27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63c4cb8 proferido nos autos.

Expeça-se alvará ao perito.

Intimem-se as partes para manifestações acerca do laudo pericial apresentado, no prazo comum de 15 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO - BANCO BRADESCO S.A. - COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/11/2024 14:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/10/2024 16:37

Recebidos os autos para prosseguir
22/08/2024 12:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO em 05/08/2024
06/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/08/2024
05/08/2024 13:25

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2dea0e2 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):1. BANCO BRADESCO S.A.Recorrido(a)(s):1. COMPANHIA LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS, LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO2. MICHELE CRISTINA DA SILVA SANTOSPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 9f90558 e 1a927d0).Satisfeito o preparo (Id. 1682e99 e d9b675e).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 493; artigo 927, inciso I e III.- contrariedade ao entendimento firmado nas ADC 58 e 59 do STF.Assim registrou o Colegiado: "Os juros devem seguir o disposto no art. 883 da CLT e art. 39 da lei 8.1777/91, ou seja, juros simples de 1% ao mês a contar do ajuizamento da ação e correção monetária na forma da lei, observando-se o entendimento esboçado pela súmula S. 381 do TST.Ademais, a correção deve observar a decisão do Tribunal Pleno do TST que declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade da aplicação da TRD a partir de 25 de março de 2015, e determinou sua substituição pelo IPCA-E." (Id. 4f41cc9) "Em síntese o embargante insurge-se contra o julgado que determinou o IPCA-e como índice de correção monetária aos créditos trabalhistas.

Sustenta que omisso o julgado que entendeu pelo índice IPCA-e em dissonância com o artigo 39 da Lei 8.177/91 , que determina expressamente a atualização dos créditos trabalhistas pelo índice da TR.Na verdade, são novos embargos sobre o mesmo tema.

No acórdão anterior da decisão de embargos declaratórios, esta Turma deixou explícito que à época do julgamento do recurso ordinário foram obedecidos os exatos ditames então ditados pelo C.STF, e que os efeitos da ADC 58 no caso concreto seriam devidamente analisados pelo juízo da execução - exatamente pelo efeito vinculante agora invocado pelo embargante.

Que, entretanto, insiste na sua tese, no intuito de estabelecer um debate com este Colegiado no afã de pretender a reforma do julgado.

Deve, contudo, buscar a via própria." (Embargos de Declaração - Id. 6ee57c1) No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, II da Constituição da República c/c artigo 927, I do CPC.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo .CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista.Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, ao TST.Publique-se e intimem-se. /mfff/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
23/07/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/07/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE CRISTINA DA SILVA SANTOS
23/07/2024 08:24

Admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
18/07/2024 12:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
18/07/2024 12:27

Encerrada a conclusão
15/04/2024 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/04/2024 13:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO em 11/04/2024
12/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2024
12/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de MICHELE CRISTINA DA SILVA SANTOS em 11/04/2024
09/04/2024 18:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/04/2024 18:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/03/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
26/03/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/03/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE CRISTINA DA SILVA SANTOS
22/03/2024 10:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
12/03/2024 10:58

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 19:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/02/2024
21/02/2024 15:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/02/2024 15:22

Incluído em pauta o processo para 19/03/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 19-03-2024 ()
06/02/2024 11:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2024 11:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
25/01/2024 16:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/01/2024 16:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
22/01/2024 10:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2024 10:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
11/01/2024 14:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2024 14:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
21/12/2023 17:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2023 12:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
21/11/2023 13:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2023 13:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
07/11/2023 07:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2023 11:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
22/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO em 21/08/2023
17/08/2023 16:27

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 16:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/08/2023 11:08

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE CRISTINA DA SILVA SANTOS
10/08/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/08/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
09/08/2023 10:38

Convertido o julgamento em diligência
02/08/2023 13:04

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f83d391) para Embargos de Declaração
02/08/2023 13:01

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/04/2023
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO em 26/04/2023
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/04/2023
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MICHELE CRISTINA DA SILVA SANTOS em 26/04/2023
26/04/2023 19:25

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 17:22

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 13:20

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2023
13/04/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2023
13/04/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2023
13/04/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2023
13/04/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/04/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
12/04/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/04/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE CRISTINA DA SILVA SANTOS
30/03/2023 11:05

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 07.***.***/0001-06
30/03/2023 11:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
15/03/2023 13:06

Incluído em pauta o processo para 28/03/2023 10:00 Sala 4 em mesa 28-03-2023 ()
16/02/2023 19:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2022 11:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
11/03/2022 19:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO EM PROCESSO)
21/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/02/2020
21/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO em 20/02/2020
21/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS em 20/02/2020
21/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de MICHELE CRISTINA DA SILVA SANTOS em 20/02/2020
17/02/2020 17:08

Juntada a petição de Manifestação (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
14/02/2020 15:38

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
08/02/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 10/02/2020
08/02/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 13:55

Conhecido em parte o recurso de MICHELE CRISTINA DA SILVA SANTOS - CPF: *22.***.*58-69 e provido em parte
15/01/2020 13:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
26/11/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/11/2019
25/11/2019 16:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2019 16:50

Incluído o processo em pauta (28/01/2020, 10:00:00, Sala 1 Des. Alkmim 28-01-20)
28/09/2019 19:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2019 06:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
02/07/2019 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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