24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100324-57.2023.5.01.0060 4ª TurmaGabinete 36Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANORECORRENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBRECORRIDO: JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA ACORDAM os Desembargadores que integram a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para: 1) excluir da condenação as diferenças salariais desde outubro/2018 (realinhamento), bom como excluir os reflexos daí decorrentes e 2) excluir da condenação os intervalos intrajornada de todo o período.

Custas pela parte ré no valor de R$100,00, sobre novo valor arbitrado à condenação de R$5.000,00.

Tudo nos termos do voto do Juiz Convocado Relator.

O Desembargador Alvaro Antonio Borges Faria acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto às diferenças salariais pelo incorreto enquadramento do autor no PCCS 2017.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/02/2024 20:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/02/2024
06/02/2024 12:31

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
04/02/2024 18:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/02/2024 18:04

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA
04/02/2024 18:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
02/02/2024 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA BUAES RODRIGUES
02/02/2024 00:59

Decorrido o prazo de JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA em 31/01/2024
31/01/2024 17:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/01/2024 16:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
17/12/2023 23:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/12/2023 23:27

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA
17/12/2023 23:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
17/12/2023 23:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA
17/12/2023 23:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA
27/10/2023 22:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
24/10/2023 11:27

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 22:25

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 13:17

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/10/2023 09:15 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2023 20:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2023 18:07

Juntada a petição de Contestação
09/10/2023 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 08:19

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/09/2023 08:19

Expedido(a) notificação a(o) JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA
05/09/2023 08:14

Expedido(a) notificação a(o) JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA
21/04/2023 07:30

Audiência inicial por videoconferência designada (10/10/2023 09:15 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/04/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
04/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo