03/09/2024 14:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2024 14:24

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.000,00)
03/09/2024 14:24

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 240,00)
23/08/2024 16:46

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2024 11:32

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
08/08/2024 23:47

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
08/08/2024 23:47

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIAN SANTOS DO NASCIMENTO
08/08/2024 23:46

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 07:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
02/08/2024 14:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/08/2024 11:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a427c32 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO:ANTE O EXPOSTO,Nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, decido:1.

REJEITAR a preliminar arguida;2.

EXTINGUIR COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO as parcelas que se tornaram exigíveis antes de 30/08/2018, na forma da fundamentação e dos artigos 7º, XXIX, da Constituição e 487, II, do CPC;3.

JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para deferir a gratuidade de justiça, reconhecer a formulação de pedido de demissão e condenar a reclamada, nos termos da fundamentação e do artigo 487, inciso I, do CPC, ao cumprimento das seguintes obrigações:a) pagamento de diferenças salariais em razão do exercício de atribuições alheias ao cargo do reclamante e seus consectários, conforme parâmetros delineados na fundamentação;b) baixa da CTPS do autor, registrando a data de 31/07/2023;c) pagamento do saldo de salário de julho de 2023 (01 dia, tendo em vista o período de férias até 30/07/2023), do décimo terceiro salário proporcional de 2023 (07/12), das férias proporcionais do período 2023/2024 (04/12), acrescidas de um terço, e multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT; d) pagamento do acréscimo previsto no artigo 467 da CLT, a incidir sobre o valor líquido indicado no Termo de Rescisão;e) depósitos do FGTS não realizados durante a vigência do contrato de trabalho ou recolhidos a menor, inclusive os incidentes sobre as verbas rescisórias e;f) pagamento de honorários advocatícios.Liquide-se, deduzindo-se as quantias determinadas na fundamentação, a fim de que não se promova o enriquecimento sem causa da parte autora. Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.Atendendo ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, possuem natureza indenizatória as seguintes parcelas: férias acrescidas de 1/3; multa dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT; FGTS; reflexos sobre parcelas aqui elencadas; honorários sucumbenciais e; juros de mora.Custas pela reclamada de R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00, valor estimado da condenação após atualização e juros.Intimem-se as partes.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 00:11

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
20/07/2024 00:11

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIAN SANTOS DO NASCIMENTO
20/07/2024 00:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
20/07/2024 00:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CRISTIAN SANTOS DO NASCIMENTO
20/07/2024 00:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a CRISTIAN SANTOS DO NASCIMENTO
26/04/2024 18:27

Juntada a petição de Razões Finais
26/04/2024 10:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
25/04/2024 17:00

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
11/04/2024 15:07

Expedido(a) ofício a(o) CRISTIAN SANTOS DO NASCIMENTO
11/04/2024 13:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/04/2024 09:00 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/12/2023 12:36

Juntada a petição de Réplica
07/12/2023 18:12

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 19:06

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 07/11/2023
09/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de CRISTIAN SANTOS DO NASCIMENTO em 07/11/2023
07/11/2023 13:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/04/2024 09:00 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 08:12

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/11/2023 08:00 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2023 18:44

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2023 18:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/11/2023 16:17

Juntada a petição de Contestação
18/10/2023 17:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 15:46

Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
05/10/2023 15:46

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIAN SANTOS DO NASCIMENTO
05/10/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
16/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de CRISTIAN SANTOS DO NASCIMENTO em 15/09/2023
07/09/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 17:44

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIAN SANTOS DO NASCIMENTO
05/09/2023 17:43

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CRISTIAN SANTOS DO NASCIMENTO
31/08/2023 16:10

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
30/08/2023 14:56

Audiência inicial por videoconferência designada (07/11/2023 08:00 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo