TRT1 - 0100510-31.2022.5.01.0411
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 14:49
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
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28/03/2025 00:05
Decorrido o prazo de WOSHINGTON DOS SANTOS BASTOS em 27/03/2025
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20/03/2025 11:48
Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
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17/03/2025 10:54
Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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14/03/2025 02:54
Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
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14/03/2025 02:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
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13/03/2025 15:30
Expedido(a) intimação a(o) WOSHINGTON DOS SANTOS BASTOS
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13/03/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 11:26
Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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10/03/2025 04:54
Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
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10/03/2025 04:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
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10/03/2025 04:24
Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
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10/03/2025 04:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
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10/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100510-31.2022.5.01.0411 CEJUSC-JT 2º grau CEJUSC-CAP 2º grau Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, WOSHINGTON DOS SANTOS BASTOS DESTINATÁRIO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da retirada do feito de pauta, nos termos da certidão lavrada nestes autos.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.
FERNANDA TEIXEIRA DE FREITAS DE SOUZA LIMA BASTOS CUNHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
07/03/2025 09:20
Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (19/03/2025 10:50 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
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07/03/2025 09:02
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
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07/03/2025 09:02
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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07/03/2025 09:02
Expedido(a) intimação a(o) WOSHINGTON DOS SANTOS BASTOS
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07/03/2025 09:02
Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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07/03/2025 09:02
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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19/02/2025 03:02
Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
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19/02/2025 03:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
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18/02/2025 09:42
Expedido(a) intimação a(o) WOSHINGTON DOS SANTOS BASTOS
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18/02/2025 09:42
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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14/02/2025 14:15
Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (19/03/2025 10:50 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
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10/02/2025 14:26
Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
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08/02/2025 00:21
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025
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04/02/2025 00:01
Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 03/02/2025
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29/01/2025 10:23
Juntada a petição de Manifestação
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29/01/2025 00:15
Decorrido o prazo de WOSHINGTON DOS SANTOS BASTOS em 28/01/2025
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18/12/2024 17:52
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - ERJ)
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10/12/2024 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
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10/12/2024 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
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09/12/2024 08:45
Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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09/12/2024 08:45
Expedido(a) intimação a(o) WOSHINGTON DOS SANTOS BASTOS
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09/12/2024 08:45
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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30/11/2024 19:03
Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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22/11/2024 14:12
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
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22/11/2024 12:27
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
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30/10/2024 16:03
Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (30/10/2024 11:45 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
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29/10/2024 10:44
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
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22/10/2024 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
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22/10/2024 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
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21/10/2024 11:28
Expedido(a) intimação a(o) WOSHINGTON DOS SANTOS BASTOS
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21/10/2024 11:28
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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21/10/2024 10:29
Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (30/10/2024 11:45 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
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28/08/2024 10:24
Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
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27/08/2024 15:16
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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27/08/2024 00:01
Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 26/08/2024
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16/08/2024 00:01
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2024
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06/08/2024 00:03
Decorrido o prazo de WOSHINGTON DOS SANTOS BASTOS em 05/08/2024
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06/08/2024 00:03
Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 05/08/2024
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02/08/2024 18:03
Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista - ERJ)
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24/07/2024 01:26
Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2024
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24/07/2024 01:26
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
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24/07/2024 01:26
Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2024
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24/07/2024 01:26
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
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24/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100510-31.2022.5.01.0411 4ª TurmaGabinete 36Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANORECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRORECORRIDO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, WOSHINGTON DOS SANTOS BASTOS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, e CONHECER do recurso ordinário do 2º Reclamado - Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para alterar o critério de atualização estabelecido pelo juízo a quo, entretanto considerando a tese de atualização fixada no julgamento das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5867 e 6021 pelo Supremo Tribunal Federal, qual seja: IPCA-e, acrescido da TRD do caput do art. 39 da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial; e na judicial (após o ajuizamento) a taxa SELIC simples, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo.
Juiz Convocado Relator.
O Desembargador Álvaro Luiz Carvalho Moreira acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto aos juros e correção monetária.
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
23/07/2024 09:15
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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23/07/2024 09:15
Expedido(a) intimação a(o) WOSHINGTON DOS SANTOS BASTOS
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23/07/2024 09:15
Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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23/07/2024 09:15
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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22/07/2024 09:29
Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
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06/07/2024 00:15
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2024
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28/06/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2024
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27/06/2024 15:16
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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27/06/2024 09:28
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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27/06/2024 09:28
Incluído em pauta o processo para 15/07/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
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14/05/2024 19:57
Recebidos os autos para incluir em pauta
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10/05/2024 14:01
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
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13/03/2024 00:01
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2024
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07/03/2024 00:04
Decorrido o prazo de WOSHINGTON DOS SANTOS BASTOS em 06/03/2024
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28/02/2024 01:28
Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
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28/02/2024 01:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
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27/02/2024 08:56
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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26/02/2024 19:54
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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26/02/2024 19:54
Expedido(a) intimação a(o) WOSHINGTON DOS SANTOS BASTOS
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26/02/2024 19:53
Determinada a requisição de informações
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26/02/2024 19:53
Convertido o julgamento em diligência
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26/02/2024 17:08
Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
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26/02/2024 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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