12/07/2025 13:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/07/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 07:04

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/07/2025 15:50

Recebidos os autos por retorno de diligência
26/06/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
25/06/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:47

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/06/2025 14:02

Juntada a petição de Contraminuta
05/06/2025 14:01

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 11:46

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 11:45

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
22/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/05/2025
14/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. em 13/05/2025
12/05/2025 11:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8e2833 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CLAUDENIR NUNES LORDES Recorrido(a)(s): 1. SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. 2. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / TEMPESTIVIDADE.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDENIR NUNES LORDES
28/04/2025 18:49

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/04/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
28/04/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDENIR NUNES LORDES
28/04/2025 09:30

Não admitido o Recurso de Revista de CLAUDENIR NUNES LORDES
03/02/2025 13:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 13:40

Encerrada a conclusão
06/12/2024 14:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 12:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/12/2024
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. em 05/12/2024
05/12/2024 18:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/11/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
21/11/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDENIR NUNES LORDES
12/11/2024 15:00

Conhecido o recurso de CLAUDENIR NUNES LORDES - CPF: *94.***.*70-34 e não provido
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 15:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 15:23

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
08/10/2024 20:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 10:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
23/08/2024 13:00

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
20/08/2024 16:55

Declarada a incompetência
20/08/2024 11:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
20/08/2024 11:49

Encerrada a conclusão
20/08/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
25/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100683-33.2019.5.01.0032 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 07 na data 23/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072400301065300000105881671?instancia=2
23/07/2024 10:41

Distribuído por sorteio
03/10/2023 10:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. em 20/09/2023
07/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 21:50

Expedido(a) intimação a(o) SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
05/09/2023 21:49

Não admitido o Recurso de Revista de SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
15/06/2023 11:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/06/2023
15/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDENIR NUNES LORDES em 14/06/2023
14/06/2023 17:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 12:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/05/2023 12:45

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
31/05/2023 12:45

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDENIR NUNES LORDES
23/05/2023 14:56

Conhecido o recurso de CLAUDENIR NUNES LORDES - CPF: *94.***.*70-34 e não provido
23/05/2023 14:56

Conhecido em parte o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
23/05/2023 14:56

Conhecido em parte o recurso de SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. - CNPJ: 30.***.***/0001-27 e não provido
07/05/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/05/2023
04/05/2023 15:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 15:31

Incluído em pauta o processo para 23/05/2023 10:00 Sessão Presencial 23 05 2023 ()
21/03/2023 16:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2023 16:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
21/03/2023 09:03

Retirado de pauta o processo
09/03/2023 17:15

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2023
09/02/2023 16:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 16:38

Incluído em pauta o processo para 15/03/2023 09:00 SV MRLC ()
30/12/2022 15:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2022 15:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
14/10/2022 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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