04/08/2025 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/08/2025 13:18

Ajustado o andamento processual para inclusão em 16/07/2025 08:31 do movimento Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOCILEA COUTINHO PIMENTA sem efeito suspensivo
04/08/2025 13:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOCILEA COUTINHO PIMENTA sem efeito suspensivo
04/08/2025 13:18

Excluído de 16/07/2025 08:31 o movimento Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOCILEA COUTINHO PIMENTA sem efeito suspensivo
04/08/2025 13:17

Ajustado o andamento processual para inclusão em 16/07/2025 08:31 do movimento Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
04/08/2025 13:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
04/08/2025 13:17

Excluído de 16/07/2025 08:31 o movimento Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
31/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 30/07/2025
30/07/2025 15:10

Juntada a petição de Contraminuta
19/07/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
19/07/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/07/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) JOCILEA COUTINHO PIMENTA
16/07/2025 08:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOCILEA COUTINHO PIMENTA sem efeito suspensivo
16/07/2025 08:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
14/07/2025 23:26

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/07/2025 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
14/07/2025 14:25

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/07/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/06/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) JOCILEA COUTINHO PIMENTA
30/06/2025 14:50

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JOCILEA COUTINHO PIMENTA
30/06/2025 14:50

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
22/06/2025 12:22

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a SIMONE POUBEL LIMA
05/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 04/06/2025
27/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:50

Decorrido o prazo de JOCILEA COUTINHO PIMENTA em 26/05/2025
26/05/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/05/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
23/05/2025 16:47

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
23/05/2025 16:41

Juntada a petição de Contestação
23/05/2025 11:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
16/05/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) JOCILEA COUTINHO PIMENTA
14/05/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
13/05/2025 21:08

Juntada a petição de Embargos à Execução
12/04/2025 00:27

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/04/2025
12/04/2025 00:27

Decorrido o prazo de JOCILEA COUTINHO PIMENTA em 11/04/2025
31/03/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fdf18d proferida nos autos.

ENEL BRASIL S.A. opõe exceção de pré-executividade em ID 50b2adf, alegando, em suma, inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação, inexistência de diferenças salariais a serem pagas e quitação com base no acordo coletivo.

Requer a extinção da execução.

Instado a se pronunciar, o excepto ficou silente.

Esclarecimentos prestados pelo Perito no ID 347883a.

O juízo não está garantido. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, a exceção de pré-executividade se destina, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução possa representar, em situações especiais, obstáculo intransponível à justa defesa do devedor, como quando pretenda alegar nulidade do título judicial; prescrição intercorrente, novação; pagamento da dívida; ilegitimidade, dentre outras hipóteses.

A exceção de pré-executividade, portanto, foi concebida pela doutrina para atender a situações verdadeiramente excepcionais, e não para negar a exigência legal da garantia patrimonial do juízo, como requisito para o devedor discutir as matérias que poderia alegar em sede de embargos (art. 884,§ 1º, da CLT), sendo inegável sua compatibilidade com o Processo do Trabalho, diante de situações especiais, em que a imposição de garantia patrimonial da execução poderá converter-se em causa de injustiça.

Sendo assim, nada obsta a que o processo do trabalho, sem renunciar a seus princípios ideológicos e à sua finalidade admita, em situações excepcionais, a exceção de pré-executividade.

Ademais, a arguição de impenhorabilidade de recursos públicos é matéria de ordem pública e, como tal, pode ser feita a qualquer tempo e fase do processo.

DA IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA E DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO Indefiro o requerimento de suspensão da execução, haja vista que a ação rescisória não suspende a execução e, portanto, seu ajuizamento não acarreta suspensão dos atos de execução decorrentes do cumprimento da sentença rescindenda.

Nesse sentido: EXECUÇÃO.

PRETENSÃO DO DEVEDOR DE SUSPENSÃO DOS ATOS DE EXECUÇÃO EM FACE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

APLICAÇÃO DA REGRA GERAL.

INTELIGÊNCIA DO ART. 969, DO CPC E DA OJ 131, DA SDI-2 DO C.

TST.

Conforme dispõe a regra legal emanada do art. 969, do CPC, o ajuizamento da ação rescisória não suspende a execução de sentença, ressalvada a concessão de tutela provisória, apenas quando presentes os requisitos que ensejam o exercício do poder geral de cautela pelo juiz,na forma prevista na OJ 131, da SDI-2 do C.TST, o que não se verifica no presente caso .(TRT-1 - AP: 01006942720195010076 RJ,Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS, Data de Julgamento: 27/01/2021, Sétima Turma, Data de Publicação: 02/02/2021).

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO -PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA - SUSPENSÃO DA AÇÃO PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE. - O ajuizamento de ação rescisória não suspende a execução da decisão rescindenda, a não serem casos excepcionais, quando restarem demonstrados os requisitos ensejadores da concessão de medidas de natureza cautelar ou antecipação de tutela, o que não ocorreu no caso em julgamento. (TJ-MG - AI: 10024133040022001 MG, Relator: Sérgio André da Fonseca Xavier, Data de Julgamento:18/09/2018, Data de Publicação: 18/09/2018) Ademais, nos autos da ação rescisória nº 0101151-30.2018.5.01.0000, há decisão a decisão liminar anteriormente proferida e revogando afastando a inexigibilidade do título executivo judicial, motivo pelo qual determino o regular prosseguimento da execução até a garantia do juízo.

DA INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO OU INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO Alega o excipiente que a sentença exequenda está fundada em norma reconhecidamente inconstitucional pelo STF (ADI 694), sendo portanto, inexigível o título.

Requer a extinção da execução.

O excepto alega que tais questões já foram trazidas à baila na ação principal e nas ações rescisórias, não cabendo, neste momento, tal discussão, visto que é manifestamente protelatória.

De fato, os embargos à execução da ação principal (ID abeb798) reconheceu a inexigibilidade do título, acatando a tese da excipiente.

No entanto, o acórdão de ID 0b6f89 da ação principal deu provimento parcial do agravo de petição interposto pelo Sindicato, substituto processual do ora excepto, e manteve a limitação da condenação à data-base da categoria, em conformidade com a Súmula 322 do TST, rechaçando a alegação de coisa julgada inconstitucional.

Outrossim, o acórdão da ação rescisória nº 0101151-30.2018.5.01.0000 manteve tal entendimento nos seguintes termos: O julgamento da ADI 694, como já consignado na decisão que acolheu a tutela de urgência requerida na inicial (Id 6ae320e), deu-se em 06/10/1993 - anteriormente, portanto, ao trânsito em julgado da sentença exequenda (ocorrido em 16/03/1995).

Em decorrência do julgamento pelo E.

STF, o C.

TST promoveu, em 29/11/1994, o cancelamento da sua Súmula nº 317 - antes, ainda, do trânsito em julgado da sentença exequenda.

Tais circunstâncias ensejaram, em juízo de mera probabilidade e,notadamente, de cautela, o deferimento por esta Relatora da tutela suspensiva da execução em curso na ação originária até decisão final de mérito da presente ação rescisória por esta E.

Sedi-I.

Verifica-se, contudo, quanto à matéria, a manutenção do entendimento reiterado pela jurisprudência do C.

TST no sentido de que a inexigibilidade do título executivo judicial calcado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo E.

STF, ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição da República, consoante o disposto no § 5º, do art. 884, da CLT, vincula-se às decisões cujo tenha se operado em data trânsito em julgado posterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001.

Esclareça-se.

A inserção do parágrafo 5º ao art. 884 da CLT nos seguintes moldes: Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados "inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.", deu-se em decorrência da MP n. 2180.35/2001, editada em 24.08.2001.

Em outros termos, é possível a relativização da coisa julgada material, desde que não se trate de decisões transitadas em julgado anteriormente à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001.

Seguem reproduzidos neste sentido, v.g., os seguintes precedentes da Corte Superior Trabalhista, verbis: (…) In casu, o trânsito em julgado do título executivo proferido na ação coletiva originária nº 0088400-80.1989.5.01.0241 ocorreu em 16/03/1995 (certidão de Id 9c80da9), ou seja, em data muito anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001.

Portanto, em conformidade à jurisprudência consolidada no âmbito do C.TST, não há se falar em inexigibilidade do título judicial exequendo.

Isto posto, em sede de novo julgamento da causa, dou provimento ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato (ora réu), para, nos termos da fundamentação, afastar a inexigibilidade do título judicial, determinando o regular prosseguimento da execução da coisa julgada estabelecida na ação trabalhista nº 0088400-80.1989.5.01.0241, mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas.

Portanto, a coisa julgada determinou expressamente o prosseguimento da execução, rechaçando a tese de coisa julgada inconstitucional trazida à baila pelo excipiente.

Ressalte-se que a coisa julgada opera efeitos objetivos e subjetivos.

No tocante aos efeitos objetivos, é sabido que, em relação ao objeto da demanda, quando julgado por decisão da qual não mais caiba recurso, operam-se os efeitos estabilizadores da resposta jurisdicional estatal, decorrentes da coisa julgada material.

Noutras palavras, a decisão proferida que alcança tal status se faz imutável, indiscutível (art. 502 do CPC de 2015).

Não se pode agora, em sede de execução, desvirtuar-se a coisa julgada formada.

Portanto, sem razão o embargante neste ponto.

DAS DIFERENÇAS SALARIAIS Alega o excipiente que incidiu em equívoco o cálculo homologado no que se concerne a não ter observado a norma coletiva de 1989, que determinou a compensação dos reajustes espontâneos e/ou normativos no ano de 1989.

Para fins de esclarecimentos, a Sentença de ID. c11adbd, foi determinado que não houvesse prejuízo aos demais aumentos posteriores concedidos, não havendo determinação para que fossem realizadas compensações neste sentido.

Portanto, sem razão o excipiente neste ponto. DA QUITAÇÃO COM BASE EM ACORDO COLETIVO Alega o excipiente que os valores devidos já foram quitados, com base na cláusula primeiro do acordo coletivo de trabalho de 1989/1990.

Tal quitação foi reconhecida pelos Embargos à Execução, operando-se a coisa julgada, visto que o Sindicato e alguns substituídos não recorrera.

Não há falar em quitação com base em cláusula do acordo coletivo reconhecida nos embargos à execução, tendo em vista o provimento do agravo de petição do Sindicato nos autos do processo principal e também em vista do acórdão da ação rescisória nº 0101151-30.2018.5.01.0000, que determinou o prosseguimento da execução.

Portanto, sem razão o excipiente. É a fundamentação.

Pelo exposto, conheço da Exceção de Pré-executividade para, no mérito, REJEITÁ-LA, nos termos da fundamentação supra, que este decisum passa a integrar.

Intimem-se.

NITEROI/RJ, 28 de março de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOCILEA COUTINHO PIMENTA
28/03/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/03/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) JOCILEA COUTINHO PIMENTA
28/03/2025 13:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
24/03/2025 09:50

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a SIMONE POUBEL LIMA
24/03/2025 09:49

Iniciada a execução
24/03/2025 09:48

Encerrada a conclusão
21/03/2025 16:25

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a SIMONE POUBEL LIMA
21/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 20/03/2025
18/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de JOCILEA COUTINHO PIMENTA em 17/03/2025
09/03/2025 10:16

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
07/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eea7071 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Ao excepto.

Concomitantemente, intime-se o i. perito para que preste esclarecimentos no prazo de 10 (dez) dias.

NITEROI/RJ, 06 de março de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOCILEA COUTINHO PIMENTA
06/03/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
06/03/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) JOCILEA COUTINHO PIMENTA
06/03/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
06/03/2025 10:28

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
26/02/2025 01:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/02/2025
18/02/2025 08:06

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
16/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/02/2025 14:02

Homologada a liquidação
16/02/2025 10:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
31/01/2025 00:32

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 30/01/2025
22/12/2024 07:46

Expedido(a) alvará a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
17/12/2024 12:19

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/12/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) JOCILEA COUTINHO PIMENTA
16/12/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
12/12/2024 00:42

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 11/12/2024
09/12/2024 16:04

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
04/12/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 23:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
29/11/2024 18:42

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 19:01

Juntada a petição de Impugnação
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 12/11/2024
12/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5383f4b proferido nos autos.

Vista às parte do laudo pericial, por 10 dias NITEROI/RJ, 11 de novembro de 2024.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOCILEA COUTINHO PIMENTA
11/11/2024 07:25

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/11/2024 07:25

Expedido(a) intimação a(o) JOCILEA COUTINHO PIMENTA
11/11/2024 07:24

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
24/10/2024 03:02

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 23/10/2024
23/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
15/10/2024 21:23

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 00:43

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/10/2024
11/10/2024 00:43

Decorrido o prazo de JOCILEA COUTINHO PIMENTA em 10/10/2024
08/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOCILEA COUTINHO PIMENTA em 07/10/2024
02/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
01/10/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) JOCILEA COUTINHO PIMENTA
01/10/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
30/09/2024 22:06

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
26/09/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/09/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) JOCILEA COUTINHO PIMENTA
26/09/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
24/09/2024 20:09

Juntada a petição de Impugnação
20/09/2024 00:33

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 19/09/2024
20/09/2024 00:33

Decorrido o prazo de JOCILEA COUTINHO PIMENTA em 19/09/2024
11/09/2024 09:58

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
11/09/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/09/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) JOCILEA COUTINHO PIMENTA
10/09/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
04/09/2024 00:52

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 03/09/2024
28/08/2024 11:17

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/08/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
24/08/2024 10:26

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
24/08/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/08/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) JOCILEA COUTINHO PIMENTA
19/08/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
31/07/2024 19:10

Juntada a petição de Impugnação
29/07/2024 21:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI CumSen 0100747-13.2024.5.01.0244 EXEQUENTE: JOCILEA COUTINHO PIMENTA EXECUTADO: ENEL BRASIL S.A DESTINATÁRIO: ENEL BRASIL S.AFica o destinatário acima indicado notificado para, caso queira, impugnar os cálculos apresentados pela parte Autora, em 8 (oito) dias, preclusivos, na forma do artigo 879, § 2º, da CLT, observada a decisão proferida nas ADCs nº 58 e 59 e nas ADIs 5.867 e 6.021.Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje. NITEROI/RJ, 19 de julho de 2024.ADRIANA ROSA COSTA COLMENEROAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/07/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
12/07/2024 16:47

Iniciada a liquidação
12/07/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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