30/05/2025 16:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/05/2025
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
08/05/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/04/2025 15:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ae429e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): LUIZ CLÁUDIO GRANATO ALVARES Recorrido(a)(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO / CEF - CESTA ALIMENTAÇÃO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55402 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO GRANATO ALVARES
26/03/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO GRANATO ALVARES
26/03/2025 16:09

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ CLAUDIO GRANATO ALVARES
30/01/2025 11:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 11:06

Encerrada a conclusão
14/01/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/01/2025 12:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/12/2024
16/12/2024 11:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
03/12/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO GRANATO ALVARES
14/11/2024 10:58

Conhecido o recurso de LUIZ CLAUDIO GRANATO ALVARES - CPF: *13.***.*21-00 e não provido
31/10/2024 18:07

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
03/10/2024 16:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/10/2024 16:27

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06 - 11 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
02/10/2024 11:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 15:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
26/09/2024 08:39

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
25/09/2024 07:58

Declarada a suspeição por CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
24/09/2024 15:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
20/09/2024 15:33

Distribuído por sorteio
07/03/2024 04:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/03/2024 00:51

Recebidos os autos para prosseguir
06/02/2023 11:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/02/2023
03/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO GRANATO ALVARES em 02/02/2023
08/01/2023 19:05

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
08/01/2023 19:05

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
13/12/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
09/12/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO GRANATO ALVARES
09/12/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 12:39

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
29/11/2022 12:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/11/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 21:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO GRANATO ALVARES
16/11/2022 21:52

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ CLAUDIO GRANATO ALVARES
10/11/2022 15:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/10/2022
19/10/2022 12:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/10/2022 12:47

Juntada a petição de Contrarrazões
06/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 10:20

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
05/10/2022 10:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO GRANATO ALVARES
05/10/2022 10:19

Admitido em parte o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL
20/09/2022 19:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/08/2022 00:27

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/08/2022
06/08/2022 00:27

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO GRANATO ALVARES em 05/08/2022
05/08/2022 16:35

Juntada a petição de Manifestação (Juntada complementação depósito recursal RR)
05/08/2022 13:43

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO DE ID. b73c40a)
29/07/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 11:06

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/07/2022 11:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO GRANATO ALVARES
28/07/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 14:32

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/07/2022 14:32

Encerrada a conclusão
14/06/2022 13:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
12/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO GRANATO ALVARES em 11/04/2022
12/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/04/2022
11/04/2022 19:54

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
30/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO GRANATO ALVARES
29/03/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
15/03/2022 12:58

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04
22/02/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
05/02/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/02/2022
04/02/2022 12:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 12:53

Incluído em pauta o processo para 09/03/2022 15:00 09-03-2022 - SALA VIRTUAL ()
16/01/2022 21:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2021 15:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
23/09/2021 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO GRANATO ALVARES em 22/09/2021
20/09/2021 13:14

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.)
15/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2021
15/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 22:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO GRANATO ALVARES
13/09/2021 22:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2021 22:11

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
09/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/09/2021
07/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO GRANATO ALVARES em 06/09/2021
30/08/2021 19:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
25/08/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2021
25/08/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 16:14

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
24/08/2021 16:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO GRANATO ALVARES
12/08/2021 10:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04
12/08/2021 10:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ CLAUDIO GRANATO ALVARES - CPF: *13.***.*21-00
15/07/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2021
14/07/2021 11:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 11:43

Incluído em pauta o processo para 04/08/2021 15:00 04-08-2021 - SALA VIRTUAL ()
01/07/2021 20:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2021 19:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
05/06/2021 19:12

Encerrada a conclusão
02/06/2021 16:17

Conclusos os autos para decisão da Liminar a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
02/06/2021 16:17

Conclusos os autos para decisão da Liminar a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
02/06/2021 16:17

Encerrada a conclusão
02/06/2021 16:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
02/06/2021 16:16

Encerrada a conclusão
02/06/2021 16:16

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
02/06/2021 16:16

Encerrada a conclusão
02/06/2021 16:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
02/06/2021 16:12

Encerrada a conclusão
07/04/2021 23:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
07/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021
07/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO GRANATO ALVARES em 06/04/2021
24/03/2021 17:50

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao ED pela CAIXA)
22/03/2021 12:55

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..pdf)
17/03/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2021
17/03/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2021
17/03/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 12:12

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
16/03/2021 12:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO GRANATO ALVARES
16/03/2021 12:11

Proferida decisão
16/03/2021 08:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
16/03/2021 08:48

Encerrada a conclusão
01/02/2021 09:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
22/01/2021 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/01/2021
11/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO GRANATO ALVARES em 10/12/2020
08/12/2020 13:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
30/11/2020 17:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
26/11/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2020
26/11/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 16:40

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
24/11/2020 16:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO GRANATO ALVARES
18/11/2020 12:36

Conhecido o recurso de LUIZ CLAUDIO GRANATO ALVARES - CPF: *13.***.*21-00 e provido em parte
29/10/2020 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
24/10/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/10/2020
22/10/2020 18:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 18:45

Incluído em pauta o processo para 11/11/2020 03:00 11-11-2020 - VIRTUAL PRINCIPAL ()
26/09/2020 15:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/06/2020
04/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO GRANATO ALVARES em 03/06/2020
04/04/2020 12:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
04/04/2020 12:14

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
25/03/2020 11:42

Baixado o incidente/ recurso ( / Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário) sem decisão
25/03/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 04/05/2020
25/03/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2020 21:05

Proferida decisão
03/02/2020 09:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
03/11/2019 20:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
30/10/2019 08:37

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 8287975) para Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
29/10/2019 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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