Decorrido o prazo de EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO em 25/04/2023
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24/04/2023 10:00
Expedido(a) intimação a(o) EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO
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15/04/2023 02:50
Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
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15/04/2023 02:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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13/04/2023 16:43
Expedido(a) intimação a(o) EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO
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13/04/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2023 12:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
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10/04/2023 11:43
Juntada a petição de Manifestação
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05/04/2023 02:09
Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
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05/04/2023 02:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2023 16:20
Expedido(a) intimação a(o) EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO
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03/04/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2023 15:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
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22/03/2023 00:05
Decorrido o prazo de EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO em 21/03/2023
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18/01/2023 01:48
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
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18/01/2023 01:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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17/01/2023 10:29
Expedido(a) intimação a(o) EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO
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17/01/2023 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2023 13:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
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08/11/2022 08:39
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 14:36
Registrada a inclusão de dados de GOHY SOLUCOES EM FACILITIES EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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04/11/2022 14:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
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25/10/2022 11:46
Juntada a petição de Manifestação
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12/10/2022 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
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12/10/2022 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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11/10/2022 16:12
Expedido(a) intimação a(o) EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO
-
11/10/2022 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2022 14:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
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01/10/2022 00:22
Decorrido o prazo de CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR em 30/09/2022
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23/09/2022 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
-
23/09/2022 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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22/09/2022 15:15
Expedido(a) intimação a(o) CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR
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22/09/2022 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2022 12:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
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14/09/2022 16:10
Juntada a petição de Manifestação (Pet com requerimento relativo a alvará)
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01/08/2022 13:30
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2022 11:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
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29/07/2022 00:20
Decorrido o prazo de GOHY SOLUCOES EM FACILITIES EIRELI - ME em 28/07/2022
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16/07/2022 01:46
Publicado(a) o(a) edital em 18/07/2022
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16/07/2022 01:46
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2022 11:55
Expedido(a) edital a(o) GOHY SOLUCOES EM FACILITIES EIRELI - ME
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13/07/2022 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2022 12:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
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11/07/2022 12:46
Iniciada a execução
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09/07/2022 00:31
Decorrido o prazo de CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR em 08/07/2022
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05/07/2022 15:23
Juntada a petição de Manifestação (requerimento)
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01/07/2022 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
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01/07/2022 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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30/06/2022 14:00
Expedido(a) intimação a(o) CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR
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30/06/2022 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2022 13:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
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30/06/2022 13:45
Encerrada a conclusão
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30/06/2022 13:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
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12/06/2022 13:12
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2022 15:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
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02/06/2022 19:33
Juntada a petição de Manifestação (Pet com requerimento)
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02/06/2022 14:51
Transitado em julgado em 15/12/2021
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02/06/2022 00:22
Decorrido o prazo de CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR em 01/06/2022
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28/05/2022 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
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28/05/2022 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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27/05/2022 11:21
Expedido(a) intimação a(o) CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR
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27/05/2022 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2022 14:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
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25/05/2022 00:26
Decorrido o prazo de SHOPPING METROPOLITANO BARRA S.A. em 24/05/2022
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17/05/2022 02:00
Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
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17/05/2022 02:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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16/05/2022 09:28
Expedido(a) intimação a(o) SHOPPING METROPOLITANO BARRA S.A.
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13/04/2022 00:17
Decorrido o prazo de SHOPPING METROPOLITANO BARRA S.A. em 12/04/2022
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05/04/2022 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
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05/04/2022 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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04/04/2022 13:54
Expedido(a) intimação a(o) SHOPPING METROPOLITANO BARRA S.A.
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27/03/2022 00:05
Decorrido o prazo de CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR em 25/03/2022
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27/03/2022 00:05
Decorrido o prazo de SHOPPING METROPOLITANO BARRA S.A. em 25/03/2022
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24/03/2022 18:20
Juntada a petição de Manifestação (Pet. Informando Dados Bancários_ SMB)
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22/03/2022 20:29
Juntada a petição de Manifestação (Pet informando dados bancários)
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18/03/2022 02:21
Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
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18/03/2022 02:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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18/03/2022 02:21
Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
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18/03/2022 02:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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16/03/2022 14:25
Expedido(a) intimação a(o) CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR
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16/03/2022 14:25
Expedido(a) intimação a(o) SHOPPING METROPOLITANO BARRA S.A.
-
14/03/2022 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 13:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
-
15/02/2022 08:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 14:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
-
12/02/2022 21:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 15:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
-
11/02/2022 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 13:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
-
08/02/2022 18:15
Juntada a petição de Manifestação (Pet. Reconsideração)
-
08/02/2022 01:30
Decorrido o prazo de EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO em 07/02/2022
-
04/02/2022 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
-
04/02/2022 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/02/2022 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
-
04/02/2022 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/02/2022 15:46
Juntada a petição de Manifestação (requerimento de penhora)
-
03/02/2022 01:08
Expedido(a) intimação a(o) SHOPPING METROPOLITANO BARRA S.A.
-
03/02/2022 01:08
Expedido(a) intimação a(o) EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO
-
03/02/2022 01:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 18:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
-
27/01/2022 15:33
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Contribuição Previdenciária)
-
27/01/2022 15:04
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação SHOPPING METROPOLITANO BARRA S.A)
-
20/01/2022 02:00
Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
-
20/01/2022 02:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/01/2022 02:00
Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
-
20/01/2022 02:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/01/2022 00:21
Expedido(a) intimação a(o) SHOPPING METROPOLITANO BARRA S.A.
-
19/01/2022 00:21
Expedido(a) intimação a(o) EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO
-
19/01/2022 00:20
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 3.500,00)
-
19/01/2022 00:20
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 11.000,00)
-
18/01/2022 19:27
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
-
12/01/2022 15:21
Recebidos os autos para prosseguir
-
28/06/2021 13:44
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
28/06/2021 13:34
Comprovado o depósito recursal (R$ 10.059,15)
-
28/06/2021 13:34
Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 394,93)
-
23/06/2021 00:10
Decorrido o prazo de CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR em 22/06/2021
-
23/06/2021 00:10
Decorrido o prazo de SHOPPING METROPOLITANO BARRA S.A. em 22/06/2021
-
23/06/2021 00:10
Decorrido o prazo de GOHY SOLUCOES EM FACILITIES EIRELI - ME em 22/06/2021
-
23/06/2021 00:10
Decorrido o prazo de EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO em 22/06/2021
-
22/06/2021 13:32
Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
-
10/06/2021 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2021
-
10/06/2021 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/06/2021 01:36
Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2021
-
10/06/2021 01:36
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/06/2021 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2021
-
10/06/2021 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/06/2021 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2021
-
10/06/2021 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/06/2021 12:19
Expedido(a) intimação a(o) CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR
-
09/06/2021 12:19
Expedido(a) intimação a(o) SHOPPING METROPOLITANO BARRA S.A.
-
09/06/2021 12:19
Expedido(a) edital a(o) GOHY SOLUCOES EM FACILITIES EIRELI - ME
-
09/06/2021 12:19
Expedido(a) intimação a(o) EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO
-
04/06/2021 11:45
Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SHOPPING METROPOLITANO BARRA S.A.
-
01/06/2021 17:25
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
-
01/06/2021 00:09
Decorrido o prazo de GOHY SOLUCOES EM FACILITIES EIRELI - ME em 31/05/2021
-
31/05/2021 18:51
Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
-
25/05/2021 11:40
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR sem efeito suspensivo
-
25/05/2021 00:03
Decorrido o prazo de GOHY SOLUCOES EM FACILITIES EIRELI - ME em 24/05/2021
-
24/05/2021 23:03
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
-
22/05/2021 00:09
Decorrido o prazo de CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR em 21/05/2021
-
22/05/2021 00:09
Decorrido o prazo de SHOPPING METROPOLITANO BARRA S.A. em 21/05/2021
-
22/05/2021 00:09
Decorrido o prazo de EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO em 21/05/2021
-
21/05/2021 13:59
Juntada a petição de Manifestação (pet anexando novamente guia de custas por cautela)
-
21/05/2021 12:16
Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
-
19/05/2021 01:37
Publicado(a) o(a) edital em 19/05/2021
-
19/05/2021 01:37
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/05/2021 15:44
Expedido(a) edital a(o) GOHY SOLUCOES EM FACILITIES EIRELI - ME
-
11/05/2021 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
-
11/05/2021 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/05/2021 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
-
11/05/2021 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/05/2021 12:37
Expedido(a) intimação a(o) SHOPPING METROPOLITANO BARRA S.A.
-
10/05/2021 12:37
Expedido(a) intimação a(o) CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR
-
10/05/2021 12:37
Expedido(a) intimação a(o) EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO
-
10/05/2021 12:36
Não acolhidos os Embargos de Declaração de SHOPPING METROPOLITANO BARRA S.A.
-
10/05/2021 12:36
Não acolhidos os Embargos de Declaração de CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR
-
08/05/2021 00:07
Decorrido o prazo de SHOPPING METROPOLITANO BARRA S.A. em 07/05/2021
-
08/05/2021 00:07
Decorrido o prazo de CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR em 07/05/2021
-
08/05/2021 00:07
Decorrido o prazo de EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO em 07/05/2021
-
07/05/2021 17:30
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
-
03/05/2021 18:11
Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
-
30/04/2021 17:51
Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
-
27/04/2021 13:26
Expedido(a) intimação a(o) GOHY SOLUCOES EM FACILITIES EIRELI - ME
-
27/04/2021 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2021
-
27/04/2021 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/04/2021 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2021
-
27/04/2021 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2021 00:36
Expedido(a) intimação a(o) CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR
-
24/04/2021 00:36
Expedido(a) intimação a(o) SHOPPING METROPOLITANO BARRA S.A.
-
24/04/2021 00:36
Expedido(a) intimação a(o) EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO
-
24/04/2021 00:35
Concedida a assistência judiciária gratuita a EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO
-
24/04/2021 00:35
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO
-
24/04/2021 00:35
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 394,93
-
03/03/2021 13:30
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
-
03/03/2021 10:28
Audiência una realizada (02/03/2021 09:00 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
01/03/2021 18:17
Juntada a petição de Manifestação (Petição juntando carta de preposto)
-
24/02/2021 17:07
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
-
20/02/2021 01:15
Decorrido o prazo de CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR em 19/02/2021
-
20/02/2021 01:15
Decorrido o prazo de SHOPPING METROPOLITANO BARRA S.A. em 19/02/2021
-
20/02/2021 01:15
Decorrido o prazo de EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO em 19/02/2021
-
09/02/2021 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2021
-
09/02/2021 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/02/2021 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2021
-
09/02/2021 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/02/2021 09:37
Expedido(a) intimação a(o) SHOPPING METROPOLITANO BARRA S.A.
-
08/02/2021 09:37
Expedido(a) intimação a(o) CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR
-
08/02/2021 09:37
Expedido(a) intimação a(o) EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO
-
08/02/2021 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2021 00:06
Decorrido o prazo de EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO em 04/02/2021
-
04/02/2021 07:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
-
03/02/2021 17:17
Juntada a petição de Manifestação (maniifestação sobre defesaa e documentos)
-
29/01/2021 00:35
Decorrido o prazo de GOHY SOLUCOES EM FACILITIES EIRELI - ME em 28/01/2021
-
15/01/2021 01:39
Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2021
-
15/01/2021 01:39
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/01/2021 08:09
Expedido(a) edital a(o) GOHY SOLUCOES EM FACILITIES EIRELI - ME
-
13/01/2021 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 11:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
-
16/12/2020 00:21
Decorrido o prazo de SHOPPING METROPOLITANO BARRA S.A. em 15/12/2020
-
10/12/2020 13:58
Juntada a petição de Manifestação (Provas em audiência)
-
10/12/2020 01:30
Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2020
-
10/12/2020 01:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/12/2020 15:01
Expedido(a) intimação a(o) EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO
-
09/12/2020 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2020 06:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
-
09/12/2020 06:16
Encerrada a conclusão
-
04/12/2020 15:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
-
03/12/2020 18:05
Juntada a petição de Contestação (Contestação Shopping)
-
03/12/2020 00:17
Decorrido o prazo de CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR em 02/12/2020
-
02/12/2020 19:32
Juntada a petição de Manifestação (Pedido de restituição do prazo)
-
02/12/2020 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2020
-
02/12/2020 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/12/2020 10:37
Expedido(a) intimação a(o) SHOPPING METROPOLITANO BARRA S.A.
-
01/12/2020 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2020 16:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
-
26/11/2020 20:03
Juntada a petição de Manifestação (Pet requerendo provas)
-
26/11/2020 19:57
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
-
24/11/2020 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2020
-
24/11/2020 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/11/2020 21:50
Expedido(a) intimação a(o) CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR
-
16/11/2020 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2020 20:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
-
12/11/2020 18:15
Juntada a petição de Manifestação (Pet informando data de recebimento da intimação e com requerimentos)
-
12/11/2020 00:02
Decorrido o prazo de CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR em 11/11/2020
-
12/11/2020 00:02
Decorrido o prazo de SHOPPING METROPOLITANO BARRA S.A. em 11/11/2020
-
12/11/2020 00:02
Decorrido o prazo de GOHY SOLUCOES EM FACILITIES EIRELI - ME em 11/11/2020
-
11/11/2020 18:17
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição solicitando habilitação)
-
25/10/2020 00:10
Decorrido o prazo de EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO em 23/10/2020
-
23/10/2020 00:10
Decorrido o prazo de EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO em 22/10/2020
-
16/10/2020 13:02
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
-
16/10/2020 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2020
-
16/10/2020 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/10/2020 08:20
Expedido(a) intimação a(o) CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR
-
15/10/2020 08:20
Expedido(a) intimação a(o) SHOPPING METROPOLITANO BARRA S.A.
-
15/10/2020 08:20
Expedido(a) intimação a(o) GOHY SOLUCOES EM FACILITIES EIRELI - ME
-
15/10/2020 08:20
Expedido(a) intimação a(o) EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO
-
15/10/2020 06:41
Audiência una designada (02/03/2021 09:00 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
15/10/2020 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2020
-
15/10/2020 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/10/2020 11:15
Expedido(a) intimação a(o) EDIULENE SOUZA DOS SANTOS BARROSO
-
14/10/2020 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2020 06:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
-
10/10/2020 22:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2020
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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