22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8621d1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.Trata-se de processo sobrestado na fase de execução por ter sido o (a) Reclamante condenado (a) ao pagamento de honorários de sucumbência, com exigibilidade suspensa na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT.Os honorários de sucumbência não podem mais ser executados, pois já decorridos dois anos do trânsito em julgado sem o (a) credor (a) demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do (a) Reclamante que justificou a concessão da justiça gratuita.Diante do exposto e considerando a satisfação das demais obrigações, extingo a execução na forma dos arts. 924, II e III, e 925 do CPC c/c o art. 769 da CLT.Intimem-se .Decorrido o prazo legal sem recurso, certifique-se e arquivem-se os autos, inexistindo saldo.lvl MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
31/05/2021 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/05/2021 21:22

Recebidos os autos para prosseguir
25/01/2021 19:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/10/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 23:38

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
29/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS CARNEIRO DE ARAUJO em 28/08/2020
27/08/2020 19:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/08/2020 18:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
18/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2020
18/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2020 12:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS CARNEIRO DE ARAUJO
17/08/2020 11:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 10:02

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
09/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de LBR - LACTEOS BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/07/2020
06/07/2020 13:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento)
26/06/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2020
26/06/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020 14:52

Expedido(a) intimação a(o) LBR - LACTEOS BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/09/2019 12:06

Não admitido o Recurso de Revista de LBR - LACTEOS BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 02.***.***/0001-30
16/09/2019 21:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
13/06/2019 00:01

Decorrido o prazo de LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. em 12/06/2019 23:59:59
13/06/2019 00:01

Decorrido o prazo de LBR - LACTEOS BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2019 23:59:59
13/06/2019 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS CARNEIRO DE ARAUJO em 12/06/2019 23:59:59
12/06/2019 16:20

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
31/05/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Acórdão em 31/05/2019
31/05/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2019 09:25

Conhecido o recurso de LBR - LACTEOS BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 02.***.***/0001-30 e não provido
29/05/2019 09:25

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS CARNEIRO DE ARAUJO - CPF: *11.***.*51-12 e não provido
07/05/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/05/2019
06/05/2019 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2019 13:05

Incluído o processo em pauta (28/05/2019, 10:00:00, 4a Turma - A)
04/04/2019 15:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2019 15:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a TANIA DA SILVA GARCIA
04/02/2019 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo