10/09/2025 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/09/2025 10:01

Recebidos os autos para prosseguir
09/05/2025 14:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/04/2025 17:01

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 17:00

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e69d6b proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WHENDELYN HANNIERY VIEIRA ALULAS
25/04/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) WHENDELYN HANNIERY VIEIRA ALULAS
25/04/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) WHENDELYN HANNIERY VIEIRA ALULAS
25/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/04/2025 14:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c6a594 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Recorrido(a)(s): WHENDELYN HANNIERY VIEIRA ALULAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/11/2024 - Id. b8cda1b; recurso interposto em 11/11/2024 - Id. 3965e40).

Regular a representação processual (Id. 43f0cc1).

Satisfeito o preparo (Id. 6cfd531, 1a788e4, 33b8153 e 783b7fd).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 513; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco contrariedade à súmula indicada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas acima elencados passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

No que concerne ao dissenso jurisprudencial alegado, verifica-se que os arestos paradigmas indicados pela recorrente não se prestam ao desejado confronto de teses, uma vez que são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática, tampouco refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida, ou ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
18/03/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
18/03/2025 11:26

Não admitido o Recurso de Revista de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
29/01/2025 14:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 14:46

Encerrada a conclusão
21/11/2024 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 09:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de WHENDELYN HANNIERY VIEIRA ALULAS em 14/11/2024
11/11/2024 17:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
29/10/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) WHENDELYN HANNIERY VIEIRA ALULAS
09/10/2024 10:36

Conhecido o recurso de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 e provido em parte
09/10/2024 10:36

Conhecido o recurso de WHENDELYN HANNIERY VIEIRA ALULAS - CPF: *53.***.*99-54 e provido em parte
06/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2024
05/09/2024 10:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/09/2024 10:41

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 VIRTUAL ()
26/08/2024 04:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 15:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
20/08/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
25/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100724-07.2022.5.01.0222 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 13 na data 23/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072400301065300000105881671?instancia=2
23/07/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo