20/02/2024 14:26

Baixa Definitiva
20/02/2024 14:26

Transitado em Julgado em 20.02.2024
17/11/2023 22:08

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 07:00

Publicado despacho em 07.11.2023.
06/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
13/09/2023 13:32

Conclusos para despacho
08/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/07/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/05/2023 22:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:20

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
28/04/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 07:00

Publicado acórdão em 28.04.2023.
19/04/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
31/03/2023 21:01

Confirmada a intimação eletrônica
21/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.03.2023.
21/03/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2023 09:39

Conclusos para julgamento
09/12/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 13:14

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
30/11/2022 14:20

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
18/11/2022 09:26

Confirmada a intimação eletrônica
08/11/2022 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 07:00

Publicado despacho em 08.11.2022.
07/11/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
31/10/2022 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/10/2022 04:30

Conclusos para julgamento
18/10/2022 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/10/2022 17:35

Distribuído por sorteio
13/10/2022 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/10/2022 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/10/2022 14:56

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo