08/08/2025 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de CLEISON SOARES DOS SANTOS em 07/08/2025
28/07/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
26/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 22:46

Expedido(a) intimação a(o) CLEISON SOARES DOS SANTOS
24/07/2025 22:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de CLEISON SOARES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
24/07/2025 16:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
24/07/2025 14:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
24/07/2025 03:22

Expedido(a) intimação a(o) CLEISON SOARES DOS SANTOS
24/07/2025 03:21

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CLEISON SOARES DOS SANTOS
23/07/2025 14:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
23/07/2025 14:28

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/07/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) CLEISON SOARES DOS SANTOS
14/07/2025 19:00

Proferida decisão
03/07/2025 06:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
02/07/2025 16:10

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
27/06/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) CLEISON SOARES DOS SANTOS
26/06/2025 09:14

Proferida decisão
25/06/2025 16:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
25/06/2025 16:58

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de CLEISON SOARES DOS SANTOS em 10/06/2025
09/06/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) CLEISON SOARES DOS SANTOS
06/06/2025 09:41

Proferida decisão
06/06/2025 04:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
05/06/2025 22:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/05/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) CLEISON SOARES DOS SANTOS
14/03/2025 11:49

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c04125 proferido nos autos.

ID. 06e6c71: Tendo em vista a renúncia ao mandato anteriormente outorgado pela ré ao advogado peticionante, inativo o patrono dos autos e determino a expedição de mandado direcionado a parte ré para que esta providencie a regularização processual, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação das consequências processuais cabíveis. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLEISON SOARES DOS SANTOS
10/03/2025 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2025 16:35

Expedido(a) mandado a(o) RESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA - EPP
10/03/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) CLEISON SOARES DOS SANTOS
10/03/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
10/03/2025 09:23

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
06/03/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA - EPP
06/03/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) CLEISON SOARES DOS SANTOS
06/03/2025 16:16

Proferida decisão
28/02/2025 08:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
28/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de CLEISON SOARES DOS SANTOS em 27/02/2025
05/02/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA - EPP
04/02/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) CLEISON SOARES DOS SANTOS
04/02/2025 18:53

Proferida decisão
04/02/2025 18:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
04/02/2025 12:42

Decorrido o prazo de CLEISON SOARES DOS SANTOS em 03/02/2025
16/01/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 11:06

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) CLEISON SOARES DOS SANTOS
12/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de RESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA - EPP em 11/10/2024
19/09/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA - EPP
28/08/2024 11:40

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA - EPP
23/08/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) CLEISON SOARES DOS SANTOS
23/08/2024 10:14

Proferida decisão
23/08/2024 06:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
23/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de CLEISON SOARES DOS SANTOS em 22/08/2024
14/08/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) CLEISON SOARES DOS SANTOS
13/08/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
13/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de RESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA - EPP em 12/08/2024
30/07/2024 10:39

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de CLEISON SOARES DOS SANTOS em 29/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18724dc proferida nos autos.

DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO PJe Vistos, etc.Considerando a promoção da contadoria de #id:15ac78f e os cálculos atualizados de #id:bf28206 por corretos e ajustados à coisa julgada, homologo-os, tendo sido apurados os seguintes valores devidos e atualizados até 30/06/2024:(+) Líquido devido ao(a) Autor(a): R$ 86.080,00(+) IRPF a recolher: R$ 0,00(+) INSS Consolidado: R$ 10.503,64(+) Hon.

Advocatícios devidos ao(a) Patrono(a) do(a) Autor(a): R$ 8.861,76(=) TOTAL DEVIDO PELO RÉU: R$ 105.445,40(-) Saldo Atualizado do Depósito Judicial de #id:7387788: R$ 15.293,07(=) DIFERENÇA DEVIDA PELO RÉU: R$ 90.152,33 Inicialmente, ante o teor do artigo 108, inciso I, da Consolidação dos Provimentos da CGJT 2019, por transitado em julgado a sentença condenatória, cujos cálculos demonstram que o crédito do(a) Exequente é inequivocadamente superior ao(s) depósito(s) acima discriminado(s), expeça-se alvará ao(a) credor(a).

E, considerando os termos do §5º art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ, venha o(a) Exequente, em 5 dias, com a indicação dos dados bancários (incluindo o número do Banco) do beneficiário ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato.

Ciente de que no silêncio, fica autorizada, desde já, a ativação do convênio CCS para localização de conta ativa do(a) Exequente e de que não existindo, será expedido alvará para saque pessoal.1) DA CITAÇÃO PARA PAGAMENTO:Considerando, ainda, o requerimento do exequente em petição de # , para início da execução, determino:1.a.) Intime-se o(a) EXECUTADO(A) para que proceda ao pagamento espontâneo do total devido, no valor de R$ XXXX, devendo o valor ser colocado à disposição deste juízo em guia do Banco do Brasil (Agência 2234), em 15 dias, conforme artigo 513, § 2o, I, do CPC, dispositivo compatível com o processo do trabalho. 2) DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO(A) EXECUTADO(A):Caso o(a) Executado(a) pague espontaneamente (antes ou após a citação), o valor total da dívida homologado, ficam cientes as partes das seguintes determinações judiciais:2.a.) O valor pago será convolado em penhora; 2.b.) O exequente deverá ser notificado para fins do art. 884 da CLT;2.c.) Deverá a Secretaria da Vara certificar o transcurso in albis do prazo, na hipótese da(s) parte(s) ficar(em) inerte(s), expedindo-se os alvarás pertinentes e retornando conclusos para extinção da execução e remessa ao arquivo definitivo. 3) DO REQUERIMENTO DO PARCELAMENTO NA FORMA DO ART. 916 DO CPC:Considerando o teor do art. 916 do CPC:"Art. 916.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês."Caso o(a) Executado(a) requeira o pagamento da dívida na forma do art. 916 do CPC, deverá observar integralmente o contido no dispositivo supracitado, em especial as seguintes determinações:3.a.) Deverá ser comprovado nos autos o depósito judicial equivalente a 30% do valor atualizado devido na DATA DO DEPÓSITO (considerando a soma dos seguintes créditos: VALOR LÍQUIDO DEVIDO AO(A) EXEQUENTE e FGTS A DEPOSITAR), devendo o valor ser colocado à disposição deste juízo em guia do Banco do Brasil (Agência 2234);3.b) Comprovar através de depósito judicial o valor total (parcela única) equivalente aos honorários advocatícios, caso devidos, atualizados na DATA DO DEPÓSITO, juntamente com o depósito de 30% indicado no item 3.a., devendo o valor ser colocado à disposição deste juízo em guia do Banco do Brasil (Agência 2234);3.c.) Comprovar a quitação do valor integral das custas judiciais (caso devidas), em guia própria (GRU, Unidade Gestora (UG): 080009, Gestão: 00001, Código de Recolhimento: 18740-2), juntamente com o depósito de 30% indicado no item 3.a.;3.d.) Considerando a característica de ano de exercício (e regime de caixa) para o recolhimento do Imposto de Renda, deverá o(a) Executado(a) comprovar nos autos a quitação da importância total devida até o dia 31/12 (ou dia útil anterior) do presente ano, através de guia DARF, utilizando o código 5936 e a correta identificação do(a) Autor(a) como contribuinte;3.e.) Considerando que este Juízo não tem competência para deferir parcelamento de créditos previdenciários, deverá o(a) Executado(a) comprovar o valor integral devido ao INSS no prazo de 30 dias após o pagamento da 6ª parcela dos créditos indicados no item 3.a., em guia própria (GPS, utilizando o código 2909));3.f.) Deverá o(a) Executado observar que enquanto não apreciado o requerimento, terá de depositar as parcelas vincendas mensais (sempre no mesmo dia (ou dia útil anterior) do mês em relação à data do depósito inicial de 30%), tudo na forma do § 2º do art. 916 do CPC. 4) DA ATIVAÇÃO SUCESSIVA DOS SEGUINTES CONVÊNIOS:Não havendo o pagamento espontâneo do total devido ou não cumpridas integralmente as determinações acima quanto ao requerimento do parcelamento na forma do art. 916 do CPC, e, decorrido o prazo para quitação, determino a ativação sucessiva dos seguintes convênios:4.I.) SISBAJUD - modalidade “teimosinha” com repetição de ordem por 60 dias:4.I.a) Em caso de bloqueio total, o valor penhorado será imediatamente convolado em penhora, devendo as partes serem notificadas para manifestações, em 5 dias, com a advertência de que, em caso de silêncio, os valores devidos serão liberados através de alvará(s) judicial(is), expedição(ões) autorizada(s) no presente ato após o decurso do prazo concedido, observando os credores conforme cálculos homologados.

E, a seguir os autos retornarão conclusos para Sentença de extinção da execução com posterior arquivamento com baixa;4.I.b) Em caso de bloqueio parcial, o valor penhorado será convolado em penhora, devendo o(a) Executado(a) ser intimado(a) para, querendo, opor embargos no prazo legal, desde que garantido integralmente o Juízo, ficando ciente de que em caso de inércia os valores parciais serão liberados ao(s) Exequente(s).

A seguir, prosseguindo com a ativação do convênio abaixo (CNIB);4.I.c) Em caso de bloqueio negativo, prossiga-se com a ativação do convênio abaixo (CNIB). 4.II.) CNIB:Com resposta frutífera, fica determinada desde já a ativação do sistema ARISP para obtenção da certidão atualizada de ônus reais do imóvel, ficando ciente o exequente que somente será expedido o mandado de penhora e avaliação caso as averbações constantes da(s) certidão(ões) de ônus reais não superem o valor venal do imóvel.

Caso as averbações superem este valor, deverá o exequente deverá diligenciar, por meios próprios, acerca da existência de processos de terceiros com atos expropriatórios avançados, para eventuais requerimentos de reserva de crédito. 4.III.) INFOSEG:Considerando que o Infoseg tem a finalidade de integrar nacionalmente as informações concernentes à segurança pública, identificação civil e criminal, controle e fiscalização, inteligência, justiça e defesa civil, com abrangência funcional e tecnológica, a qual oferece soluções para abordagens preventivas, minimizando riscos e maximizando a efetividade do trabalho, ative-se o referido convênio a fim de direcionar a utilização de outras ferramentas da execução, evitar atos desnecessários e imprimir celeridade à execução.

Dê-se vistas do resultado (anexado em sigilo) ao exequente para os requerimentos pertinentes em 5 dias.4.III.a.) Com a manifestação do exequente, retornem os autos conclusos para inclusão do devedor no BNDT e apreciação dos pedidos, em especial quanto ao prosseguimento da execução em face do(s) responsável(is) subsidiário(s), caso exista(m).4.III.b.) Transcorrido in albis, caso haja executado com responsabilidade subsidiária, os executados principais deverão ser incluídos no BNDT e deverão os autos seguir no cumprimento das determinações abaixo; ou, inexistindo responsável subsidiário, a execução deverá ser extinta e os autos arquivados definitivamente. WNS RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA - EPP
19/07/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) CLEISON SOARES DOS SANTOS
19/07/2024 10:00

Homologada a liquidação
18/07/2024 16:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
25/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de SARRAFO ARTE E RESTAURANTE LTDA em 24/06/2024
25/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de RESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA - EPP em 24/06/2024
11/06/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) SARRAFO ARTE E RESTAURANTE LTDA
10/06/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA - EPP
10/06/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) CLEISON SOARES DOS SANTOS
10/06/2024 10:27

Proferida decisão
07/06/2024 17:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
07/06/2024 17:20

Encerrada a conclusão
03/06/2024 17:23

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 18:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
29/05/2024 03:52

Decorrido o prazo de CLEISON SOARES DOS SANTOS em 28/05/2024
21/05/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) SARRAFO ARTE E RESTAURANTE LTDA
20/05/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA - EPP
20/05/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) CLEISON SOARES DOS SANTOS
20/05/2024 12:51

Proferida decisão
19/05/2024 08:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
15/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de SARRAFO ARTE E RESTAURANTE LTDA em 14/05/2024
15/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de RESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA - EPP em 14/05/2024
06/05/2024 18:26

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/04/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) SARRAFO ARTE E RESTAURANTE LTDA
25/04/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA - EPP
25/04/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) CLEISON SOARES DOS SANTOS
25/04/2024 16:34

Proferida decisão
16/04/2024 08:35

Baixado o incidente/ recurso ( / Agravo de Petição) sem decisão
16/04/2024 08:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
16/04/2024 08:32

Iniciada a liquidação
16/04/2024 08:32

Transitado em julgado em 08/04/2024
11/04/2024 18:10

Recebidos os autos para prosseguir
12/09/2022 11:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/09/2022 11:15

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.296,38)
12/09/2022 11:15

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 3.400,00)
07/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de CLEISON SOARES DOS SANTOS em 06/09/2022
05/09/2022 13:32

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de R.O)
25/08/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022
25/08/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) CLEISON SOARES DOS SANTOS
24/08/2022 11:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SARRAFO ARTE E RESTAURANTE LTDA sem efeito suspensivo
24/08/2022 09:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
24/08/2022 09:40

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 3.400,00)
24/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de SARRAFO ARTE E RESTAURANTE LTDA em 23/08/2022
24/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de RESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA - EPP em 23/08/2022
24/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de CLEISON SOARES DOS SANTOS em 23/08/2022
23/08/2022 16:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Reclamadas)
19/08/2022 12:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PEDIDO DE HABILITAÇÃO)
11/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de SARRAFO ARTE E RESTAURANTE LTDA em 10/08/2022
11/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de RESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA - EPP em 10/08/2022
11/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de CLEISON SOARES DOS SANTOS em 10/08/2022
09/08/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2022 15:58

Expedido(a) intimação a(o) SARRAFO ARTE E RESTAURANTE LTDA
06/08/2022 15:58

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA - EPP
06/08/2022 15:58

Expedido(a) intimação a(o) CLEISON SOARES DOS SANTOS
06/08/2022 15:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA - EPP
05/08/2022 12:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
03/08/2022 20:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
28/07/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
27/07/2022 13:07

Expedido(a) intimação a(o) SARRAFO ARTE E RESTAURANTE LTDA
27/07/2022 13:07

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA - EPP
27/07/2022 13:07

Expedido(a) intimação a(o) CLEISON SOARES DOS SANTOS
27/07/2022 13:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.400,00
27/07/2022 13:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLEISON SOARES DOS SANTOS
27/07/2022 13:06

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLEISON SOARES DOS SANTOS
27/07/2022 11:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
26/07/2022 18:06

Juntada a petição de Agravo de Petição (AGRAVO DE PETIÇÃO)
25/07/2022 15:51

Audiência de instrução realizada (25/07/2022 13:30 Pauta 43VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2022 15:36

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTOS)
20/07/2022 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
20/07/2022 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
06/07/2022 01:35

Decorrido o prazo de SARRAFO ARTE E RESTAURANTE LTDA em 05/07/2022
06/07/2022 01:35

Decorrido o prazo de RESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA - EPP em 05/07/2022
05/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de SARRAFO ARTE E RESTAURANTE LTDA em 04/07/2022
01/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de RESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA - EPP em 30/06/2022
24/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de CLEISON SOARES DOS SANTOS em 23/06/2022
22/06/2022 00:25

Decorrido o prazo de RESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA - EPP em 21/06/2022
14/06/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 10:27

Expedido(a) intimação a(o) CLEISON SOARES DOS SANTOS
13/06/2022 10:26

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA - EPP
13/06/2022 10:26

Expedido(a) intimação a(o) SARRAFO ARTE E RESTAURANTE LTDA
09/06/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 13:09

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA - EPP
08/06/2022 13:09

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA - EPP
08/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de RESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA - EPP em 07/06/2022
07/06/2022 16:46

Encerrada a conclusão
07/06/2022 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
07/06/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
07/06/2022 13:11

Encerrada a conclusão
07/06/2022 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
03/06/2022 13:17

Expedido(a) intimação a(o) SARRAFO ARTE E RESTAURANTE LTDA
02/06/2022 20:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
02/06/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
01/06/2022 18:43

Juntada a petição de Manifestação (Pet renunciando Poderes Sarrafo)
31/05/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 09:33

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA - EPP
30/05/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
26/05/2022 17:31

Juntada a petição de Manifestação (Petição Renuncia)
27/04/2022 14:52

Audiência de instrução designada (25/07/2022 13:30 Pauta auxiliar 43VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2022 01:57

Decorrido o prazo de SARRAFO ARTE E RESTAURANTE LTDA em 23/03/2022
24/03/2022 01:57

Decorrido o prazo de RESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA - EPP em 23/03/2022
24/03/2022 01:57

Decorrido o prazo de CLEISON SOARES DOS SANTOS em 23/03/2022
23/03/2022 01:47

Decorrido o prazo de CLEISON SOARES DOS SANTOS em 22/03/2022
16/03/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA - EPP
15/03/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) SARRAFO ARTE E RESTAURANTE LTDA
15/03/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) CLEISON SOARES DOS SANTOS
14/03/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 18:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
09/03/2022 11:30

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
23/02/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 11:19

Expedido(a) intimação a(o) CLEISON SOARES DOS SANTOS
22/02/2022 03:03

Decorrido o prazo de SARRAFO ARTE E RESTAURANTE LTDA em 21/02/2022
22/02/2022 03:03

Decorrido o prazo de RESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA - EPP em 21/02/2022
22/02/2022 03:03

Decorrido o prazo de CLEISON SOARES DOS SANTOS em 21/02/2022
20/02/2022 16:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação Restaurante)
18/02/2022 13:06

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
18/02/2022 11:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Restaurante)
10/02/2022 00:08

Decorrido o prazo de CLEISON SOARES DOS SANTOS em 09/02/2022
07/02/2022 11:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pet req Habilitação)
15/01/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
15/01/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 16:09

Expedido(a) notificação a(o) SARRAFO ARTE E RESTAURANTE LTDA
14/01/2022 16:09

Expedido(a) notificação a(o) RESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA - EPP
14/01/2022 16:08

Expedido(a) intimação a(o) CLEISON SOARES DOS SANTOS
15/12/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
15/12/2021 13:17

Juntada a petição de Manifestação (PLANILHA)
15/12/2021 13:15

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
15/12/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 09:13

Expedido(a) intimação a(o) CLEISON SOARES DOS SANTOS
13/12/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
13/12/2021 17:06

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
13/12/2021 17:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
13/12/2021 15:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Agravo de Instrumento em Agravo de Petição • Arquivo

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