30/04/2025 11:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 14/04/2025
01/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
31/03/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 19:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f314bf proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): OTONIEL DIAS FERREIRA Recorrido(a)(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. f640df4).

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça deferida (Id. f3af1fc).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 423 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 360. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou o apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou o insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OTONIEL DIAS FERREIRA
14/02/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) OTONIEL DIAS FERREIRA
14/02/2025 14:49

Não admitido o Recurso de Revista de OTONIEL DIAS FERREIRA
14/02/2025 09:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 09:14

Encerrada a conclusão
09/10/2024 12:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/10/2024 11:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 08/10/2024
08/10/2024 10:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
24/09/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) OTONIEL DIAS FERREIRA
23/09/2024 15:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OTONIEL DIAS FERREIRA - CPF: *83.***.*82-00
12/09/2024 11:19

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 18 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
04/09/2024 19:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 15:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
04/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 03/09/2024
03/09/2024 18:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
20/08/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) OTONIEL DIAS FERREIRA
16/08/2024 15:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OTONIEL DIAS FERREIRA - CPF: *83.***.*82-00
07/08/2024 15:37

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HS ()
06/08/2024 14:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 14:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
03/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 02/08/2024
30/07/2024 19:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100194-58.2022.5.01.0042 5ª TurmaGabinete 25Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOSRECORRENTE: OTONIEL DIAS FERREIRARECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Tomar ciência do v. acórdão #id:e69c55d: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.CLAUDIA MIRANDA DE BRITOSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
22/07/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) OTONIEL DIAS FERREIRA
22/07/2024 11:01

Conhecido o recurso de OTONIEL DIAS FERREIRA - CPF: *83.***.*82-00 e não provido
18/06/2024 14:24

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 10:00 17 - 07 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
27/05/2024 14:39

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
03/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2024
02/05/2024 12:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2024 12:28

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 10:00 22 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
25/04/2024 21:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2024 09:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
21/03/2024 15:45

Distribuído por dependência
11/07/2022 11:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de OTONIEL DIAS FERREIRA em 30/06/2022
29/06/2022 07:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Light)
16/06/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 16:05

Expedido(a) intimação a(o) OTONIEL DIAS FERREIRA
15/06/2022 16:03

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
01/06/2022 12:52

Conhecido o recurso de OTONIEL DIAS FERREIRA - CPF: *83.***.*82-00 e provido
07/05/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/05/2022
06/05/2022 13:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 13:27

Incluído em pauta o processo para 25/05/2022 13:30 25-05-2022 - SALA VIRTUAL - ÀS 13HS:30MIN ()
13/04/2022 18:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2022 23:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
30/03/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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