14/03/2025 12:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 26/02/2025
27/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de VANDERLEI VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 26/02/2025
17/02/2025 09:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
10/02/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
10/02/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR
10/02/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 13:32

Encerrada a conclusão
06/02/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/02/2025
29/01/2025 16:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista MRJ)
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 19/12/2024
19/12/2024 14:29

Juntada a petição de Contrarrazões
04/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/12/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
03/12/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR
03/12/2024 09:52

Admitido em parte o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/08/2024 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/08/2024 11:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/08/2024
14/08/2024 14:44

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MRJ)
06/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 05/08/2024
06/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de VANDERLEI VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 05/08/2024
29/07/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
24/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2024
24/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2024
24/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100526-85.2023.5.01.0043 4ª TurmaGabinete 36Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANORECORRENTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRORECORRIDO: VANDERLEI VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR, FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: (i) para condenar o reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais, mesmo sendo ele beneficiário da gratuidade de justiça, observada a suspensão de exigibilidade pelo prazo de 02 (dois) anos, desde que não comprovada a alteração de seu estado de hipossuficiência nesse período; e (ii) alterar o critério de atualização estabelecido pelo juízo a quo, entretanto considerando a tese de atualização fixada no julgamento das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5867 e 6021 pelo Supremo Tribunal Federal, qual seja: IPCA-e, acrescido da TRD do caput do art. 39 da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial; e na judicial (após o ajuizamento) a taxa SELIC simples, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

O Desembargador Álvaro Luiz Carvalho Moreira acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto aos juros e correção monetária.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/07/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
23/07/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR
23/07/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/07/2024 09:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e provido em parte
06/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/07/2024
28/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2024
27/06/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/06/2024 09:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/06/2024 09:28

Incluído em pauta o processo para 15/07/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
22/05/2024 21:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2024 14:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
20/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/03/2024
13/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 12/03/2024
13/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de VANDERLEI VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 12/03/2024
05/03/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/03/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/03/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
04/03/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR
04/03/2024 10:32

Determinada a requisição de informações
04/03/2024 10:32

Convertido o julgamento em diligência
04/03/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
20/02/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo