12/09/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2025
11/09/2025 13:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2025 13:59

Incluído em pauta o processo para 22/09/2025 10:00 SEUJ-II Sessão Virtual 22 a 26.09 ()
10/09/2025 14:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2025 10:21

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/08/2025 10:21

Encerrada a conclusão
04/08/2025 10:16

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/08/2025 10:16

Encerrada a conclusão
04/08/2025 09:35

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/07/2025 11:28

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
30/07/2025 11:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/07/2025 11:28

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
22/07/2025 10:44

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 649db11) para Agravo Interno
12/05/2025 16:10

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
12/05/2025 13:11

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/04/2025 11:34

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100544-34.2021.5.01.0025 Destinatário: TIM S A Intime-se a parte contrária para, querendo, se manifestar acerca do agravo interno de ID 649db11.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TIM S A
07/04/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
03/04/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:40

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 13:23

Juntada a petição de Agravo
19/03/2025 13:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 13:21

Juntada a petição de Contrarrazões
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa77999 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ANDERSON FERREIRA DA SILVA 2. TIM S A Recorrido(a)(s): 1. TIM S A 2. ANDERSON FERREIRA DA SILVA Recurso de: ANDERSON FERREIRA DA SILVA "Registro, inicialmente, que o caso em apreço, no particular, no tocante ao tema REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC".

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais Duração do Trabalho / Horas Extras DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Confissão Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Aviso-prévio Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda/Tíquete Alimentação Descontos Fiscais Descontos Previdenciários DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338; nº 368 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 82; SBDI-I/TST, nº 367; SBDI-I/TST, nº 400. - violação do(s) 5o, incisos V, X, XXXV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s)art. 74, 487, 818, 883, da CLT, 373, 400, do CPC, 186, 187, 404, 884, 927, do CC, art. 12-A da Lei 7713/88, 39 da Lei 8.177/91 . - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

Repouso Semanal Remunerado Decidiu o acórdão em conformidade com o julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo - IRR nº 010169-57.2013.5.05.0024, pelo Tribunal Pleno do C.

TST, ocorrido em 20/03/2023, cujo acórdão foi publicado em 31/03/2023, aprovando a tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 9.

Pelo que, indeferido o processamento do recurso, no particular, diante da natureza vinculante do aludido precedente.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: TIM S A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV, LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s)art. 899, §11º , CLT, art. 5º, 6º, 188, 277, 485 §7º, 932, 938 CPC .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5o, LV, da Cf.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista da Ré.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, ao TST.

Publique-se e intimem-se.

LCMS/2140/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON FERREIRA DA SILVA
06/03/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON FERREIRA DA SILVA
06/03/2025 23:00

Admitido o Recurso de Revista de TIM S A
06/03/2025 23:00

Não admitido o Recurso de Revista de ANDERSON FERREIRA DA SILVA
24/01/2025 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:40

Encerrada a conclusão
25/10/2024 14:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2024 11:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de TIM S A em 22/10/2024
22/10/2024 16:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 12:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
08/10/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON FERREIRA DA SILVA
07/10/2024 10:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TIM S A - CNPJ: 02.***.***/0001-11
07/10/2024 10:34

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANDERSON FERREIRA DA SILVA - CPF: *25.***.*20-84
05/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
03/09/2024 23:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/09/2024 23:38

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 02 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
21/08/2024 18:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2024 10:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
20/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de TIM S A em 19/08/2024
20/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANDERSON FERREIRA DA SILVA em 19/08/2024
16/08/2024 15:34

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 13:44

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 02:21

Publicado(a) o(a) despacho em 12/08/2024
09/08/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:21

Publicado(a) o(a) despacho em 12/08/2024
09/08/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
08/08/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON FERREIRA DA SILVA
07/08/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:41

Convertido o julgamento em diligência
07/08/2024 07:35

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
07/08/2024 07:35

Encerrada a conclusão
07/08/2024 07:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
06/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de TIM S A em 05/08/2024
31/07/2024 17:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/07/2024 13:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100544-34.2021.5.01.0025 5ª TurmaGabinete 25Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOSRECORRENTE: ANDERSON FERREIRA DA SILVA, TIM S ARECORRIDO: TIM S A, ANDERSON FERREIRA DA SILVA Tomar ciência do v. acórdão #id:28e17b5: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso do reclamado, por deserto e, consequentemente, CONHECER do recurso do reclamante, e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da parte autora para condenar a parte ré no pagamento de 1h ficta pela supressão do intervalo intrajornada, com o adicional de 50%, com os mesmos reflexos deferidos na sentença no período posterior à 11/11/2017; para que a ré seja condenada ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos do reclamante no valor de 10% da condenação e para reduzir o percentual da multa por litigância de má-fé a ser pago pelo reclamante para 2% do valor dado à causa, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator que integra este dispositivo.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.CLAUDIA MIRANDA DE BRITOSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
23/07/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON FERREIRA DA SILVA
22/07/2024 11:12

Conhecido o recurso de ANDERSON FERREIRA DA SILVA - CPF: *25.***.*20-84 e provido em parte
22/07/2024 11:12

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de TIM S A - CNPJ: 02.***.***/0001-11 / null
15/07/2024 12:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/07/2024 12:59

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 14:24

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 10:00 17 - 07 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
24/05/2024 17:11

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
07/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
03/05/2024 23:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/05/2024 23:28

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 10:00 22 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
02/05/2024 15:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2024 13:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
06/03/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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