02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88fe973 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Intimem-se as partes para que digam, em dez dias, se há possibilidade de conciliação.

Sendo positiva a resposta, volte concluso para inclusão do feito em pauta.

Caso contrário, renove-se a determinação no de id: 2f764e4, por mandado, encaminhando-se cópia do ofício de id: 97e5280.

Após, prossiga-se como determinado no id: a30ccd3. erg MAGE/RJ, 01 de julho de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO CAZUTI AGUIAR
13/12/2024 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 12/12/2024
13/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO CAZUTI AGUIAR em 12/12/2024
27/11/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
26/11/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CAZUTI AGUIAR
14/11/2024 10:54

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de MARCELO CAZUTI AGUIAR - CPF: *95.***.*93-50 / null
23/10/2024 16:20

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
03/10/2024 16:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/10/2024 16:27

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06 - 11 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
27/09/2024 16:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 09:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
24/09/2024 09:22

Distribuído por sorteio
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df25223 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Nada a reconsiderar, tendo em vista o que restou decidido no v.

Acórdão de id: 82d74d6 contra o qual não houve recurso, conforme trecho abaixo transcrito: "...No caso específico, não há notícia nos autos de que o prazo de 180 dias se encontre em curso, até porque a decisão que deferiu a recuperação judicial do executado data do ano de 2022 (id 92d74ae).Nos termos do art. 47 da referida Lei, a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.

Todavia, não se reputa razoável impor que o credor trabalhista permaneça aguardando o trâmite final do procedimento de recuperação judicial, se própria lei que regula o instituto autoriza o prosseguimento da ação (art. 6º, §4º, da Lei nº 11.101/2005).Lado outro, existe também a possibilidade de execução de sócios, na medida em que há total autonomia patrimonial entre a pessoa jurídica e as pessoas físicas que a integram, de modo que eventuais constrições dos bens dos sócios em nada prejudicariam os bens afetos à recuperação judicial.Imperiosa a reforma do julgado para, revendo a decisão que determinou a suspensão da execução, expedição de certidão de crédito e habilitação no juízo cível (itens 3 a 5, id 8480f44), determinar o regular prosseguimento da execução, como ali se entender de direito." (Grifei). Logo, mantenho o despacho de id: 158958a. erg MAGE/RJ, 18 de julho de 2024.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/05/2024 13:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 17/05/2024
18/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCELO CAZUTI AGUIAR em 17/05/2024
30/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
29/04/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CAZUTI AGUIAR
17/04/2024 09:21

Conhecido o recurso de MARCELO CAZUTI AGUIAR - CPF: *95.***.*93-50 e provido
16/04/2024 17:49

Recebidos os autos para lavrar acórdão
21/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2024
20/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2024 01:34

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 10:00 10 - 04 - 2024 - SALA VIRTUAL ()
19/03/2024 08:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2024 14:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
21/02/2024 11:04

Distribuído por dependência
16/08/2023 10:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/08/2023 22:53

Recebidos os autos para prosseguir
31/03/2023 15:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO CAZUTI AGUIAR em 27/03/2023
28/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO CAZUTI AGUIAR em 27/03/2023
15/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CAZUTI AGUIAR
14/03/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CAZUTI AGUIAR
14/03/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:43

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO CAZUTI AGUIAR em 10/03/2023
11/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO CAZUTI AGUIAR em 10/03/2023
10/03/2023 09:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 08:59

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
27/02/2023 08:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CAZUTI AGUIAR
27/02/2023 08:59

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
27/02/2023 08:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CAZUTI AGUIAR
27/02/2023 08:58

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSTURISMO REI LTDA
24/02/2023 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/02/2023 11:53

Encerrada a conclusão
09/02/2023 09:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO CAZUTI AGUIAR em 08/02/2023
07/02/2023 09:04

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2023 16:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 14:30

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
16/12/2022 14:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CAZUTI AGUIAR
06/12/2022 11:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRANSTURISMO REI LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-54
23/11/2022 14:54

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2022 11:55

Incluído em pauta o processo para 30/11/2022 13:30 30 - 11 - 2022 - SALA VIRTUAL - EM MESA - ÀS 13:30 ()
10/11/2022 12:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2022 13:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
04/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO CAZUTI AGUIAR em 03/11/2022
26/10/2022 16:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
18/10/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CAZUTI AGUIAR
13/10/2022 10:33

Conhecido o recurso de MARCELO CAZUTI AGUIAR - CPF: *95.***.*93-50 e provido em parte
21/09/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/09/2022
20/09/2022 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 00:44

Incluído em pauta o processo para 05/10/2022 13:30 05 - 10 - 2022 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
16/09/2022 12:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2022 10:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
07/09/2022 13:02

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
26/08/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo