05/05/2025 03:25

Suspenso o processo por execução frustrada
05/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ROGERIO RANGEL DE ALMEIDA em 04/04/2025
24/03/2025 10:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75cdea0 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Em que pese a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ter firmado, com espeque no Art. 833, § 2º do CPC, ser possível, a penhora de salários e proventos de aposentadoria para pagamento de créditos trabalhistas, certo é que tal medida deve ser realizada de forma excepcional e observados certos limites, e por restar comprovado que o executado recebe menos que um salário mínimo de proventos de aposentadoria, presume-se tais valores são vitais a sua sobrevivência, razão pela qual indefiro o requerido pelo autor. Neste sentido, segue a seguinte ementa: PENHORA DE SALÁRIO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

CPC/20215.

INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO ABSOLUTA.

IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE SALÁRIO MÍNIMO.

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que, a partir da vigência do Código de Processo Civil de 2015, é possível, de modo excepcional e observados certos limites, a penhora de salários e proventos de aposentadoria para pagamento de créditos trabalhistas.

O artigo 833, § 2º, do CPC passou a dispor que a regra da impenhorabilidade dos salários não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem.

Diante disso, foi reeditada a OJ nº 153 da SDI-II, que garantia a impenhorabilidade absoluta, a fim de explicitar sua restrição aos casos sob a égide do CPC de 1973.

Ainda assim, o bloqueio deve ser realizado com bastante cautela e em hipótese efetivamente excepcional, de modo a sempre deixar livre de constrição montante suficiente à sobrevivência do executado e de sua família.

Por tal razão, não se mostra possível o deferimento de penhora sobre o salário mínimo recebido pelo executado, porquanto já indicativo do valor mínimo necessário ao atendimento das necessidades básicas, devendo ser mantida a decisão de origem. (TRT-1 - AP: 00100203720155010207 RJ, Relator: MARCOS PINTO DA CRUZ, Data de Julgamento: 09/06/2020, Quarta Turma, Data de Publicação: 21/07/2020) Intimem-se o autor para ciência desta decisão.

Após, por não ter o autor indicado bens à penhora e nem meios efetivos para o prosseguimento da execução, determino que os autos sejam sobrestados para aguardar o transcurso do prazo prescricional do Art. 11-A da CLT, cujo termo é 01/03/2027.

Deverá a Secretaria manter os autos no controle de sobrestamento aguardando a consumação do prazo prescricional, conforme nova orientação da CGJT, na consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0500.

Ressalta-se que a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá o prazo de prescrição intercorrente referido no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação.

ITABORAI/RJ, 21 de março de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO RANGEL DE ALMEIDA
21/03/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RANGEL DE ALMEIDA
21/03/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
15/03/2025 12:50

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RANGEL DE ALMEIDA
28/02/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
14/01/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
03/12/2024 11:54

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RANGEL DE ALMEIDA
28/11/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
30/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de ROGERIO RANGEL DE ALMEIDA em 29/10/2024
21/10/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RANGEL DE ALMEIDA
13/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA em 12/09/2024
07/09/2024 00:50

Decorrido o prazo de ROGERIO DA SILVA em 06/09/2024
07/09/2024 00:50

Decorrido o prazo de MARCELO CEREJA MUSSI em 06/09/2024
04/09/2024 06:05

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2024
04/09/2024 06:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 10:23

Expedido(a) edital a(o) TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA
30/08/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA SILVA
28/08/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CEREJA MUSSI
28/08/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RANGEL DE ALMEIDA
28/08/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
21/08/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
06/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de ROGERIO RANGEL DE ALMEIDA em 05/08/2024
30/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de ROGERIO DA SILVA em 29/07/2024
30/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARCELO CEREJA MUSSI em 29/07/2024
30/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de ROGERIO RANGEL DE ALMEIDA em 29/07/2024
27/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RANGEL DE ALMEIDA
26/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e97a053 proferido nos autos.

Vistos, etc.Defiro o requerido, expeça-se carta de vênia para penhora no rosto dos autos do processo nº 0126100-80.2005.5.01.0451, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí. ITABORAI/RJ, 19 de julho de 2024.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA SILVA
19/07/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CEREJA MUSSI
19/07/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RANGEL DE ALMEIDA
19/07/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
18/07/2024 10:36

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 00:30

Decorrido o prazo de ROGERIO RANGEL DE ALMEIDA em 26/06/2024
12/06/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RANGEL DE ALMEIDA
11/06/2024 12:11

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ROGERIO RANGEL DE ALMEIDA
11/06/2024 10:35

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
11/06/2024 10:34

Encerrada a conclusão
07/06/2024 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
05/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de ROGERIO DA SILVA em 04/03/2024
24/02/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA SILVA
23/02/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
16/02/2024 00:27

Decorrido o prazo de ROGERIO RANGEL DE ALMEIDA em 15/02/2024
30/01/2024 11:45

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RANGEL DE ALMEIDA
16/01/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
30/11/2023 11:30

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RANGEL DE ALMEIDA
28/11/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
14/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de ROGERIO DA SILVA em 13/11/2023
06/11/2023 15:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA em 27/10/2023
20/10/2023 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 20/10/2023
20/10/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA SILVA
19/10/2023 13:41

Expedido(a) edital a(o) TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA
16/10/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
26/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de ROGERIO DA SILVA em 25/08/2023
26/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA em 25/08/2023
03/08/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA SILVA
03/08/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA
02/08/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
04/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de MARCELO CEREJA MUSSI em 03/07/2023
04/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de ROGERIO RANGEL DE ALMEIDA em 03/07/2023
24/06/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CEREJA MUSSI
23/06/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RANGEL DE ALMEIDA
23/06/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
26/05/2023 12:11

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RANGEL DE ALMEIDA
09/02/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
04/02/2023 12:58

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RANGEL DE ALMEIDA
16/01/2023 15:14

Expedido(a) alvará a(o) ROGERIO RANGEL DE ALMEIDA
15/12/2022 00:33

Decorrido o prazo de MARCELO CEREJA MUSSI em 14/12/2022
15/12/2022 00:33

Decorrido o prazo de ROGERIO RANGEL DE ALMEIDA em 14/12/2022
06/12/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CEREJA MUSSI
05/12/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RANGEL DE ALMEIDA
05/12/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
10/11/2022 10:13

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RANGEL DE ALMEIDA
21/10/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
04/03/2022 14:09

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
04/03/2022 08:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
04/03/2022 08:21

Encerrada a conclusão
04/03/2022 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
13/11/2020 08:15

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
12/11/2020 21:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
12/11/2020 21:01

Encerrada a conclusão
10/11/2020 18:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
10/11/2020 18:41

Desarquivados os autos
30/10/2020 09:42

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento da execução)
04/06/2020 08:50

Arquivados os autos provisoriamente
05/07/2019 12:52

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 13:21

Conclusos os autos para despacho a ROBSON GOMES RAMOS
30/04/2019 00:10

Decorrido o prazo de RAFAEL COELHO PACHECO em 29/04/2019 23:59:59
12/04/2019 10:10

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/02/2019 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 10:38

Conclusos os autos para despacho a ROBSON GOMES RAMOS
15/01/2019 11:14

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 17:28

Conclusos os autos para despacho a ROBSON GOMES RAMOS
01/10/2018 11:02

Redistribuído por competência exclusiva por criação de unidade judiciária
04/06/2018 13:05

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2018

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo