10/02/2025 11:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOAO ALBERTO BELLA ROSA DA FONSECA em 03/02/2025
04/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ROBERTO BOMGIOVANNI em 03/02/2025
03/02/2025 21:02

Juntada a petição de Contrarrazões
03/02/2025 21:01

Juntada a petição de Contraminuta
03/02/2025 20:59

Juntada a petição de Contraminuta
03/02/2025 20:58

Juntada a petição de Contrarrazões
13/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ALBERTO BELLA ROSA DA FONSECA
12/12/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO BOMGIOVANNI
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA em 03/12/2024
03/12/2024 17:32

Juntada a petição de Contrarrazões
03/12/2024 17:31

Juntada a petição de Contraminuta
14/11/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
13/11/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:26

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/11/2024 15:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 18:38

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA
21/10/2024 18:37

Não admitido o Recurso de Revista de PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA
10/07/2024 12:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/07/2024 12:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOAO ALBERTO BELLA ROSA DA FONSECA em 09/07/2024
10/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA em 09/07/2024
10/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTO BOMGIOVANNI em 09/07/2024
08/07/2024 17:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0059000-87.2009.5.01.0057 1ª TurmaGabinete 17Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIROAGRAVANTE: PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA, ROBERTO BOMGIOVANNIAGRAVADO: PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA, PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA, ROBERTO BOMGIOVANNI, JOAO ALBERTO BELLA ROSA DA FONSECA ACORDAM os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito , também por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO, consoante fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.63bdd63 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIASDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ALBERTO BELLA ROSA DA FONSECA
26/06/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
26/06/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO BOMGIOVANNI
26/06/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA
05/06/2024 12:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *03.***.*63-04
17/05/2024 15:36

Incluído em pauta o processo para 04/06/2024 10:00 Sala 4 em mesa 04-06-2024 ()
16/05/2024 08:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2024 08:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
15/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOAO ALBERTO BELLA ROSA DA FONSECA em 14/05/2024
15/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de ROBERTO BOMGIOVANNI em 14/05/2024
03/05/2024 14:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2024
25/04/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2024
25/04/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2024
25/04/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ALBERTO BELLA ROSA DA FONSECA
24/04/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO BOMGIOVANNI
24/04/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA
03/04/2024 12:41

Conhecido o recurso de PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *03.***.*63-04 e provido
03/04/2024 12:41

Conhecido o recurso de ROBERTO BOMGIOVANNI - CPF: *14.***.*35-87 e provido
13/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2024
12/03/2024 16:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2024 16:18

Incluído em pauta o processo para 02/04/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 02-04-2024 ()
02/02/2024 15:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2024 09:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
15/01/2024 09:12

Remetidos os autos para Gabinete para cumprir determinação judicial
19/12/2023 21:59

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
09/06/2022 12:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA em 27/05/2022
28/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA em 27/05/2022
25/05/2022 16:34

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões aos Recursos de Revista)
25/05/2022 15:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Substabelecimento)
25/05/2022 15:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Substabelecimento)
17/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 14:38

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA
16/05/2022 14:38

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
29/04/2022 16:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/04/2022 15:42

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (27/04/2022 09:40 Sala Especial - CEJUSC-CAP 2º grau)
13/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 12:45

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
12/04/2022 12:45

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA
12/04/2022 11:36

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (27/04/2022 09:40 Sala Especial - CEJUSC-CAP 2º grau)
05/04/2022 11:53

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
27/03/2022 16:33

Admitido o Recurso de Revista de ROBERTO BOMGIOVANNI
27/03/2022 16:33

Admitido o Recurso de Revista de JOAO ALBERTO BELLA ROSA DA FONSECA
16/03/2022 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA em 10/11/2021
11/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTO BOMGIOVANNI em 10/11/2021
11/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA em 10/11/2021
10/11/2021 16:35

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
10/11/2021 16:25

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
26/10/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2021
26/10/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2021
26/10/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2021
26/10/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 09:13

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
25/10/2021 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO BOMGIOVANNI
25/10/2021 09:13

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA
14/10/2021 21:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROBERTO BOMGIOVANNI - CPF: *14.***.*35-87
17/09/2021 11:45

Incluído em pauta o processo para 05/10/2021 10:00 Sala 4 em mesa 05-10-2021 ()
13/09/2021 11:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2021 11:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
09/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTO BOMGIOVANNI em 08/09/2021
09/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA em 08/09/2021
09/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA em 08/09/2021
09/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTO BOMGIOVANNI em 08/09/2021
09/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA em 08/09/2021
02/09/2021 08:53

Juntada a petição de Manifestação (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JOÃO BELLA ROSA)
02/09/2021 08:52

Juntada a petição de Manifestação (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREQUESTIONAMENTO)
26/08/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2021
26/08/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2021
26/08/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2021
26/08/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2021
26/08/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2021
26/08/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO BOMGIOVANNI
25/08/2021 14:05

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
25/08/2021 14:05

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA
25/08/2021 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO BOMGIOVANNI
25/08/2021 14:05

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA
19/08/2021 14:10

Conhecido o recurso de PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *03.***.*63-04 e provido
19/08/2021 14:10

Conhecido o recurso de ROBERTO BOMGIOVANNI - CPF: *14.***.*35-87 e não provido
27/07/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/07/2021
26/07/2021 10:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 10:23

Incluído em pauta o processo para 18/08/2021 10:00 Sala 1 Des. Mario Sergio 18-08-2021 ()
29/04/2021 12:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2021 12:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
29/04/2021 12:02

Retirado de pauta o processo
16/04/2021 11:11

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação Virtual)
19/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2021
18/03/2021 10:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 10:30

Incluído em pauta o processo para 20/04/2021 10:00 Sala 4 Des. Mario Sergio 20-04-2021 ()
01/03/2021 18:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2021 09:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
28/01/2021 13:29

Recebidos os autos por retorno de diligência
16/10/2020 13:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
16/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA em 15/10/2020
16/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA em 15/10/2020
16/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA em 15/10/2020
02/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2020
02/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2020
02/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 15:28

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA
01/10/2020 15:28

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
01/10/2020 15:28

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA
01/10/2020 15:27

Proferida decisão
30/09/2020 18:56

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
30/09/2020 18:56

Encerrada a conclusão
29/09/2020 14:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
16/07/2020 12:11

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
15/07/2020 23:06

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 10:09

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
04/07/2020 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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