19/05/2025 16:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2025 12:57

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 12:54

Juntada a petição de Contraminuta
07/05/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b434f19 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ILMA PEREIRA DOS SANTOS
05/05/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) ILMA PEREIRA DOS SANTOS
05/05/2025 22:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:09

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
05/05/2025 12:09

Encerrada a conclusão
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/04/2025 16:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5357f89 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): ILMA PEREIRA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/10/2024 - Id. fcb5464; recurso interposto em 01/11/2024 - Id. 1abc54c).

Regular a representação processual (Id. b643e60).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECATÓRIO.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Lei nº 3273/2001, artigo 3º; Lei nº 7783/1989; Lei nº 13303/2016, artigo 1º, §2º.- - contrariedade à Lei Complementar 101/2000, artigo 2º, inciso III. - contrariedade ao Decreto 779/1969, artigo 1, inciso IV. - contrariedade à decisão do STF na ADPF 558. - violação ao artigo 2º da Lei Complementar 101/2000.

Insurge-se a recorrente contra o acórdão no que tange à equiparação da recorrente à Fazenda Pública.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /glg/10672 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/03/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/03/2025 10:09

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/01/2025 11:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:58

Encerrada a conclusão
14/11/2024 14:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 11:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ILMA PEREIRA DOS SANTOS em 13/11/2024
01/11/2024 15:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/11/2024 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 09:41

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
28/10/2024 07:58

Expedido(a) intimação a(o) ILMA PEREIRA DOS SANTOS
28/10/2024 07:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
26/09/2024 10:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/09/2024 10:31

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
20/09/2024 15:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 11:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
16/09/2024 11:47

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
13/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ILMA PEREIRA DOS SANTOS em 12/09/2024
13/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/09/2024
30/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ILMA PEREIRA DOS SANTOS
29/08/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/08/2024 10:29

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e provido
16/08/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
08/08/2024 07:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2024 10:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
02/08/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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