23/09/2024 13:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/09/2024 18:34

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2024 18:01

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2024 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
30/08/2024 21:28

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
30/08/2024 21:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO MARCONDES DE OLIVEIRA GOMES
30/08/2024 21:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE ANTONIO MARCONDES DE OLIVEIRA GOMES sem efeito suspensivo
30/08/2024 21:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GOL LINHAS AEREAS S.A. sem efeito suspensivo
30/08/2024 09:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
29/08/2024 19:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/08/2024 15:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/08/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
16/08/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO MARCONDES DE OLIVEIRA GOMES
16/08/2024 17:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GOL LINHAS AEREAS S.A.
15/08/2024 12:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NIKOLAI NOWOSH
15/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/08/2024
07/08/2024 22:53

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
05/08/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO MARCONDES DE OLIVEIRA GOMES
05/08/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
05/08/2024 17:07

Encerrada a conclusão
05/08/2024 09:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NIKOLAI NOWOSH
03/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO MARCONDES DE OLIVEIRA GOMES em 02/08/2024
30/07/2024 15:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ba8d33 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOPelo exposto, DECIDO.Rejeito a preliminar de inépcia.Pronuncio a prescrição quinquenal e julgo extinto o processo com resolução do mérito em relação às pretensões anteriores a 20.01.2019, na forma do artigo 487, II, do CPC, inclusive em relação aos reflexos, tendo em vista que a prescrição do pedido acessório acompanha a do principal.Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por JOSE ANTONIO MARCONDES DE OLIVEIRA GOMES em face de GOL LINHAS AEREAS S.A., para condenar a reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações, na forma da fundamentação precedente, que passa a integrar o presente dispositivo:- pagamento de diferenças da remuneração dos dias de repouso, especificamente pelo cômputo da parte variável da remuneração, desde o termo inicial do período imprescrito, inclusive quanto às competências vincendas (enquanto perdurarem os fatos geradores respectivos), observados os parâmetros e reflexos indicados no capítulo próprio;- pagamento de diferenças de adicional de periculosidade, especificamente pela integração da parte variável da remuneração, desde o termo inicial do período imprescrito, inclusive quanto às competências vincendas (enquanto perdurarem os fatos geradores respectivos), observados os parâmetros e reflexos indicados no capítulo próprio;- pagamento do adicional noturno sobre as horas laboradas em solo, no importe equivalente a 20% sobre o valor de cada hora normal, desde o termo inicial do período imprescrito, inclusive quanto às competências vincendas (enquanto perdurarem os fatos geradores respectivos), observados os parâmetros e reflexos indicados no capítulo próprio.Tais pagamentos devem ser feitos com juros e correção monetária, conforme se apurar em regular liquidação (parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo).Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

O recolhimento deverá ser comprovado no prazo legal, sob pena de execução.Indefiro o requerimento defensivo de limitação da condenação aos valores apontados por estimativa na peça de ingresso.Julgo improcedentes os demais pedidos.Defiro o requerimento de gratuidade de Justiça formulado pelo reclamante.Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no importe equivalente a 5% do valor da condenação, a ser apurado em liquidação.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno o reclamante ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor ora arbitrado de R$1.500,00, com fulcro no art. 791-A, §3º, da CLT e nos demais fundamentos acima indicados.Considerando a decisão proferida pelo STF nos autos da ADI nº 5.766, bem como o deferimento da gratuidade de Justiça ao reclamante, as obrigações decorrentes da sucumbência do autor ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma do artigo 791-A, §4º, da CLT, com a interpretação fixada pelo Supremo Tribunal Federal.Custas pela reclamada, no importe de R$8.000,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora estimado em R$400.000,00.Intimem-se as partes.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 06:11

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
20/07/2024 06:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO MARCONDES DE OLIVEIRA GOMES
20/07/2024 06:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 8.000,00
20/07/2024 06:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE ANTONIO MARCONDES DE OLIVEIRA GOMES
20/07/2024 06:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE ANTONIO MARCONDES DE OLIVEIRA GOMES
03/07/2024 17:38

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 15:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
29/04/2024 18:13

Juntada a petição de Razões Finais
29/04/2024 18:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2024 18:43

Juntada a petição de Réplica
08/03/2024 12:39

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
01/03/2024 11:48

Audiência una por videoconferência realizada (01/03/2024 11:45 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2024 19:00

Juntada a petição de Contestação
31/01/2024 11:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2024 00:31

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO MARCONDES DE OLIVEIRA GOMES em 30/01/2024
23/01/2024 08:13

Expedido(a) notificação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
23/01/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO MARCONDES DE OLIVEIRA GOMES
22/01/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
22/01/2024 13:53

Audiência una por videoconferência designada (01/03/2024 11:45 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 11:46

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 11:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/01/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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