18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100749-94.2021.5.01.0241 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: LUANA LAGE DA SILVA, OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.

RECORRIDO: LUANA LAGE DA SILVA, OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A., SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa da prestação jurisdicional arguída pelo Reclamado, rejeitar a preliminar de afastamento da litispendência arguída pela reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela parte autora, para acolher o pleito de reenquadramento sindical ao SIGABAM - SINDICATO DOS GARÇONS, BARMEN E MAÎTRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sem, contudo, deferir-lhe as pretensões decorrentes das normas coletivas colacionadas, por serem inaplicáveis ao 1º reclamado e para incluir na condenação o pagamento em dobro de um domingo ao mês, a fim de que seja observada a escala quinzenal prevista no artigo 386 da CLT, bem como reflexos; E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela 1ª Reclamada para condenar a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência de 5% sobre o valor da causa em relação ao processo RORSum 0100749-94.2021.5.01.0241, além de honorários sucumbenciais de 5% sobre os pedidos julgados improcedentes, relativos ao processo ATOrd 0100287-74.2020.5.01.0241, sendo que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão, a priori, sob condição suspensiva de exigibilidade, no prazo de 2 anos, conforme modificação em sua capacidade econômica, apta a elidir os benefícios da gratuidade, nos termos da fundamentação supra.

Mantido o valor da condenação e custas por moderado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
23/07/2024 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. em 22/07/2024
23/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de LUANA LAGE DA SILVA em 22/07/2024
18/07/2024 18:05

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2024 16:40

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2024 12:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
08/07/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
08/07/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) LUANA LAGE DA SILVA
08/07/2024 14:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUANA LAGE DA SILVA sem efeito suspensivo
08/07/2024 14:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. sem efeito suspensivo
07/07/2024 22:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ em 05/07/2024
06/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de LUANA LAGE DA SILVA em 05/07/2024
05/07/2024 17:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/07/2024 21:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/06/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
22/06/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
22/06/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
21/06/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
21/06/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) LUANA LAGE DA SILVA
21/06/2024 08:45

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
21/06/2024 08:45

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUANA LAGE DA SILVA
02/05/2024 11:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/04/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 20:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
13/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ em 12/04/2024
13/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de LUANA LAGE DA SILVA em 12/04/2024
09/04/2024 18:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/04/2024 11:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/04/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
30/03/2024 22:10

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
30/03/2024 22:10

Expedido(a) intimação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
30/03/2024 22:10

Expedido(a) intimação a(o) LUANA LAGE DA SILVA
30/03/2024 22:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
30/03/2024 22:09

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de LUANA LAGE DA SILVA
30/03/2024 22:09

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUANA LAGE DA SILVA
06/12/2023 14:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/12/2023 15:13

Audiência de instrução realizada (05/12/2023 11:01 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/11/2023 18:32

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 20:07

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 17:22

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 13:31

Audiência de instrução designada (05/12/2023 11:01 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/10/2023 13:31

Audiência de instrução realizada (30/10/2023 11:21 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/10/2023 18:24

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 16:56

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/07/2023 17:16

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2023 16:53

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 14:45

Audiência de instrução designada (30/10/2023 11:21 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/07/2023 14:45

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/07/2023 10:41 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/07/2023 17:08

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 17:57

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2022 15:00

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 07:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
21/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de LUANA LAGE DA SILVA em 20/10/2022
18/10/2022 17:32

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2022 16:59

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 14:10

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
11/10/2022 14:10

Expedido(a) intimação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
11/10/2022 14:10

Expedido(a) intimação a(o) LUANA LAGE DA SILVA
11/10/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/06/2022 14:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/07/2023 10:41 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/06/2022 14:24

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/06/2022 11:21 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/06/2022 18:06

Juntada a petição de Manifestação (INTIMAÇÃO TESTEMUNHA.AUDIÊNCIA VIRTUAL)
05/05/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2022
05/05/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2022
05/05/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2022
05/05/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) LUANA LAGE DA SILVA
04/05/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
04/05/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
04/05/2022 11:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/06/2022 11:21 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/05/2022 11:00

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/02/2023 10:50 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/04/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/04/2022 10:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre data de audiência )
19/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 14:49

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
18/04/2022 14:49

Expedido(a) intimação a(o) LUANA LAGE DA SILVA
18/04/2022 14:49

Expedido(a) intimação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
18/04/2022 14:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/02/2023 10:50 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/04/2022 01:57

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ em 04/04/2022
05/04/2022 01:57

Decorrido o prazo de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. em 04/04/2022
05/04/2022 01:57

Decorrido o prazo de LUANA LAGE DA SILVA em 04/04/2022
26/03/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
25/03/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
25/03/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) LUANA LAGE DA SILVA
25/03/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 22:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
24/03/2022 01:44

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ em 23/03/2022
24/03/2022 01:44

Decorrido o prazo de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. em 23/03/2022
24/03/2022 01:44

Decorrido o prazo de LUANA LAGE DA SILVA em 23/03/2022
23/03/2022 21:14

Juntada a petição de Manifestação (EM PROVAS)
23/03/2022 21:13

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
23/03/2022 18:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação especificando provas )
23/03/2022 16:43

Juntada a petição de Manifestação (Espec Provas Sindirefeições)
25/02/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 11:25

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
24/02/2022 11:25

Expedido(a) intimação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
24/02/2022 11:25

Expedido(a) intimação a(o) LUANA LAGE DA SILVA
24/02/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 16:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Felipe Santa Cruz)
23/02/2022 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/02/2022 20:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação Sindirefeições)
22/02/2022 20:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Adv Sndirefeições)
22/02/2022 20:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Adv Sindirefeições)
02/02/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2022
02/02/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 09:45

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
01/02/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
27/01/2022 18:50

Juntada a petição de Manifestação (Devolução de Prazo)
27/01/2022 18:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
15/12/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 11:04

Expedido(a) intimação a(o) LUANA LAGE DA SILVA
14/12/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/12/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/12/2021 00:08

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ em 06/12/2021
07/12/2021 00:08

Decorrido o prazo de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. em 06/12/2021
06/12/2021 18:46

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
03/12/2021 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
03/12/2021 00:09

Decorrido o prazo de LUANA LAGE DA SILVA em 02/12/2021
10/11/2021 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2021
10/11/2021 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 13:10

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
09/11/2021 13:10

Expedido(a) intimação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
09/11/2021 13:10

Expedido(a) intimação a(o) LUANA LAGE DA SILVA
04/11/2021 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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