05/02/2025 12:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/02/2025 21:17

Juntada a petição de Contrarrazões
02/02/2025 21:17

Juntada a petição de Contraminuta
15/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DIAS DE MENDONCA
14/01/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DIAS DE MENDONCA
14/01/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:48

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/12/2024 17:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 19:57

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
22/11/2024 19:56

Não admitido o Recurso de Revista de STONE PAGAMENTOS S.A.
13/11/2024 10:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/11/2024 08:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
07/11/2024 14:21

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (07/11/2024 09:30 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DIAS DE MENDONCA
14/10/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
14/10/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DIAS DE MENDONCA
14/10/2024 13:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (07/11/2024 09:30 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
04/10/2024 13:50

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
04/10/2024 13:50

Encerrada a conclusão
16/09/2024 20:40

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 12:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/08/2024 09:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE DIAS DE MENDONCA em 02/08/2024
02/08/2024 09:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100553-56.2022.5.01.0026 1ª TurmaGabinete 17Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRORECORRENTE: LUIZ HENRIQUE DIAS DE MENDONCA, STONE PAGAMENTOS S.A.RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A., LUIZ HENRIQUE DIAS DE MENDONCA A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER dos recursos, quanto aos tópicos intervalo intrajornada e honorários advocatícios, contidos no recuso da Ré, por falta de interesse recursal, bem como rejeitar as preliminares arguidas pelas partes; no mérito, também por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para excluir a condenação ao pagamento da multa por embargos protelatórios, reconhecer o enquadramento sindical do autor na categoria profissional dos financiários e condenar a ré a proceder as devidas anotações na CTPS do obreiro, com o pagamento dos seguintes benefícios da categoria: (1) piso salarial referente à função de Auxiliar de Escritório (cláusula 2ª da CCT) e diferenças entre o piso salarial e o salário recebido, sendo devida a retificação da CTPS da Reclamante, quanto à função e o salário, com reflexos nas férias +1/3, 13º salários, FGTS e parcelas rescisórias; não há reflexos no RSR, tendo em vista se tratar de diferenças de salário e, nesta hipótese, o salário mensal é verba que já traz, em si, a parcela correspondente aos dias de repouso semanal remunerado; (2) Horas extras a partir da 6ª hora diária e 30ª semanal, conforme orientação contida na Súmula nº 55 do C.

TST, que remete à disciplina do art. 224 da CLT, conforme jornada fixada, com divisor 180, a base de cálculo na forma da Súmula 264 do C.

TST, adicional de 50%, a evolução salarial e os dias de efetivo trabalho, além de reflexos em RSR, férias, acrescidas de 1/2, 13º salário, FGTS+40%, saldo de salário; (3) auxílio refeição, diferenças entre o valor devido e o valor pago pela Ré; (4) Ajuda Alimentação e 13ª cesta alimentação; (5) diferenças referentes ao desconto do vale transporte, eis que assegurado o desconto de apenas 4% (quatro por cento) sobre o salário básico, ao passo que o empregador descontava 4% (seis por cento); (6) indenização adicional por aviso prévio proporcional (cláusula 41ª).

Concede-se, ainda, o benefício da gratuidade de justiça, como permite o art. 790 da CLT, além de absolver o autor de pagar honorários de sucumbência, conforme a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M.

Pinheiro.

Custas de R$1.600,00, pela reclamada, sobre o valor ora arbitrado para a condenação, R$80.000,00.4b366a0 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIASDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
22/07/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DIAS DE MENDONCA
12/07/2024 15:11

Conhecido o recurso de STONE PAGAMENTOS S.A. - CNPJ: 16.***.***/0001-57 e não provido
12/07/2024 15:11

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE DIAS DE MENDONCA - CPF: *84.***.*71-05 e provido em parte
09/07/2024 07:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
20/06/2024 21:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/06/2024 21:25

Incluído em pauta o processo para 09/07/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 09-07-2024 ()
06/06/2024 09:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 11:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
23/02/2024 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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