30/08/2024 09:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/08/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
09/08/2024 19:48

Juntada a petição de Contrarrazões
09/08/2024 11:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN
29/07/2024 12:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BRADESCO S.A. sem efeito suspensivo
29/07/2024 12:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
27/07/2024 03:03

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN em 26/07/2024
26/07/2024 17:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 95dcf81 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVOAnte o exposto, decido CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, nos termos da fundamentação.Intimem-se as partes.Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se o imediato mandado de reintegração, ante os termos da sentença embargada.Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
15/07/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN
15/07/2024 10:55

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A.
12/07/2024 10:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
10/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN em 09/07/2024
04/07/2024 20:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3aed459 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, decido acolher o protesto judicial, interrompendo a prescrição bienal e quinquenal, a partir do ajuizamento da ação 0100274-83.2022.5.01.0248, quanto à verba “APABINHA”, pronunciar a prescrição total da pretensão relativa às diferenças de anuênios/gratificação por tempo de serviço e a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 19/11/2015, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso II, do CPC, julgar parcialmente procedentes os pedidos e condenar BANCO BRADESCO S.A., a pagar a LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s):a) salários do período de afastamento, observadas as vantagens e reajustes legais e convencionais (caso demonstrados nos autos), acrescidos dos valores relativos às férias com 1/3, décimo terceiro salário e fundo de garantia;b) indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);c) horas extras, acrescidas de 50%, com repercussões, pela média, em repousos semanais remunerados, décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço e fundo de garantia;d) diferenças salariais por equiparação salarial de 01/05/2018 até a dispensa, nos termos delimitados pela petição inicial, com repercussões em PLR, férias proporcionais acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário proporcional e FGTS;e) prêmio “APABINHA”.Determino a imediata reintegração do autor no emprego e imediato restabelecimento do plano de saúde, independentemente do trânsito em julgado.O reclamado deverá demonstrar o cumprimento da determinação de reintegração e restabelecimento no plano de saúde, no prazo de 5 dias, a contar da publicação da presente sentença, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a R$ 5.000,00.O reclamado deverá retificar a CTPS digital do reclamante para tornar sem efeito a anotação da data de baixa, sem qualquer referência a esta decisão judicial, no prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa de R$ 1.000,00, em favor do reclamante.

Na omissão, fá-lo-á a Secretaria da Vara, consoante previsão legal do art. 39, § 1° da CLT.

Deverá, ainda, comunicar ao INSS da reintegração do reclamante ao emprego.Honorários periciais fixados no importe de R$ 4.000,00 (ID. 3421844 - 0100762-09.2020.5.01.0248), a cargo da parte reclamada, sucumbente no objeto da perícia (art. 790-B, da CLT).Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada. Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.Custas, pela reclamada, de R$ 4.000,00 sobre o valor de R$ 200.000,00, arbitrado à condenação para este efeito específico – art. 789, IV, §2 da CLT.Intimem-se as partes.A intimação da União, na forma do artigo 832, § 5º da CLT, fica postergada à oportunidade da homologação da sentença de liquidação, quando, não havendo quebra de escala (art. 832, § 7º. da CLT), será devidamente intimada.Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 18:59

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/06/2024 18:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN
25/06/2024 18:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
25/06/2024 18:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN
25/06/2024 18:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN
25/06/2024 18:58

Não concedida a assistência judiciária gratuita a BANCO BRADESCO S.A.
19/06/2024 21:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
29/05/2024 21:24

Juntada a petição de Razões Finais
09/05/2024 12:23

Audiência de instrução realizada (09/05/2024 11:34 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/05/2024 00:46

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/04/2024
01/05/2024 00:46

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN em 30/04/2024
23/04/2024 18:48

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
19/04/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN
19/04/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
19/04/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN
19/04/2024 14:32

Audiência de instrução designada (09/05/2024 11:34 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/04/2024 14:32

Audiência de instrução cancelada (12/06/2024 12:14 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/12/2023
16/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN em 15/12/2023
12/12/2023 13:19

Audiência de instrução designada (12/06/2024 12:14 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/12/2023 09:26

Audiência de instrução realizada (11/12/2023 12:04 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/12/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 16:58

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/12/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN
06/12/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 09:07

Audiência de instrução designada (11/12/2023 12:04 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/12/2023 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
06/12/2023 00:26

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN em 05/12/2023
04/12/2023 09:34

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
30/11/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN
30/11/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
27/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN em 26/10/2023
26/09/2023 18:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN
21/08/2023 14:28

Audiência de instrução realizada (21/08/2023 13:04 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/07/2023 18:22

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2023 17:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2023 08:44

Audiência de instrução designada (21/08/2023 13:04 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/07/2023 11:46

Audiência de instrução realizada (17/07/2023 09:20 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/04/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 08:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
17/04/2023 08:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN
17/04/2023 08:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
17/04/2023 08:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN
17/04/2023 08:13

Audiência de instrução designada (17/07/2023 09:20 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/04/2023 08:11

Audiência de instrução cancelada (08/11/2023 11:20 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/03/2023
15/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN em 14/03/2023
07/03/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/03/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN
06/03/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/03/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN
06/03/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
02/03/2023 13:37

Audiência de instrução designada (08/11/2023 11:20 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/01/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
23/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN em 22/09/2022
20/09/2022 18:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do autor_defesa, documentos, provas e audiência.)
31/08/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 16:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN
30/08/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
24/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/08/2022
23/08/2022 15:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação_Bradesco)
23/08/2022 12:33

Juntada a petição de Manifestação (Desconsideração de Impugnação e retirada dos Autos Id. b64e352)
16/08/2022 18:47

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao Laudo Médico Pericial)
04/08/2022 18:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
27/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/07/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN
25/07/2022 23:15

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por risco de decisões conflitantes ou contraditórias (art. 286, III, do CPC)
22/07/2022 16:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
22/07/2022 15:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo