24/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2025
22/09/2025 18:44

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação aos cálculos - ERJ)
18/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de FLAVIA EMILIA FERREIRA BRASIL em 17/09/2025
09/09/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/09/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
08/09/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA EMILIA FERREIRA BRASIL
08/09/2025 10:43

Homologada a liquidação
05/09/2025 11:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
03/09/2025 19:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/09/2025 08:01

Registrada a inclusão de dados de HOSPITAL MAHATMA GANDHI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 27/08/2025
27/08/2025 00:38

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025
15/08/2025 15:43

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 11:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71b4391 proferida nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Ante a obrigatoriedade de uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), determino que a 1a reclamada proceda ao registro do contrato de trabalho no E-Social, conforme os parâmetros determinados na sentença ( anotar a saída na CTPS da autora, com data de 21 de novembro de 2021 (projetado o aviso prévio), pena de multa de R$ 1.000,00,) , valendo o lançamento de tais informações como anotação de CTPS Digital, sendo desnecessária anotação na CTPS física.

A obrigação deverá ser cumprida e comprovada nos autos no prazo de 8 dias, sob pena de multa já arbitrada pelo Juízo.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intime(m)-se a(s) reclamadas para apresentar(em) os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, observando-se as decisões proferidas nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (abaixo), sob pena de preclusão.

Desde já, fica intimada a autora para, apresentados os cálculos pela ré, dizer se concorda ou vir com a impugnação no mesmo prazo (08 dias), devendo apresentar, em caso de divergência, especificamente, a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 § 2º da CLT.

Os cálculos devem ser elaborados, preferencialmente, no Pje Calc, bem como anexado o arquivo de extensão “.PJC” dos cálculos no PJE, o que possibilitará à contadoria do juízo efetuar os ajustes necessários, pois são diversos lançamentos mês a mês, para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela contadoria do juízo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no PJE, é necessário a inclusão do anexo em PDF com as planilhas de calculo .

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA Em caso de inércia da parte Ré, a parte Autora deverá apresentar os cálculos, conforme previsão no § 1º-B, do art. 879, da CLT, sob pena de sobrestamento, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT. Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, remeta-se o presente processo à Contadoria para verificação e atualização dos cálculos apresentados.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 13 de agosto de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA EMILIA FERREIRA BRASIL
13/08/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/08/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
13/08/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA EMILIA FERREIRA BRASIL
13/08/2025 09:28

Homologada a liquidação
12/08/2025 18:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
12/08/2025 18:06

Iniciada a liquidação
12/08/2025 18:06

Transitado em julgado em 30/06/2025
12/08/2025 14:50

Recebidos os autos para prosseguir
14/03/2024 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2024
02/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 01/03/2024
01/03/2024 20:20

Juntada a petição de Contrarrazões
17/02/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/02/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
16/02/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA EMILIA FERREIRA BRASIL
16/02/2024 15:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
16/02/2024 15:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL MAHATMA GANDHI sem efeito suspensivo
16/02/2024 13:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
16/02/2024 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/02/2024
02/02/2024 01:00

Decorrido o prazo de FLAVIA EMILIA FERREIRA BRASIL em 31/01/2024
22/01/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 16:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ERJ)
28/12/2023 11:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/12/2023 11:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/12/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
18/12/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA EMILIA FERREIRA BRASIL
18/12/2023 12:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
18/12/2023 12:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FLAVIA EMILIA FERREIRA BRASIL
18/12/2023 12:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a FLAVIA EMILIA FERREIRA BRASIL
07/12/2023 14:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
05/12/2023 13:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/12/2023 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/12/2023 12:04

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
01/12/2023 19:53

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/10/2022
18/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 17/10/2022
18/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de FLAVIA EMILIA FERREIRA BRASIL em 17/10/2022
07/10/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 19:31

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
05/10/2022 19:31

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA EMILIA FERREIRA BRASIL
05/10/2022 19:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/10/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
05/10/2022 15:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/12/2023 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/09/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
24/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/08/2022
17/08/2022 00:17

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 16/08/2022
17/08/2022 00:17

Decorrido o prazo de FLAVIA EMILIA FERREIRA BRASIL em 16/08/2022
11/08/2022 16:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação provas recte)
06/08/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2022
06/08/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2022
06/08/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 22:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/08/2022 22:48

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
04/08/2022 22:48

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA EMILIA FERREIRA BRASIL
26/07/2022 00:13

Decorrido o prazo de FLAVIA EMILIA FERREIRA BRASIL em 25/07/2022
19/07/2022 20:22

Juntada a petição de Manifestação (Réplica rcte)
08/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2022
01/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 30/06/2022
28/06/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 12:39

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA EMILIA FERREIRA BRASIL
23/06/2022 16:06

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
13/06/2022 10:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
20/05/2022 19:23

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
20/05/2022 19:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/05/2022
01/04/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 12:02

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA EMILIA FERREIRA BRASIL
30/03/2022 15:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
30/03/2022 14:53

Expedido(a) alvará a(o) FLAVIA EMILIA FERREIRA BRASIL
22/03/2022 10:45

Juntada a petição de Manifestação (RESPOSTA OFÍCIO SANTANDER)
21/03/2022 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/03/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
10/03/2022 14:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
05/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/03/2022
08/02/2022 15:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/02/2022 01:23

Decorrido o prazo de FLAVIA EMILIA FERREIRA BRASIL em 07/02/2022
05/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de FLAVIA EMILIA FERREIRA BRASIL em 04/02/2022
25/01/2022 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/01/2022 16:14

Expedido(a) mandado a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
25/01/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
24/01/2022 11:30

Juntada a petição de Manifestação (Esclarecimentos e requerimentos Reclamante)
19/01/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 09:51

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA EMILIA FERREIRA BRASIL
18/01/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
17/01/2022 15:39

Encerrada a conclusão
10/01/2022 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
23/12/2021 15:06

Juntada a petição de Manifestação (Retificação dados bancários e requerimento autora)
18/12/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/12/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 16:06

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA EMILIA FERREIRA BRASIL
17/12/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2021
17/12/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 13:16

Expedido(a) ofício a(o) FLAVIA EMILIA FERREIRA BRASIL
16/12/2021 11:37

Expedido(a) alvará a(o) FLAVIA EMILIA FERREIRA BRASIL
16/12/2021 09:05

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA EMILIA FERREIRA BRASIL
16/12/2021 09:04

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FLAVIA EMILIA FERREIRA BRASIL
15/12/2021 11:58

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
14/12/2021 12:07

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
07/12/2021 10:01

Conclusos os autos para decisão Geral a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
01/12/2021 18:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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