27/02/2025 10:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/02/2025 10:03

Recebidos os autos para prosseguir
26/08/2024 10:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/08/2024 12:38

Juntada a petição de Contraminuta
20/08/2024 15:25

Juntada a petição de Contraminuta
12/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ROZELY GLORIA DA SILVA E SILVA
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ROZELY GLORIA DA SILVA E SILVA
09/08/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:09

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/08/2024 23:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
31/07/2024 15:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 192730c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTARecorrente(s):ROZELY GLÓRIA DA SILVA E SILVA 2. ENEL BRASIL S.A.Recorrido(a)(s):ENEL BRASIL S.A. 2. ROZELY GLÓRIA DA SILVA E SILVA Recurso de: ROZELY GLÓRIA DA SILVA E SILVAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 16/05/2024 - Id. 15a081e; recurso interposto em 23/05/2024 - Id. 8fd9afa).Regular a representação processual (Id. a3e36ea).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELICAlegação(ões):violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 7º, inciso IV; artigo 51, inciso XXXVI; artigo 102, §2º, da Constituição Federal.divergência jurisprudencial .-observância da ADC 58, utilizando-se a calculadora cidadão.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ENEL BRASIL S.A.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 16/05/2024 - Id. 15a081e; recurso interposto em 28/05/2024 - Id. 8552e55).Regular a representação processual (Id. dfb404e).Desnecessária a garantia do juízo, conforme acórdão Id. 7a83145.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULOAlegação(ões):violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal.violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, §884; Código de Processo Civil, artigo 927, inciso I; artigo 927, inciso II; artigo 927, inciso IV; artigo 525, §1º, inciso III; artigo 525, §12; artigo 525, §14; artigo 535; artigo 803, inciso I.divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se. /glg/10687/9178 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
23/07/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) ROZELY GLORIA DA SILVA E SILVA
23/07/2024 08:24

Negado seguimento a recurso de revista de ENEL BRASIL S.A por uniformização de tese em recurso repetitivo
23/07/2024 08:24

Negado seguimento a recurso de revista de ROZELY GLORIA DA SILVA E SILVA por uniformização de tese em recurso repetitivo
11/07/2024 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/07/2024 10:54

Encerrada a conclusão
03/06/2024 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/05/2024 18:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/05/2024 22:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/05/2024 12:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2024
16/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2024
16/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/05/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ROZELY GLORIA DA SILVA E SILVA
07/05/2024 11:22

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ROZELY GLORIA DA SILVA E SILVA - CPF: *25.***.*11-28
06/05/2024 10:58

Recebidos os autos para lavrar acórdão
16/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/04/2024
15/04/2024 11:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2024 11:30

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 09:00 EM MESA RSFF ()
06/04/2024 23:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2024 16:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
01/02/2024 00:49

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 31/01/2024
23/01/2024 17:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/12/2023 10:27

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
19/12/2023 10:27

Conhecido o recurso de ROZELY GLORIA DA SILVA E SILVA - CPF: *25.***.*11-28 e provido
19/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/12/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ROZELY GLORIA DA SILVA E SILVA
28/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2023
27/11/2023 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 13:22

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 09:00 PRESENCIAL ()
21/11/2023 17:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2023 10:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
27/07/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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