10/06/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
02/06/2025 09:51

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
10/05/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA GARCIA DE OLIVEIRA
10/05/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
26/02/2025 13:46

Registrada a inclusão de dados de ESCOLA TECNICA JOSE RODRIGUES DA SILVA LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/02/2025 13:46

Registrada a inclusão de dados de SOLANGE MARIA DOS SANTOS SEBASTIAO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/10/2024 17:07

Encerrada a conclusão
10/09/2024 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
26/08/2024 18:34

Expedido(a) alvará a(o) FABIANA GARCIA DE OLIVEIRA
10/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de FABIANA GARCIA DE OLIVEIRA em 09/08/2024
30/07/2024 18:05

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f46c5c9 proferido nos autos.

Expeça-se ofício para que a reclamante se habilite para receber o seguro-desemprego, conforme a r.sentença de id f1233ec.1 - Intimem-se as partes para ciência do presente, sendo a Ré para quitar o valor homologado, com a devida atualização em 15 dias na forma do artigo 523 do CPC, e o Reclamante para indicar os dados bancáriosNotifiquem-se as partes para que compareçam à secretaria da vara no dia 01.08.24 às 11h, para que a ré proceda à anotação da CTPS da autora fazendo constar o período de 02.02.2018 a 25.01.2023 na função de ajudante de secretaria com salário de R$1.250,00, nos termos da r.sentença de id f1233ec.Ausente o réu, fica desde já autorizada a secretaria a proceder à anotação da CTPS do reclamante.2 - Decorrido o prazo, determino a EXECUÇÃO do valor de R$42.356,07, via Diário Oficial, nos termos do artigo 523, c/c 513, caput e § 2º, inciso I, do NCPC. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.3 - Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), encaminhem-se os autos para a fase de execução e determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu(ua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores).4 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT).5 - Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT;6 - Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior;7 - Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.

Fica a Reclamada ciente de que, caso apresente Embargos à Execução objetivando rediscutir valores oriundos de sentença líquida, incorrerá em multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade de justiça, uma vez que os cálculos transitaram em julgado com a respectiva sentença (artigos 15, 772, II e 774, caput, incisos e parágrafo único, NCPC, c/c 769, CLT).8 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.9 - Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, em caso de valor baixo ou de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução.10 - Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento.11 - Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo a sua incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n.º 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com fulcro no artigo 592, inciso II, do CPC, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil, defiro desde já a consulta à Junta Comercial ou expedição de e-mail ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme convênio deste Tribunal.

Caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD e/ou SIEL para obtenção de endereços. 12 – Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, o exequente deverá ajuizar o competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, retifique-se a autuação e proceda-se, quanto aos sócios incluídos, à citação dos sócios para apresentar defesa em 15 dias, via mandado.

Após, venham os autos conclusos para sentença da IDPJ.13 – Transitada em julgado a IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios, solicitando-se atenção especial à Secretaria para que controle o retorno de todos os mandados, citando por edital aqueles com mandados cumpridos com certidão negativa.14 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud, Infojud, DOI e Registro de Imóveis.15 - O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser acautelado na Secretaria da Vara, devendo a Secretaria certificar a existência de pesquisas nos autos.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação nos autos.16 – Registre-se e junte-se a certidão de penhora obtida junto ao Renajud em caso de veículo. Em caso de imóveis, registre-se a indisponibilidade no CNIB.

Defiro a penhora por termo nos autos do bem imóvel, a ser registrada no ARISP ou comunicada por ofício ao respectivo cartório, tudo a teor do art. 845, §1º, do CPC.Frise-se desde já que não há excesso de penhora ou execução por penhora de bem em valor superior ao da execução, sobretudo por ser necessária a atualização dos valores, inclusão de todos os demais custos e despesas processuais, observando-se que eventual valor remanescente será devolvido se for o caso, observadas as formalidades legais, caso saldado todo o valor da execução, mas isso só ocorrerá após a expropriação e alienação dos bens, e não com o mero registro de penhora, sobretudo em se tratando de bem sem liquidez imediata.17- Caso sem êxito o uso do ARISP para obtenção da matrícula atual, ofície-se o Cartório pertinente.18 – Registrada a penhora/ havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, intimem-se as partes, cônjuges e coproprietários.

Em sendo necessário, ative-se a ferramenta infojud para obtenção de endereços. 19 - Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao setor de leilão unificado, certificando nos autos, nos termos da resolução administrativa 01/2022.O valor de avaliação do bem imóvel será explicitado pelo setor.20 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, incluam-se os nomes dos devedores no SPC para negativação e ative-se o Convênio Serasajud.21 - Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, devendo indicar meios inéditos e efetivos de execução em 30 dias preclusivos.

Decorrido o prazo de trinta dias, aguarde-se na tarefa sobrestamento por um ano.

Após, arquive-se provisoriamente pelo prazo prescricional do art.11-A da CLT. ANGRA DOS REIS/RJ, 18 de julho de 2024.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MARIA DOS SANTOS SEBASTIÃO
18/07/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA TECNICA JOSE RODRIGUES DA SILVA LTDA - EPP
18/07/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA GARCIA DE OLIVEIRA
18/07/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
18/07/2024 09:03

Iniciada a execução
18/07/2024 09:03

Transitado em julgado em 18/06/2024
18/07/2024 09:03

Encerrada a conclusão
09/07/2024 07:17

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
19/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de SOLANGE MARIA DOS SANTOS SEBASTIÃO em 18/06/2024
19/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESCOLA TECNICA JOSE RODRIGUES DA SILVA LTDA - EPP em 18/06/2024
19/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de FABIANA GARCIA DE OLIVEIRA em 18/06/2024
04/06/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MARIA DOS SANTOS SEBASTIÃO
03/06/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA TECNICA JOSE RODRIGUES DA SILVA LTDA - EPP
03/06/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA GARCIA DE OLIVEIRA
03/06/2024 09:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 830,51
03/06/2024 09:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FABIANA GARCIA DE OLIVEIRA
29/05/2024 18:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
29/05/2024 15:05

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (29/05/2024 09:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
21/05/2024 13:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/05/2024 17:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/05/2024 17:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/05/2024 15:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/05/2024 15:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/05/2024 14:24

Expedido(a) mandado a(o) SOLANGE MARIA DOS SANTOS SEBASTIAO
14/05/2024 14:24

Expedido(a) mandado a(o) ESCOLA TECNICA JOSE RODRIGUES DA SILVA LTDA - EPP
11/05/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
10/05/2024 11:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/05/2024 11:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/05/2024 01:24

Decorrido o prazo de FABIANA GARCIA DE OLIVEIRA em 09/05/2024
30/04/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 13:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2024 13:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2024 13:11

Expedido(a) mandado a(o) SOLANGE MARIA DOS SANTOS SEBASTIAO
29/04/2024 13:11

Expedido(a) mandado a(o) ESCOLA TECNICA JOSE RODRIGUES DA SILVA LTDA - EPP
29/04/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA GARCIA DE OLIVEIRA
31/01/2024 06:03

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 08:25

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/05/2024 09:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
05/09/2023 17:45

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2023 10:15

Audiência una por videoconferência cancelada (24/10/2023 09:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
11/08/2023 01:13

Decorrido o prazo de SOLANGE MARIA DOS SANTOS SEBASTIÃO em 10/08/2023
11/08/2023 01:13

Decorrido o prazo de ESCOLA TECNICA JOSE RODRIGUES DA SILVA LTDA - EPP em 10/08/2023
28/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de SOLANGE MARIA DOS SANTOS SEBASTIÃO em 27/07/2023
28/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de ESCOLA TECNICA JOSE RODRIGUES DA SILVA LTDA - EPP em 27/07/2023
20/07/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 08:22

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MARIA DOS SANTOS SEBASTIAO
19/07/2023 08:22

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA TECNICA JOSE RODRIGUES DA SILVA LTDA - EPP
19/07/2023 08:21

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MARIA DOS SANTOS SEBASTIAO
19/07/2023 08:21

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA TECNICA JOSE RODRIGUES DA SILVA LTDA - EPP
19/07/2023 08:18

Audiência una por videoconferência designada (24/10/2023 09:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
18/07/2023 14:16

Audiência una por videoconferência realizada (18/07/2023 11:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
17/07/2023 12:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2023 18:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/06/2023 18:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/06/2023 08:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/06/2023 08:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/06/2023 06:40

Expedido(a) mandado a(o) SOLANGE MARIA DOS SANTOS SEBASTIAO
15/06/2023 06:40

Expedido(a) mandado a(o) ESCOLA TECNICA JOSE RODRIGUES DA SILVA LTDA - EPP
14/06/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 18:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
14/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de SOLANGE MARIA DOS SANTOS SEBASTIÃO em 13/06/2023
14/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de ESCOLA TECNICA JOSE RODRIGUES DA SILVA LTDA - EPP em 13/06/2023
12/06/2023 12:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/06/2023 12:45

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 15:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de FABIANA GARCIA DE OLIVEIRA em 29/05/2023
29/05/2023 14:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/05/2023 14:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/05/2023 11:16

Expedido(a) mandado a(o) SOLANGE MARIA DOS SANTOS SEBASTIAO
29/05/2023 11:16

Expedido(a) mandado a(o) ESCOLA TECNICA JOSE RODRIGUES DA SILVA LTDA - EPP
20/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MARIA DOS SANTOS SEBASTIAO
19/05/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA TECNICA JOSE RODRIGUES DA SILVA LTDA - EPP
19/05/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA GARCIA DE OLIVEIRA
19/05/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA GARCIA DE OLIVEIRA
24/04/2023 20:23

Audiência una por videoconferência designada (18/07/2023 11:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
24/04/2023 20:22

Audiência inicial por videoconferência cancelada (18/07/2023 08:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
27/03/2023 09:09

Audiência inicial por videoconferência designada (18/07/2023 08:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
27/03/2023 09:09

Audiência una cancelada (07/05/2024 10:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
24/02/2023 10:35

Audiência una designada (07/05/2024 10:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
13/02/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo