22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cdce48d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos e etc.Considerando-se quitado o crédito exequendo, declaro extinta a execução, à luz do previsto no artigo 924, inciso II do CPC/15.Levantem-se eventuais anotações no BNDT, na forma do disposto no art. 3º, § 4º da Resolução Administrativa 1.470/2011 do TST.Custas de R$ 10,64, dispensadas pela parte autora.Verificada a inexistência de saldo nos autos, arquive-se definitivamente.Caso haja saldo nos autos, a Secretaria deverá verificar a existência de outros processos com a mesma executada na unidade, transferindo-se o saldo destes autos para a execução mais antiga.

Caso inexista processos na unidade, observe-se a determinação do Ofício Circular TRT-Corregedoria Garimpo - SCR nº 19/2022 (de 28/11/2022), devendo a Secretaria ofertá-lo, através da Ferramenta E-Garimpo, às Varas deste Regional com processos listados em certidão BNDT, para imediata transferência eletrônica, caso não haja processos em execução nesta unidade. Não sendo possível a utilização do saldo na forma retro, por inexistência de processos ou por omissão, e, não havendo dados bancários da reclamada nos autos, determino sua intimação para que, em 5 dias, venha com os dados bancários do beneficiário ou de seu patrono com poderes específicos para o ato, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito, por transferência eletrônica que ora defiro, ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária indicada.No silêncio, fica autorizada, desde já, a ativação do convênio CCS para localização de conta ativa da parte Autora.

Não existindo, expeça-se alvará para saque pessoal.GSS MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
09/06/2023 07:41

Baixa Definitiva
09/06/2023 07:41

Transitado em Julgado em 09.06.2023
16/05/2023 07:00

Publicado despacho em 16.05.2023.
15/05/2023 19:00

Conhecido o recurso de SANTA CATARINA RESTAURANTE, ENTRETENIMENTO E PARTICIPACOES S.A. e não-provido
12/05/2023 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/05/2023 16:37

Conclusos para julgamento
03/05/2023 14:27

Distribuído por sorteio
27/04/2023 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/04/2023 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/04/2023 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/04/2023 23:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo