13/05/2025 10:28

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025
09/05/2025 15:17

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 15:16

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1eeb4a proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
25/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
25/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:28

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/03/2025 16:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f30ddb proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SYLVIO PEREIRA WENCESLAU DA SILVA Recorrido(a)(s): COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/10/2024 - Id. 1cfb4c5 ; recurso interposto em 29/10/2024 - Id. dd47335 ).

Regular a representação processual (Id. d52d9b6 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso III; artigo 7º, inciso VIII; artigo 7º, inciso XVII; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso IV; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta ao dispositivo constitucional que disciplina a matéria DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SYLVIO PEREIRA WENCESLAU DA SILVA
12/03/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) SYLVIO PEREIRA WENCESLAU DA SILVA
12/03/2025 16:25

Não admitido o Recurso de Revista de SYLVIO PEREIRA WENCESLAU DA SILVA
27/01/2025 11:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:56

Encerrada a conclusão
30/10/2024 10:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2024 08:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024
29/10/2024 14:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/10/2024 22:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
15/10/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) SYLVIO PEREIRA WENCESLAU DA SILVA
04/10/2024 14:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SYLVIO PEREIRA WENCESLAU DA SILVA - CPF: *93.***.*15-04
10/09/2024 13:02

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 10:00 Sala 4 em mesa 01-10-2024 ()
12/08/2024 08:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 14:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
03/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 02/08/2024
29/07/2024 18:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100278-16.2021.5.01.0003 1ª TurmaGabinete 03Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTOAGRAVANTE: SYLVIO PEREIRA WENCESLAU DA SILVAAGRAVADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE/EXEQUENTE/AGRAVANTE SYLVIO PEREIRA WENCESLAU DA SILVA (AP: Id.20af402; fls. 1295/1303): para determinar que, conforme o disposto na Súmula nº 63 do TST e no art. 15 da Lei nº 8.036/90, o FGTS seja calculado sobre a remuneração paga ao empregado, estando nela sim incluídos os reflexos das parcelas deferidas em outras verbas de natureza salarial E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA/EXECUTADA/AGRAVADA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (AP: Id. bee5d55; fls. 1266/1277),. nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.

Id 2bab73e RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.WILLIAMS CARVALHO RIBEIRODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
22/07/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) SYLVIO PEREIRA WENCESLAU DA SILVA
17/07/2024 14:13

Conhecido o recurso de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-28 e não provido
17/07/2024 14:13

Conhecido o recurso de SYLVIO PEREIRA WENCESLAU DA SILVA - CPF: *93.***.*15-04 e provido em parte
02/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2024
30/06/2024 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/06/2024 11:10

Incluído em pauta o processo para 16/07/2024 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 16-07-2024 ()
12/06/2024 16:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2024 14:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
23/01/2024 09:30

Distribuído por dependência
19/05/2023 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2023
18/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de SYLVIO PEREIRA WENCESLAU DA SILVA em 17/05/2023
05/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/05/2023
05/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/05/2023
05/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
04/05/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) SYLVIO PEREIRA WENCESLAU DA SILVA
03/05/2023 12:15

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SYLVIO PEREIRA WENCESLAU DA SILVA - CPF: *93.***.*15-04
14/04/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/04/2023
13/04/2023 14:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 14:47

Incluído em pauta o processo para 02/05/2023 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 02-05-2023 ()
04/04/2023 11:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2023 11:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
28/03/2023 15:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2023 13:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
09/06/2022 13:54

Juntada a petição de Manifestação (manifestacao_ao_ed_do_autor)
07/06/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 13:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
06/06/2022 13:45

Convertido o julgamento em diligência
04/06/2022 05:33

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
19/05/2022 16:37

Juntada a petição de Manifestação (pet_comprovando_implementacao)
26/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2022
26/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de SYLVIO PEREIRA WENCESLAU DA SILVA em 25/04/2022
18/04/2022 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
13/04/2022 18:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
06/04/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2022
06/04/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2022
06/04/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 11:59

Expedido(a) intimação a(o) SYLVIO PEREIRA WENCESLAU DA SILVA
05/04/2022 11:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
23/03/2022 13:31

Conhecido o recurso de SYLVIO PEREIRA WENCESLAU DA SILVA - CPF: *93.***.*15-04 e provido em parte
04/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/03/2022
03/03/2022 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 13:53

Incluído em pauta o processo para 21/03/2022 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 21-03-2022 ()
10/02/2022 15:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2022 15:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
10/02/2022 13:13

Retirado de pauta o processo
21/12/2021 17:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
16/12/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/12/2021
15/12/2021 14:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 14:45

Incluído em pauta o processo para 01/02/2022 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 01-02-2022 ()
16/11/2021 12:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/11/2021 10:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
26/08/2021 16:13

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
26/08/2021 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo