21/05/2025 13:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA em 20/05/2025
21/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA em 20/05/2025
19/05/2025 15:16

Juntada a petição de Contraminuta
19/05/2025 15:14

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5155529 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER JOSE DA SILVA PINHEIRO
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
06/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. em 07/04/2025
03/04/2025 15:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f86266e proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ALUMINI ENGENHARIA S.A. e JOSÉ LAZARO ALVES RODRIGUES Recorrido(a)(s): 1. KLÉBER JOSÉ DA SILVA PINHEIRO 2. QUAATRO PARTICIPAÇÕES S/A 3. CÉSAR LUIZ DE GODOY PEREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido (Id. 62acbba).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 200 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALUMINI ENGENHARIA S.A.
24/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A.
24/03/2025 15:49

Não admitido o Recurso de Revista de ALUMINI ENGENHARIA S.A.
30/01/2025 13:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 13:27

Encerrada a conclusão
27/11/2024 15:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/11/2024 15:02

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 77a51c4) para Recurso de Revista
27/11/2024 14:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de QUAATRO PARTICIPACOES S/A em 26/11/2024
12/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de KLEBER JOSE DA SILVA PINHEIRO em 11/11/2024
12/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA em 11/11/2024
12/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES em 11/11/2024
12/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. em 11/11/2024
08/11/2024 14:24

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) QUAATRO PARTICIPACOES S/A
24/10/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER JOSE DA SILVA PINHEIRO
24/10/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
24/10/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
24/10/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A.
21/10/2024 14:36

Conhecido o recurso de JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES - CPF: *07.***.*09-00 e não provido
21/10/2024 14:36

Conhecido o recurso de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - CNPJ: 58.***.***/0001-49 e não provido
20/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2024
19/09/2024 10:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/09/2024 10:44

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
18/09/2024 18:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2024 08:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
02/08/2024 14:52

Distribuído por dependência
12/06/2023 14:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de KLEBER JOSE DA SILVA PINHEIRO em 02/06/2023
03/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. em 02/06/2023
23/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER JOSE DA SILVA PINHEIRO
22/05/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A.
22/05/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) QUAATRO PARTICIPACOES S/A
17/05/2023 16:12

Conhecido o recurso de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - CNPJ: 58.***.***/0001-49 e não provido
26/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2023
24/04/2023 13:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 13:31

Incluído em pauta o processo para 10/05/2023 10:00 10 - 05 - 2023 - SALA VIRTUAL - ÀS 10 HORAS ()
27/03/2023 12:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2023 13:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
14/02/2023 06:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/02/2023 01:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
30/01/2023 11:48

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2023 16:15

Distribuído por dependência
03/06/2019 16:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/04/2019 08:43

Recebidos os autos para prosseguir
30/01/2019 12:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/11/2018 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/11/2018 23:59:59
30/11/2018 00:04

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/11/2018 23:59:59
29/11/2018 19:27

Juntada a petição de Contrarrazões
29/11/2018 19:24

Juntada a petição de Contraminuta
15/11/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/11/2018
15/11/2018 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/11/2018
15/11/2018 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/11/2018
15/11/2018 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2018 09:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 14:21

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
04/04/2018 00:03

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/04/2018 23:59:59
04/04/2018 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/04/2018 23:59:59
15/03/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/03/2018
15/03/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/03/2018
15/03/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2018 15:07

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
10/01/2018 15:07

Não admitido o Recurso de Revista de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 58.***.***/0001-49
10/01/2018 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
11/10/2017 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/10/2017 23:59:59
11/10/2017 00:03

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/10/2017 23:59:59
11/10/2017 00:03

Decorrido o prazo de KLEBER JOSE DA SILVA PINHEIRO em 10/10/2017 23:59:59
30/09/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 02/10/2017
30/09/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2017 17:39

Conhecido o recurso de KLEBER JOSE DA SILVA PINHEIRO - CPF: *77.***.*63-53 e provido em parte
19/09/2017 00:12

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2017
15/09/2017 15:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2017 15:44

Incluído o processo em pauta (26/09/2017, 13:15:00, B - Sala 3 - 4º Andar - 13h15)
12/09/2017 15:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2017 13:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
14/08/2017 14:28

Distribuído por dependência
02/06/2017 11:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/06/2017 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/05/2017 23:59:59
01/06/2017 00:01

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/05/2017 23:59:59
01/06/2017 00:01

Decorrido o prazo de KLEBER JOSE DA SILVA PINHEIRO em 31/05/2017 23:59:59
13/05/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 15/05/2017
13/05/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2017 12:12

Conhecido o recurso de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 58.***.***/0001-49 e não provido
27/04/2017 15:31

Incluído o processo em pauta (09/05/2017, 13:15:00, B - Sala 3 - 4º Andar 13h15 Em Mesa)
19/04/2017 15:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/04/2017 14:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
18/04/2017 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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