10/09/2024 10:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 09/09/2024
21/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/08/2024
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 20/08/2024
20/08/2024 17:08

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2024 12:10

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2024 12:59

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2024 14:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 12:44

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões. ANATEL)
07/08/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
06/08/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/08/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/08/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ADAO SANTANA DOS SANTOS FILHO
06/08/2024 13:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
06/08/2024 13:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADAO SANTANA DOS SANTOS FILHO sem efeito suspensivo
06/08/2024 13:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
03/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/08/2024
02/08/2024 14:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/08/2024 14:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 593ae47 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVOISTO POSTO, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam; rejeito a prejudicial de prescrição quinquenal; e julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido em face da segunda reclamada,AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos remanescentes formulados nesta ação trabalhista proposta por ADÃO SANTANA DOS SANTOS FILHO para condenar a primeira reclamada, CONTAX S.

A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, de forma principal, e a terceira reclamada, OI S.

A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, subsidiariamente, na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais, ao pagamento das seguintes parcelas:- saldo de salário de 20 dias do mês de fevereiro de 2022, correspondente a parte do salário do aviso prévio trabalhado;- indenização do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no total de 24 dias;- 13º salário proporcional de 2022 (2/12); - férias simples do período 2020/2021; e férias proporcionais do período 2021/2022 (6/12), ambas acrescidas do terço constitucional;- multa do art. 467 da CLT; e- multa do art. 477, § 8º, da CLT.Confirmo a decisão denegatória de tutela antecipada de ID. 792f7bc, mantendo-a por seus próprios e jurídicos fundamentos.Condeno a primeira ré a proceder à retificação da anotação de baixa do contrato de trabalho na CTPS do autor, para que passe a constar, como data de saída, 20/02/2022 (arts. 141 e 492 do CPC).

A primeira ré deverá ser intimada para cumprimento da ordem, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) - art. 536, § 1º, do CPC.

Permanecendo o descumprimento, a retificação deverá ser procedida pela Secretaria da Vara do Trabalho, nos termos do art. 39 da CLT.Condeno a primeira reclamada à entrega das guias para saque do FGTS, no prazo de 8 dias, após a devida intimação.

Responsabilizadas as primeira e terceira rés pelos depósitos existentes em conta vinculada, inclusive pelas competências de fevereiro de 2021 ao término contratual, abrangendo a gratificação natalina de 2021, e sobre as verbas rescisórias (com exceção das férias indenizadas, OJ 195 da SBDI-1, do TST), bem como a correspondente indenização de 40%, observando-se os termos da OJ 42 da SBDI, do TST, sob pena de responder pelo pagamento do equivalente, nos termos do disposto no artigo 499 do CPC.Determino a retenção sobre o crédito do autor da pensão alimentícia de 20%, no momento da liquidação de sentença, colocando-a a disposição do Juízo da Vara de Família, devendo o autor, na fase de liquidação, comprovar documentalmente o número do processo e a Vara em que tramita a ação de alimentos. Deferida a gratuidade de justiça ao reclamante.Condeno as primeira e terceira reclamadas, subsidiariamente, ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao(s) advogado(s) do reclamante no importe de 6% (seis por cento) sobre o proveito econômico obtido na condenação, observado o valor que resultar da liquidação do julgado.Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao(s) advogado(s) da segunda reclamada, no importe de 6% (seis por cento) sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na exordial, no que tange àqueles julgados improcedentes.

Os honorários sucumbenciais devidos pela autora ficam em condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 02 (dois) anos, somente podendo ser executados se comprovada a superação da sua condição de hipossuficiência econômica, consoante a interpretação dada pelo STF ao §4º, do art. 791-A, da CLT.Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

Para cálculo, deverá ser observado o último salário-base recebido pelo autor, acrescido da média duodecimal das parcelas de natureza salarial porventura auferidas.Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.Tratando-se a hipótese dos autos de contribuições decorrentes de decisão judicial, aplicar-se-ão os artigos 43 e 44 da Lei nº 8.212/91, Lei nº 8.620/93 e no artigo 276, § 6º, do Decreto nº 3.048, de 16.05.1999 bem como a Súmula nº 368/TST, cabendo a cada parte o ônus quanto ao pagamento de sua cota previdenciária.

Observe-se, ainda, os termos da OJ 400 da SDBI-1 do TST e Instrução Normativa RFB 1500/14.

Autorizo a dedução da quota-parte da parte autora. Registre-se, para fins do art. 832, § 3º, da CLT, que as parcelas deferidas nesta decisão sofrerão incidência da contribuição previdenciária, salvo as elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.A correção das parcelas será feita a partir do vencimento da obrigação, inclusive quanto aos valores devidos a título de FGTS (art. 459, § 1º, da CLT, Súmula 381 do TST e OJ 302 da SBDI-I, do TST).O índice de correção monetária deverá observar o teor da decisão proferida pelo E.

STF na ADC nº 58, fixando-se a incidência do IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula nº 381 do C.

TST), até a data do ajuizamento da ação, além dos juros de mora, que deverão incidir, nessa fase pré-processual, consoante o disposto no art. 39, caput, da Lei 8.177/91.

A partir da data de ajuizamento da ação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante da correção monetária e dos juros de mora.Custas pelas primeira e terceira reclamadas, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 15.000,00.Intimem-se as partes e a União (Lei 11.457/2007).Cumpra-se.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
19/07/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/07/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/07/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) ADAO SANTANA DOS SANTOS FILHO
19/07/2024 22:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
19/07/2024 22:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ADAO SANTANA DOS SANTOS FILHO
19/07/2024 22:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a ADAO SANTANA DOS SANTOS FILHO
05/06/2024 21:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
25/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 24/05/2024
04/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/05/2024
29/04/2024 13:52

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
25/04/2024 19:55

Juntada a petição de Razões Finais
25/04/2024 17:24

Juntada a petição de Razões Finais
16/04/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/04/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
15/04/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/04/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) ADAO SANTANA DOS SANTOS FILHO
12/04/2024 16:45

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 12:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/04/2024 09:05 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 04/04/2024
27/03/2024 14:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/03/2024 23:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/03/2024
15/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/03/2024
15/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de ADAO SANTANA DOS SANTOS FILHO em 14/03/2024
07/03/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
05/03/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/03/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/03/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) ADAO SANTANA DOS SANTOS FILHO
05/03/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
05/03/2024 10:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/04/2024 09:05 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2024 09:01

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/03/2024 09:15 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/02/2024 09:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/03/2024 09:15 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/02/2024 09:56

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/03/2024 10:15 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/02/2024 09:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/03/2024 10:15 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 12/09/2023
29/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/08/2023
29/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/08/2023
29/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de ADAO SANTANA DOS SANTOS FILHO em 28/08/2023
19/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/08/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
18/08/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/08/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ADAO SANTANA DOS SANTOS FILHO
18/08/2023 13:04

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/09/2023 10:15 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 27/06/2023
15/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/06/2023
15/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/06/2023
15/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de ADAO SANTANA DOS SANTOS FILHO em 14/06/2023
06/06/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 20:45

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
02/06/2023 20:45

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/06/2023 20:45

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/06/2023 20:45

Expedido(a) intimação a(o) ADAO SANTANA DOS SANTOS FILHO
02/06/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
02/06/2023 14:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/09/2023 10:15 VT 33/RJ-INSTRUÇÃO - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2023 14:56

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/09/2023 09:00 VT 33/RJ-INSTRUÇÃO - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 22/05/2023
11/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/05/2023
11/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/05/2023
11/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de ADAO SANTANA DOS SANTOS FILHO em 10/05/2023
03/05/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 16:30

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
28/04/2023 16:30

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/04/2023 16:30

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/04/2023 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ADAO SANTANA DOS SANTOS FILHO
28/04/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/09/2023 09:00 VT 33/RJ-INSTRUÇÃO - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2023 15:46

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/09/2023 09:00 VT 33/RJ-INSTRUÇÃO - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2023 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
28/04/2023 15:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/09/2023 09:00 VT 33/RJ-INSTRUÇÃO - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 19/04/2023
31/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 30/03/2023
30/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/03/2023
30/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de ADAO SANTANA DOS SANTOS FILHO em 29/03/2023
22/03/2023 15:30

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
21/03/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ADAO SANTANA DOS SANTOS FILHO
21/03/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 10:31

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/03/2023 13:00 VT 33/RJ-INSTRUÇÃO - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2023 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
17/03/2023 17:27

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Carta de Preposto ANATEL)
16/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/03/2023
16/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/03/2023
16/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de ADAO SANTANA DOS SANTOS FILHO em 15/03/2023
08/03/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
06/03/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/03/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/03/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ADAO SANTANA DOS SANTOS FILHO
06/03/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
03/03/2023 14:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/03/2023 13:00 VT 33/RJ-INSTRUÇÃO - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 16/02/2023
13/12/2022 00:06

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/12/2022
13/12/2022 00:06

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/12/2022
13/12/2022 00:06

Decorrido o prazo de ADAO SANTANA DOS SANTOS FILHO em 12/12/2022
24/11/2022 15:06

Juntada a petição de Manifestação (Petição. ANATEL)
24/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
23/11/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/11/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/11/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ADAO SANTANA DOS SANTOS FILHO
23/11/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
11/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 10/11/2022
28/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 27/10/2022
22/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de LIQ CORP S.A. em 21/10/2022
22/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/10/2022
20/10/2022 16:09

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2022 16:07

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2022 16:06

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 00:29

Decorrido o prazo de LIQ CORP S.A. em 13/10/2022
14/10/2022 00:29

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/10/2022
14/10/2022 00:29

Decorrido o prazo de ADAO SANTANA DOS SANTOS FILHO em 13/10/2022
13/10/2022 09:10

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
13/10/2022 09:10

Expedido(a) intimação a(o) LIQ CORP S.A.
13/10/2022 09:10

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/10/2022 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ADAO SANTANA DOS SANTOS FILHO
13/10/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 12:56

Juntada a petição de Manifestação (Petição sobre provas - Adão Santana dos Santos Filho x LIQ. - Anatel - Oi)
11/10/2022 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
10/10/2022 17:00

Juntada a petição de Manifestação (Pet. req. dilação de prazo manifestação às defesas 10.10.2022)
10/10/2022 09:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação OI com Especificação de Provas)
06/10/2022 16:12

Juntada a petição de Manifestação (SEM MAIS PROVAS)
04/10/2022 15:16

Juntada a petição de Manifestação (Petição. ANATEL)
04/10/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 10:12

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
03/10/2022 10:12

Expedido(a) intimação a(o) LIQ CORP S.A.
03/10/2022 10:12

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/10/2022 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ADAO SANTANA DOS SANTOS FILHO
03/10/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
20/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 19/09/2022
18/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/08/2022
18/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de LIQ CORP S.A. em 17/08/2022
18/08/2022 00:14

Decorrido o prazo de ADAO SANTANA DOS SANTOS FILHO em 17/08/2022
12/08/2022 15:25

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/08/2022 21:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação OI S.A.)
27/07/2022 14:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação OI S.A.)
25/07/2022 08:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (JUNTADA)
21/07/2022 21:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação ANATEL)
21/07/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 14:58

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
20/07/2022 14:58

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/07/2022 14:58

Expedido(a) intimação a(o) LIQ CORP S.A.
20/07/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ADAO SANTANA DOS SANTOS FILHO
19/07/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
12/07/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 07:54

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2022 07:54

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
11/07/2022 07:54

Expedido(a) intimação a(o) LIQ CORP S.A.
11/07/2022 07:54

Expedido(a) intimação a(o) ADAO SANTANA DOS SANTOS FILHO
11/07/2022 07:53

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ADAO SANTANA DOS SANTOS FILHO
06/07/2022 18:51

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
06/07/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo