03/10/2024 10:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/10/2024 10:00

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
03/10/2024 09:59

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
01/10/2024 11:49

Juntada a petição de Contrarrazões
23/09/2024 09:08

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) LINAVE TRANSPORTES LTDA
17/09/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON ANTONIO FERREIRA DA SILVA
17/09/2024 11:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WANDERSON ANTONIO FERREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
17/09/2024 11:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LINAVE TRANSPORTES LTDA sem efeito suspensivo
13/09/2024 07:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
13/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de WANDERSON ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 12/09/2024
12/09/2024 16:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/09/2024 18:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) LINAVE TRANSPORTES LTDA
29/08/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON ANTONIO FERREIRA DA SILVA
29/08/2024 08:18

Acolhidos os Embargos de Declaração de LINAVE TRANSPORTES LTDA
19/08/2024 12:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
15/08/2024 09:35

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 08:09

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON ANTONIO FERREIRA DA SILVA
06/08/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
02/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de WANDERSON ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 01/08/2024
29/07/2024 17:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 509658e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO:PELO EXPOSTO, (1) defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor, (2) declaro extintos, sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto, os itens “III”, “IV”, “VII” e “VIII” do rol de pedidos e (3) ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados na inicial, para condenar a ré a satisfazer as prestações acima discriminadas, no prazo de oito dias.Porque a presente sentença ostenta obrigações certas quanto à existência e perfeitamente delimitadas quanto ao objeto, inclusive no que concerne a sua quantidade, a conversão em valores monetários dos quantitativos ora deferidos deverá fazer-se por meio de simples cálculos.Proceda-se à atualização dos créditos conforme parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das ADC’s 58 e 59. A fim de obstar eventual enriquecimento sem causa, autorizo a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob idênticas rubricas, bem como determino que, quando da apuração do quantum debeatur, sejam observados os dias efetivamente trabalhados e a variação salarial do demandante. Retenham-se as quotas previdenciárias na forma do Verbete n. 368 da Súmula de Jurisprudência do TST. Não efetuados os recolhimentos previdenciários, executem-se, respeitados os limites da Súmula Vinculante n. 53 do Supremo Tribunal Federal.

Observe-se que não incide tributação dessa natureza sobre valores relativos às prestações elencadas no par. 9o do art. 28 da Lei 8212/91 c/c parágrafo 9o do art. 214 do Decreto 3048/99.O cálculo e a retenção do Imposto de Renda deverão observar as diretrizes da Instrução Normativa 1.500/2014 da RFB.Observe-se, ademais, que os juros de mora, computados desde o a data de ajuizamento da demanda, ostentam natureza indenizatória, uma vez que visam apenas a indenizar os danos marginais por indução processual, ou seja, aqueles decorrentes da própria existência do processo (fl.

Súm. 17 TRT-1ª Reg.).Relembra-se às partes que eventual omissão, obscuridade ou contradição nesta sentença poderá ser sanada por meio de embargos de declaração.

No entanto, a interposição de tal recurso com fim diverso – notadamente visando à modificação do julgado – será tida por conduta meramente protelatória e ensejará a aplicação das sanções cabíveis (cf. arts. 793-C da CLT e 1026, par. 2º, do CPC).Custas de R$ 400,00 calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação, a serem recolhidas pela ré. INTIMEM-SE AS PARTES.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) LINAVE TRANSPORTES LTDA
19/07/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON ANTONIO FERREIRA DA SILVA
19/07/2024 10:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
19/07/2024 10:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WANDERSON ANTONIO FERREIRA DA SILVA
19/07/2024 10:00

Concedida a assistência judiciária gratuita a WANDERSON ANTONIO FERREIRA DA SILVA
26/06/2024 13:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
26/06/2024 12:59

Audiência de instrução realizada (26/06/2024 12:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/03/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) LINAVE TRANSPORTES LTDA
25/03/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON ANTONIO FERREIRA DA SILVA
25/03/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON ANTONIO FERREIRA DA SILVA
14/03/2024 11:06

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 12:18

Audiência de instrução designada (26/06/2024 12:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/11/2023 20:01

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 18:38

Expedido(a) intimação a(o) LINAVE TRANSPORTES LTDA
19/10/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
11/10/2023 16:12

Juntada a petição de Réplica
27/09/2023 09:07

Audiência una realizada (27/09/2023 08:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/09/2023 15:08

Juntada a petição de Contestação
25/09/2023 10:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2023 01:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/05/2023 11:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/05/2023 11:15

Expedido(a) mandado a(o) LINAVE TRANSPORTES LTDA
31/05/2023 11:13

Audiência una designada (27/09/2023 08:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
31/05/2023 10:52

Audiência una realizada (31/05/2023 08:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/04/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 17:00

Audiência una designada (31/05/2023 08:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/04/2023 16:59

Audiência inicial cancelada (31/05/2023 08:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/04/2023 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
30/03/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) LINAVE TRANSPORTES LTDA
29/03/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON ANTONIO FERREIRA DA SILVA
23/02/2023 10:53

Audiência inicial designada (31/05/2023 08:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/02/2023 10:53

Audiência una por videoconferência cancelada (05/10/2023 10:15 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/01/2023 14:18

Audiência una por videoconferência designada (05/10/2023 10:15 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/12/2022 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo