19/09/2025 10:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/09/2025
05/09/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3554a48 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/09/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/09/2025 15:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38d9dca proferida nos autos.

RORSum 0100448-45.2020.5.01.0060 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

LUCIANO DOS SANTOS ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ077816) CARLA MARCIA CUNHA (RJ108638) JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ085338) JULIANA LOPES DA COSTA (RJ108820) LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ130698) Recorrido: Advogado(s): EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL JACQUELINE DOMINGUES DE CASTRO SILVA (RJ168934) PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA (RJ127558) RECURSO DE: LUCIANO DOS SANTOS Visto etc., Registra-se que o presente processo é conexo ao de número: 0100447-60.2020.5.01.0060 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/06/2025 - Id aebe865; recurso apresentado em 23/06/2025 - Id 9495a95).

Representação processual regular Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 400 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ces) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO DOS SANTOS
24/08/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DOS SANTOS
24/08/2025 21:25

Não admitido o Recurso de Revista de LUCIANO DOS SANTOS
26/06/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/06/2025 08:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/06/2025
23/06/2025 10:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/06/2025 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100448-45.2020.5.01.0060 8ª Turma Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: LUCIANO DOS SANTOS INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 29c9cbb, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 27 de maio de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo José Fernandes da Silva, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo, Relator, e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/06/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DOS SANTOS
09/06/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/06/2025 15:23

Conhecido o recurso de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-51 e não provido
04/06/2025 15:23

Conhecido o recurso de LUCIANO DOS SANTOS - CPF: *09.***.*10-77 e não provido
16/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2025
15/05/2025 11:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2025 11:15

Incluído em pauta o processo para 27/05/2025 09:30 SALA PRESENCIAL 2 ()
27/01/2025 16:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 09:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
06/08/2024 12:55

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
01/08/2024 14:22

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
31/07/2024 15:39

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
31/07/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
26/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100448-45.2020.5.01.0060 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 53 na data 24/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072500300904900000105959657?instancia=2
25/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100448-45.2020.5.01.0060 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 40 na data 23/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072400301065300000105881671?instancia=2
24/07/2024 13:07

Redistribuído por sorteio por afastamento
23/07/2024 18:10

Declarada a incompetência
23/07/2024 15:25

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
23/07/2024 11:10

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
15/07/2024 14:47

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
12/07/2024 15:45

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
09/07/2024 13:27

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
07/07/2024 12:54

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/07/2024 11:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
04/07/2024 10:05

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
01/07/2024 11:23

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
26/06/2024 13:06

Declarada a incompetência
19/06/2024 12:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
17/06/2024 15:03

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
13/06/2024 22:48

Declarada a incompetência
13/06/2024 16:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
13/06/2024 13:33

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
12/06/2024 14:11

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
12/06/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
10/04/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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