15/04/2025 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/04/2025 19:35

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84a6866 proferida nos autos.

Por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora.

Ao recorrido.

Decorrido o prazo legal, in albis, remetam-se os autos o Eg.

TRT.

VOLTA REDONDA/RJ, 31 de março de 2025.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OFS RJ LTDA
31/03/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) OFS RJ LTDA
31/03/2025 15:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FLAVIO PEREIRA GOUVEA sem efeito suspensivo
31/03/2025 14:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
08/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de OFS RJ LTDA em 07/03/2025
07/03/2025 14:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/02/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76f74ff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA I – RELATÓRIO A parte autora opôs embargos declaratórios alegando vícios no julgado, pelos fundamentos expostos no ID 7dd62af, vieram os autos conclusos. É o relatório. II – CONHECIMENTO Conheço dos embargos de declaração, porque são tempestivos e foram subscritos por procuradores devidamente habilitados. III – MÉRITO A matéria deduzida nos Embargos em análise foi devidamente enfrentada, restando evidente que o objetivo da Embargante não é o de sanar quaisquer vícios que porventura possam ter sido constatados na sentença vergastada.

Se pretende a reforma do julgado, por certo que a via eleita não pode ser a dos Embargos de Declaração.

Cumpre ressaltar que o Juízo não está obrigado a esmiuçar ponto a ponto a tese sustentada pela parte ora embargante.

Certa ou errada, a convicção do Juízo foi devidamente fundamentada.

A decisão é clara e está firmada na prova produzida nos autos. Por fim, salienta a embargante o seu intento de prequestionar as matérias veiculadas no presente recurso, a fim de evitar a ocorrência de preclusão.

Na verdade, é desnecessário o prequestionamento para efeito de recurso ordinário, porquanto todas as matérias debatidas pelos litigantes, ainda que não abordadas expressamente no julgado, são devolvidas ao Tribunal, no eventual recurso, consoante prevê o art. 1.013, § 1º, do CPC.

De fato, o efeito devolutivo do recurso devolve à Instância ad quem o conhecimento de toda a matéria ventilada pelas partes.

O prequestionamento da matéria, no âmbito dos juízos ordinários, não se constitui medida necessária à admissibilidade do apelo reformador. Logo, eventuais erros de julgamento ou de procedimento devem ser corrigidos na instância ad quem, a quem cabe rever os atos praticados pela instância a quo, pois este Juízo ao prolatar a sua decisão não pode alterá-la, reformá-la ou de alguma forma se arrepender do que decidiu.

Rejeito. IV – DISPOSITIVO Por todo o exposto, conheço e julgo improcedentes os embargos declaratórios opostos pelo autor, na forma da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Intimem-se as partes.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - OFS RJ LTDA
17/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) OFS RJ LTDA
17/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO PEREIRA GOUVEA
17/02/2025 17:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FLAVIO PEREIRA GOUVEA
11/02/2025 17:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
07/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de OFS RJ LTDA em 06/02/2025
03/02/2025 19:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/01/2025 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
02/01/2025 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/01/2025
02/01/2025 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
02/01/2025 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/01/2025
01/01/2025 20:42

Expedido(a) intimação a(o) OFS RJ LTDA
01/01/2025 20:42

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO PEREIRA GOUVEA
01/01/2025 20:41

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.121,94
01/01/2025 20:41

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FLAVIO PEREIRA GOUVEA
01/01/2025 20:41

Concedida a gratuidade da justiça a FLAVIO PEREIRA GOUVEA
25/11/2024 09:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
21/11/2024 20:05

Juntada a petição de Razões Finais
21/11/2024 17:53

Juntada a petição de Razões Finais
12/11/2024 15:36

Audiência de instrução realizada (12/11/2024 10:25 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
22/08/2024 15:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/08/2024 18:12

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 14:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/08/2024 14:11

Expedido(a) mandado a(o) WELBER CHAGAS HEITOR
15/08/2024 08:16

Audiência de instrução designada (12/11/2024 10:25 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
14/08/2024 20:02

Audiência de instrução realizada (14/08/2024 10:40 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
29/07/2024 19:58

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2024 02:42

Decorrido o prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL em 26/07/2024
22/07/2024 21:10

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 20:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b839509 proferido nos autos.

Vistos, etc...1- Dê-se vista às partes da resposta de ID e824c2c (90ª DP de Barra Mansa).2- Após, aguarde-se a audiência.

VOLTA REDONDA/RJ, 19 de julho de 2024.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) OFS RJ LTDA
19/07/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO PEREIRA GOUVEA
19/07/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
12/07/2024 08:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2024 13:35

Expedido(a) mandado a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL
10/07/2024 20:12

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
10/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de FLAVIO PEREIRA GOUVEA em 09/07/2024
02/07/2024 10:31

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) OFS RJ LTDA
01/07/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO PEREIRA GOUVEA
01/07/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
27/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL em 26/06/2024
18/06/2024 11:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/06/2024 11:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2024 10:40

Expedido(a) mandado a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL
06/06/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
30/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIO PEREIRA GOUVEA em 29/05/2024
22/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL em 21/05/2024
04/04/2024 13:02

Expedido(a) ofício a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL
27/03/2024 16:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/03/2024 13:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/03/2024 17:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/03/2024 13:14

Expedido(a) ofício a(o) FLAVIO PEREIRA GOUVEA
14/03/2024 14:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/03/2024 14:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/03/2024 14:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/03/2024 14:27

Expedido(a) mandado a(o) WELBER CHAGAS HEITOR
14/03/2024 14:27

Expedido(a) mandado a(o) CLAUDIA CRISTINA DA SILVA NOVAES
14/03/2024 14:27

Expedido(a) mandado a(o) WILTON GUILHERME DA SILVA
14/03/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
12/03/2024 20:09

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 20:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/03/2024 18:01

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 13:30

Audiência de instrução designada (14/08/2024 10:40 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
27/02/2024 10:57

Audiência una realizada (27/02/2024 09:10 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
26/02/2024 20:32

Juntada a petição de Contestação
26/02/2024 19:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2023 16:23

Expedido(a) notificação a(o) OFS RJ LTDA
18/09/2023 11:17

Audiência una designada (27/02/2024 09:10 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
18/09/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo