28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eabb752 proferido nos autos.

DESPACHO VALOR INCONTROVERSO O processo foi iniciado em 2017, e perdura por pelo quase 8 (oito) anos.

A parte ré MTX 26 MARKETING, COMERCIO E CONSULTORIA LTDA declara ao ID 37a421b, que reconhece como devido o valor de R$33.158,61.

Vejamos: A liberação de valor devido ao autor, que aguarda há 8 anos pela efetivação do seu direito, é medida necessária à entrega jurisdicional, e não prejudica a parte ré, sendo certo que este valor foi reconhecido como devido.

Não há qualquer cerceamento de defesa na liberação de valores incontroversos, tendo em vista que sobre valores incontroversos não há questões a serem discutidas nesta fase de execução. EXCESSO DE EXECUÇÃO Verifico que foi bloqueado valor integral ao ID b21c550, bem como que os valores atingidos são de titularidade de duas empresas rés.

A empresa MTX 26 MARKETING, COMERCIO E CONSULTORIA LTDA apresentou seus Embargos à Execução.

A empresa SOLAR SOLUCOES INTEGRADAS DE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA foi intimada do depósito, e apresentou a petição ID e835fe2, que ora recebo como Embargos à Execução ID e835fe2, tendo em vista que houve garantia do juízo, e é tempestivo. Ao ID e835fe2, a parte ré aponta como incontroverso o valor incontroverso também a mesma quantia - R$33.158,61.

As questões trazidas por cada empresa em seus embargos serão analisadas após a liberação do incontroverso. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Fica destacado que a apresentação de recurso com intuito manifestamente protelatório, provocação de incidente manifestamente infundado, procedimento de modo temerário em ato do processo, entre outros, são atos previstos nos artigos 79 e seguintes do CPC, que configuram a litigância de má-fé, e ensejam a responsabilização por perdas e danos daquele que a provocar.

Fica a parte ré SOLAR SOLUCOES INTEGRADAS DE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA advertida. Ficam cientes as rés que a apresentação de manifestação infundada ou temerária poderá ensejar a aplicação cumulativa de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. DIANTE DO EXPOSTO: 1.

Libere-se o incontroverso indicado no ID 37a421b, no valor de R$33.158,61.

Autorizo a liberação de metade do valor incontroverso do depósito de cada empresa, tendo em vista a solidariedade entre elas. 2.

Após, voltem conclusos para análise dos Embargos à Execução das rés MTX 26 MARKETING, COMERCIO E CONSULTORIA LTDA e SOLAR SOLUCOES INTEGRADAS DE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. BARRA MANSA/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - 0RGANIZACAO SOCIAL GERACAO DE SEMELHANTES PARA EDUCACAO E SAUDE - MTX 26 MARKETING, COMERCIO E CONSULTORIA LTDA - SOLAR SOLUCOES INTEGRADAS DE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA
06/08/2024 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MTX 26 MARKETING, COMERCIO E CONSULTORIA LTDA em 05/08/2024
06/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de SOLAR SOLUCOES INTEGRADAS DE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA em 05/08/2024
06/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MAURO ROBERTO CARDOSO TORRES em 05/08/2024
06/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO VENTURA MACIEL em 05/08/2024
06/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de 0RGANIZACAO SOCIAL GERACAO DE SEMELHANTES PARA EDUCACAO E SAUDE em 05/08/2024
06/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de IVONETE FELIPE REIS em 05/08/2024
24/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100225-79.2017.5.01.0551 5ª TurmaGabinete 25Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOSAGRAVANTE: SOLAR SOLUCOES INTEGRADAS DE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA, MTX 26 MARKETING, COMERCIO E CONSULTORIA LTDAAGRAVADO: IVONETE FELIPE REIS, 0RGANIZACAO SOCIAL GERACAO DE SEMELHANTES PARA EDUCACAO E SAUDE, PAULO ROBERTO VENTURA MACIEL, MAURO ROBERTO CARDOSO TORRES, SOLAR SOLUCOES INTEGRADAS DE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA, MTX 26 MARKETING, COMERCIO E CONSULTORIA LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:0995d84: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto,e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.

Consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col.

TST.

Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no § 2º do art. 1026 do CPC.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.CLAUDIA MIRANDA DE BRITOSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) MTX 26 MARKETING, COMERCIO E CONSULTORIA LTDA
23/07/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) SOLAR SOLUCOES INTEGRADAS DE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA
23/07/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) MAURO ROBERTO CARDOSO TORRES
23/07/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO VENTURA MACIEL
23/07/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) 0RGANIZACAO SOCIAL GERACAO DE SEMELHANTES PARA EDUCACAO E SAUDE
23/07/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) IVONETE FELIPE REIS
22/07/2024 14:50

Conhecido o recurso de MTX 26 MARKETING, COMERCIO E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-31 e não provido
22/07/2024 14:50

Conhecido o recurso de SOLAR SOLUCOES INTEGRADAS DE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-52 e não provido
26/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/06/2024
25/06/2024 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/06/2024 00:58

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 10:00 17 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
19/06/2024 08:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2024 19:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
30/04/2024 15:37

Juntada a petição de Contraminuta
29/04/2024 16:47

Distribuído por sorteio
10/07/2020 16:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de 0RGANIZACAO SOCIAL GERACAO DE SEMELHANTES PARA EDUCACAO E SAUDE em 26/06/2020
27/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de IVONETE FELIPE REIS em 26/06/2020
16/06/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2020 16:10

Expedido(a) intimação a(o) 0RGANIZACAO SOCIAL GERACAO DE SEMELHANTES PARA EDUCACAO E SAUDE
15/06/2020 16:10

Expedido(a) intimação a(o) IVONETE FELIPE REIS
11/06/2020 20:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Subs Dra. Ednalva)
22/05/2020 00:07

Conhecido o recurso de IVONETE FELIPE REIS - CPF: *91.***.*17-78 e provido em parte
28/04/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
26/04/2020 17:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2020 17:52

Incluído em pauta o processo para 13/05/2020, 13:00:00, 13-05-2020 - SV - PRINCIPAL ()
26/03/2020 12:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2020 12:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
25/03/2020 14:34

Retirado de pauta o processo
17/03/2020 15:01

Incluído em pauta o processo para 25/03/2020, 13:00:00, 25-03-2020 - ADIADOS ()
09/03/2020 12:48

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
19/02/2020 12:37

Incluído em pauta o processo para 04/03/2020, 13:00:00, 04-03-2020 - ADIADOS ()
14/02/2020 10:35

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/01/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/01/2020
22/01/2020 15:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2020 15:53

Incluído o processo em pauta (12/02/2020, 13:00:00, 12-02-2020 - PRINCIPAL)
13/01/2020 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
12/12/2019 17:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2019 11:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
07/10/2019 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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