19/09/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
19/09/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP
19/09/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) LAIS BARBOSA DA SILVA
08/09/2025 11:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 23.***.***/0001-42
01/09/2025 11:12

Incluído em pauta o processo para 03/09/2025 13:00 Em Mesa3 13h ()
18/08/2025 16:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2025 14:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
12/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 11/07/2025
12/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de LAIS BARBOSA DA SILVA em 11/07/2025
04/07/2025 14:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2025
27/06/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2025
27/06/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2025
27/06/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100830-90.2024.5.01.0062 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: LAIS BARBOSA DA SILVA RECORRIDO: GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP, LOJAS RENNER S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para (i) reconhecer a estabilidade da autora; (ii) declarar nula a dispensa havida em 11/03/2024; e (iii) condenar a ré ao pagamento de indenização substitutiva ao período estabilitário, de 11/03/2024 até cinco meses após o parto, ocorrido em 27/09/2024, estando nesta incluídos não só os salários, como também 13º salários, férias + 1/3 e FGTS, tudo a ser apurado como se trabalhando estivesse durante todo período estabilitário acima fixado, além de (iv) condenar subsidiariamente a 2ª ré em toda obrigação pecuniária aqui fixada e acrescer ainda à condenação o pagamento de (v) honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, em favor do patrono da autora, ficando excluída a condenação desta ao pagamento de honorários que favorecem o patrono das rés, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 800,00 pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$40.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LAIS BARBOSA DA SILVA
26/06/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
26/06/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP
26/06/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) LAIS BARBOSA DA SILVA
24/06/2025 14:51

Conhecido o recurso de LAIS BARBOSA DA SILVA - CPF: *70.***.*84-80 e provido
23/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2025
22/05/2025 10:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/05/2025 10:42

Incluído em pauta o processo para 18/06/2025 13:00 Principal 13hs ()
16/05/2025 16:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2025 11:15

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886)
27/02/2025 19:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
25/02/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo