TRT1 - 0001757-90.2013.5.01.0302

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Petropolis - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Tribunal Superior do Trabalho • Câmara / Min. Ives Gandra da Silva Martins Filho • Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd53a61 proferida nos autos.

Vistos. etc. Já em fase de execução, apresentam as partes petição, noticiando solução conciliatória, nos termos discriminados na peça anexada ao ID. 21e2af6.

Homologo, em parte, o acordo de ID. 21e2af6, ressalvando-se que há comprovação de contribuição previdenciária devida, no valor de R$ 4.261,42, consoante promoção da Contadoria de ID. 53c0844.

Fixo o valor devido à Rte pelos reclamados solidariamente, em R$ 20.000,00, a serem pagos até o dia 15/08/2025, observados os dados informados para transferência bancária.

Serão também quitados na mesma data, os honorários advocatícios, no valor de R$ 6.864,74.

Em caso de inadimplência em qualquer das parcelas, considerar-se-ão vencidas as demais e, sobre o restante, será aplicada a multa de 50% por cento, providenciando-se a penhora imediata do veículo indicado na consulta RENAJUD de Id. 0577014.

O reclamante, com o cumprimento deste acordo, conferirá aos reclamados plena, geral e irrevogável quitação dos pedidos formulados neste processo, para nada mais reclamar, inclusive da extinta relação de emprego. Custas de R$ 797,61, pelos Réus Os Rdos deverão comprovar o recolhimento dos encargos previdenciários e custas processuais, no prazo de 30 dias corridos, após o adimplemento da parcela única acordada, sob pena de execução.

Retifica-se a inclusão dos Réus no BNDT(autos físicos) para "exigibilidade suspensa", promovendo-se a devida exclusão quando da quitação dos pagamentos e recolhimentos determinados.

Da mesma forma, as restrições junto ao SERASAJUD e SPC (fls. 253/254), deverão ser cancelados quando da quitação integral do acordo, devendo a Secretaria providenciar.

TUDO CUMPRIDO, CABE A SECRETARIA: A) REGISTRAR OS VALORES DO ACORDO; B) AGUARDAR O PRAZO O CINCO DIAS APÓS O PRAZO DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO QUITAÇÃO; DESNECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE QUALQUER PARCELA, EXCETO ENCARGOS FISCAIS, PREVIDENCIÁRIOS E CUSTAS; C) CUMPRIDO O ACORDO E PROCEDIDO OS REGISTROS NO SISTEMA, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO.

Intimem-se.

PETROPOLIS/RJ, 11 de agosto de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIANA APARECIDA MACIEL CERQUEIRA - ALAN DE CARVALHO DA SILVA
03/05/2024 09:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/04/2024 13:28

Recebidos os autos para prosseguir
28/11/2023 17:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARIANA APARECIDA MACIEL CERQUEIRA em 23/11/2023
24/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de ALAN DE CARVALHO DA SILVA em 23/11/2023
09/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA APARECIDA MACIEL CERQUEIRA
08/11/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ALAN DE CARVALHO DA SILVA
08/11/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:05

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/10/2023 14:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/10/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 17:36

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE REGINA DE MORAES BENTO
02/10/2023 17:35

Não admitido o Recurso de Revista de CLEIDE REGINA DE MORAES BENTO
21/09/2023 19:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/09/2023 19:02

Encerrada a conclusão
26/06/2023 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARIANA APARECIDA MACIEL CERQUEIRA em 23/06/2023
24/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALAN DE CARVALHO DA SILVA em 23/06/2023
19/06/2023 11:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA APARECIDA MACIEL CERQUEIRA
09/06/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ALAN DE CARVALHO DA SILVA
09/06/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE REGINA DE MORAES BENTO
06/06/2023 12:49

Conhecido o recurso de CLEIDE REGINA DE MORAES BENTO - CPF: *73.***.*52-72 e não provido
12/05/2023 00:09

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/05/2023
11/05/2023 15:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 15:30

Incluído em pauta o processo para 31/05/2023 09:00 SV RAMB ()
09/05/2023 16:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/05/2023 21:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
20/03/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo