12/02/2025 14:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/02/2025 07:22

Arquivados os autos definitivamente
03/02/2025 22:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 06:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
15/01/2025 12:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2025 11:30

Expedido(a) mandado a(o) CAIO LEONARDO DE SOUZA BATISTA
14/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de CAIKE GABRIEL DE SOUZA BATISTA em 13/12/2024
14/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de CAIO LEONARDO DE SOUZA BATISTA em 13/12/2024
21/11/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) CAIKE GABRIEL DE SOUZA BATISTA
21/11/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) CAIO LEONARDO DE SOUZA BATISTA
13/11/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
12/11/2024 13:20

Transitado em julgado em 29/10/2024
12/11/2024 13:20

Encerrada a conclusão
12/11/2024 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
29/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de CAIKE GABRIEL DE SOUZA BATISTA em 28/10/2024
29/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de CAIO LEONARDO DE SOUZA BATISTA em 28/10/2024
05/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de RIO SUL DO LAUREANO SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 04/10/2024
04/10/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
01/10/2024 23:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/10/2024 23:31

Expedido(a) intimação a(o) CAIKE GABRIEL DE SOUZA BATISTA
01/10/2024 23:31

Expedido(a) intimação a(o) CAIO LEONARDO DE SOUZA BATISTA
20/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
18/09/2024 23:04

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL DO LAUREANO SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
18/09/2024 23:03

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
18/09/2024 23:03

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de RIO SUL DO LAUREANO SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
16/09/2024 07:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MUNIF SALIBA ACHOCHE
09/09/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de CAIKE GABRIEL DE SOUZA BATISTA em 23/08/2024
24/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de CAIO LEONARDO DE SOUZA BATISTA em 23/08/2024
16/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS SIMIAO DE SOUZA em 15/08/2024
01/08/2024 23:38

Expedido(a) intimação a(o) CAIKE GABRIEL DE SOUZA BATISTA
01/08/2024 23:38

Expedido(a) intimação a(o) CAIO LEONARDO DE SOUZA BATISTA
01/08/2024 04:24

Decorrido o prazo de RIO SUL DO LAUREANO SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 31/07/2024
31/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS SIMIAO DE SOUZA em 30/07/2024
24/07/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c3a34c proferido nos autos.

DECISÃOVistos, etc.Da análise dos autos, verifico que foram anexados aos autos pela consignante a informação de óbito do trabalhador, conforme #id:f87369e.Através do e-mail #id:f09782b, a mãe dos filhos menores do de cujus, Caio Leonardo de Souza Batista e Caike Gabriel de Souza Batista, enviou a certidão do INSS (carta de concessão do benefício previdenciário) que informa que filhos de CARLOS SIMIAO DE SOUZA são os dependentes habilitados à pensão por morte. A Lei nº 6.858/1980, que dispõe sobre o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, em seu artigo 1º, estabelece que: “Artigo 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.”Tendo em vista o acima exposto, defiro a habilitação incidental dos menores, Caio Leonardo de Souza Batista e Caike Gabriel de Souza Batista, ambos representados pela mãe, Beatriz da Silva Batista, CPF *04.***.*94-59, nos termos do art. 1º, caput da Lei 6.858/80.Retifique-se a autuação para que passe a constar como autores os legitimados acima apontados. Intimem-se as partes para ciência.Diante da existência de menores no polo passivo, intime-se também o Ministério Público do Trabalho para ciência.Após, voltem conclusos para prolação da sentença.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 22 de julho de 2024.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL DO LAUREANO SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
22/07/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
19/06/2024 22:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS SIMIAO DE SOUZA
17/06/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
17/06/2024 10:42

Encerrada a conclusão
13/06/2024 02:59

Publicado(a) o(a) edital em 14/06/2024
13/06/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
11/06/2024 19:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
11/06/2024 19:49

Expedido(a) edital a(o) CARLOS SIMIAO DE SOUZA
06/06/2024 12:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/04/2024 03:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/04/2024 03:06

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS SIMIAO DE SOUZA
31/03/2024 01:41

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
20/03/2024 16:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/03/2024 20:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/03/2024 22:47

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS SIMIAO DE SOUZA
08/03/2024 07:35

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
06/03/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL DO LAUREANO SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
06/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
06/03/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo