15/08/2024 09:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2024 12:09

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
03/08/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LEAL MOYSES
03/08/2024 19:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAMELA VIEIRA GOMES sem efeito suspensivo
03/08/2024 12:57

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: e20ff30) para Manifestação
03/08/2024 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
03/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de JULIANA LEAL MOYSES em 02/08/2024
03/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de PAMELA VIEIRA GOMES em 02/08/2024
23/07/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dddf148 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.PAMELA VIEIRA GOMES, Reclamante, apresenta embargos de declaração, alegando, em síntese, omissão no julgado.Relatados.FundamentaçãoEmbargos de declaração tempestivos, que, portanto, merecem conhecimento.No mérito, sem razão a embargante.A omissão sanável por embargos de declaração é aquela que diz respeito a um ou alguns dos pedidos formulados pela parte no curso do processo, sobretudo, na inicial e na defesa, sendo a sentença citra petita.

Não se pode entender como omissão o fato de o juiz deixar de considerar um meio de prova produzido ou requerendo reapreciação da prova.

Não se vislumbra tal hipótese quando a parte diverge do entendimento exarado pelo julgador, relativamente à avaliação do conjunto probatório.

A não apreciação de todas as teses apresentadas pelo embargante não implica omissão no julgado.Descabidas as alegações.

Nada a reparar na sentença.Com a prolação da sentença, o juiz acaba seu ofício e encerra a prestação jurisdicional.

O que pretende a ora embargante é a alteração do juízo de valor já fixado no julgado, a reapreciação de provas e alegações, sendo que o remédio processual capaz de realizar tais intentos é o recurso ordinário, e não os embargos declaratórios.DispositivoPortanto, à luz do expendido, conheço dos embargos declaratórios apresentados para REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte da sentença prolatada.Intimem-se as partes.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 18:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/07/2024 18:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/07/2024 21:31

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LEAL MOYSES
19/07/2024 21:31

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA VIEIRA GOMES
19/07/2024 21:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAMELA VIEIRA GOMES
18/07/2024 09:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
18/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de JULIANA LEAL MOYSES em 17/07/2024
05/07/2024 16:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LEAL MOYSES
04/07/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA VIEIRA GOMES
04/07/2024 10:15

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 891,69
04/07/2024 10:15

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PAMELA VIEIRA GOMES
04/07/2024 10:15

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAMELA VIEIRA GOMES
28/05/2024 08:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
28/05/2024 07:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 891,69
28/05/2024 07:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAMELA VIEIRA GOMES
28/05/2024 07:46

Arquivado o processo por ausência do reclamante
28/05/2024 07:46

Audiência una por videoconferência realizada (27/05/2024 10:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
24/05/2024 15:01

Juntada a petição de Contestação
22/01/2024 10:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de JULIANA LEAL MOYSES em 10/11/2023
14/11/2023 14:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/10/2023 16:57

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/10/2023 08:19

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) JULIANA LEAL MOYSES
25/10/2023 13:58

Audiência una por videoconferência designada (27/05/2024 10:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
25/10/2023 13:58

Audiência una por videoconferência realizada (25/10/2023 11:40 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
19/10/2023 18:17

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 18:16

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de JULIANA LEAL MOYSES em 10/10/2023
08/09/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LEAL MOYSES
31/05/2023 00:16

Decorrido o prazo de PAMELA VIEIRA GOMES em 30/05/2023
23/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA VIEIRA GOMES
22/05/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
22/05/2023 12:14

Audiência una por videoconferência designada (25/10/2023 11:40 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
22/05/2023 12:14

Audiência una por videoconferência cancelada (22/02/2024 10:10 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
15/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de PAMELA VIEIRA GOMES em 14/04/2023
04/04/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA VIEIRA GOMES
03/04/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
31/03/2023 13:20

Audiência una por videoconferência designada (22/02/2024 10:10 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
27/03/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2023 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
29/01/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2023

Ultima Atualização
03/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo