12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100810-17.2023.5.01.0521 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: ROSIANE TEODORO THEODORO, BANCO BRADESCO S.A.

RECORRIDO: ROSIANE TEODORO THEODORO, BANCO BRADESCO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do Réu e dar parcial provimento ao recurso da Autora para: a) excluir a condenação da Autora ao pagamento de honorários sucumbenciais; b) majorar os honorários advocatícios devidos em favor dos patronos da Autora para 15% do valor da condenação; c) considerar os descontos lançados no contracheque da Autora a título de saldo devedor como ilícitos; d) condenar o Réu a pagar à Autora os valores lançados no contracheque da Autora como complementação salarial e que foram posteriormente abatidos no período de 09/2021 a 12/2022; e) condenar o Réu a pagar complementação salarial nos termos da cláusula 29 da CCT no período de jan/2023 a dez/2023; f) o Réu fica obrigado a se abster de efetuar descontos no contracheque da Autora referente aos afastamentos previdenciários tratados nestes autos; g) majorar a indenização por danos morais para R$50.000,00.

Majora-se o valor estimado da condenação para R$100.000,00 (cem mil reais), com custas de R$2.000,00, pelo Réu.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
23/07/2024 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2024 13:57

Comprovado o depósito recursal (R$ 5.813,13)
23/07/2024 13:56

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 116,26)
22/07/2024 14:49

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2024 08:02

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
09/07/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/07/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE TEODORO DA ROCHA
09/07/2024 19:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROSIANE TEODORO DA ROCHA sem efeito suspensivo
09/07/2024 19:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BRADESCO S.A. sem efeito suspensivo
05/07/2024 11:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO DIAS PEREIRA
02/07/2024 12:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/07/2024 09:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/07/2024 08:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/06/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE TEODORO DA ROCHA
14/06/2024 15:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 116,26
14/06/2024 15:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROSIANE TEODORO DA ROCHA
14/06/2024 15:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROSIANE TEODORO DA ROCHA
06/06/2024 14:20

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 14:18

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 12:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO DIAS PEREIRA
15/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de prazo da ata em 14/05/2024
02/05/2024 20:27

Juntada a petição de Razões Finais
24/04/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) PRAZO DA ATA
18/04/2024 18:54

Audiência una realizada (18/04/2024 14:05 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
18/04/2024 14:39

Juntada a petição de Contestação
18/04/2024 12:19

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 18:08

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 00:55

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2024
09/04/2024 00:55

Decorrido o prazo de ROSIANE TEODORO DA ROCHA em 08/04/2024
26/03/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/03/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE TEODORO DA ROCHA
25/03/2024 09:05

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ROSIANE TEODORO DA ROCHA
18/03/2024 19:18

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 19:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2024 13:10

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RODRIGO DIAS PEREIRA
14/03/2024 13:10

Encerrada a conclusão
13/03/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
12/03/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 16:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/03/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
01/03/2024 11:34

Encerrada a conclusão
01/03/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
01/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/02/2024
01/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de ROSIANE TEODORO DA ROCHA em 29/02/2024
29/02/2024 20:30

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
20/02/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE TEODORO DA ROCHA
20/02/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
19/02/2024 12:45

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 00:46

Decorrido o prazo de ROSIANE TEODORO DA ROCHA em 29/01/2024
30/01/2024 00:33

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2024
27/01/2024 00:49

Decorrido o prazo de ROSIANE TEODORO DA ROCHA em 26/01/2024
16/01/2024 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE TEODORO DA ROCHA
19/12/2023 15:59

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ROSIANE TEODORO DA ROCHA
19/12/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 14:47

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RODRIGO DIAS PEREIRA
18/12/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/12/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE TEODORO DA ROCHA
18/12/2023 14:06

Audiência una designada (18/04/2024 14:05 - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
18/12/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo