02/09/2025 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/09/2025 13:43

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
02/09/2025 11:32

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 16:55

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2025 18:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e989387 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 192 do Provimento nº 03/2024 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 23/07/2025, #id:5cea98c , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 14/07/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID a5c5ae2 .

Certifico, ainda, que foram também verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré em 24/07/2025, #id:2c675c8, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 14/07/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de ID 4fa1793.

Depósito recursal #id:60e87aa e custas R$ 400,00 #id:a08a004, corretamente recolhidas pela Ré em 18/07/2025. À conclusão. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025 Juliana Rocha Delacio Assistente de Diretor de Secretaria DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Ante o teor da certidão supra, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões recíprocas em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
19/08/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
19/08/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) DAVI BRAGA DE MELLO
19/08/2025 14:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAVI BRAGA DE MELLO sem efeito suspensivo
19/08/2025 14:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA sem efeito suspensivo
25/07/2025 12:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
24/07/2025 14:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2025 16:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/07/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5341841 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por DAVI BRAGA DE MELLO contra CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, decido: - pronunciar a prescrição quinquenal quanto aos créditos vencidos e exigíveis antes de 27/11/2018, julgando extintos, com resolução de mérito, os pedidos correspondentes (art. 487, inciso II, do CPC/2015), ressalvados os pleitos declaratórios (art. 11, §1º, da CLT). - julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré nas seguintes obrigações de pagar: - adicional de periculosidade, que deverá ser calculado sobre o salário base, e seus reflexos em horas extras pagas, aviso prévio, décimo terceiro, férias com 1/3, FGTS+40%. - horas intervalares suprimidas e previstas nos artigos 66 e 67 da CLT (35 horas de descanso dentro da semana com 06 dias seguidos de trabalho), consoante a jornada anotada nos cartões de ponto, com acréscimo de 50%, sendo que tal parcela possui natureza indenizatória.

Improcedentes os demais pedidos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela reclamada, fixados no percentual de 10% sobre o valor bruto da condenação, nos termos da fundamentação.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte autora com exigibilidade suspensa, nos termos da fundamentação.

Honorários periciais de R$ 3.000,00 para o perito responsável pela perícia, de responsabilidade da parte reclamada.

A Reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado.

Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT.

Liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanto à correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Determino a dedução de valores pagos a idêntico título.

Custas pela Reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00 valor arbitrado provisoriamente para a condenação, nos termos do art. 789, I da CLT.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes desta decisão.

Nada mais. PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
10/07/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
10/07/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) DAVI BRAGA DE MELLO
10/07/2025 14:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
10/07/2025 14:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DAVI BRAGA DE MELLO
10/07/2025 14:18

Concedida a gratuidade da justiça a DAVI BRAGA DE MELLO
03/07/2025 15:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
03/07/2025 14:45

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/07/2025 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de DAVI BRAGA DE MELLO em 20/03/2025
18/02/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b42265b proferido nos autos.

Vistos.

Aguarde-se a audiência de instrução designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DAVI BRAGA DE MELLO
17/02/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
17/02/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) DAVI BRAGA DE MELLO
17/02/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 14/02/2025
14/02/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
14/02/2025 12:45

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 09:38

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101153-73.2023.5.01.0016 RECLAMANTE: DAVI BRAGA DE MELLO RECLAMADO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA DESTINATÁRIO(S): DAVI BRAGA DE MELLO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação da audiência, conforme informações abaixo transcritas: DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Por determinação do Juízo, designa-se a audiência de Instrução por videoconferência para o dia 03/07/2025 10:30 horas, ocasião em que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão, mediante utilização da ferramenta ZOOM MEETINGS, plataforma de videoconferência adotada pela Justiça do Trabalho que permite a gravação para posterior disponibilização no PJe Mídias.

Testemunhas na forma do art. 455 do CPC.

Link para acesso no horário da audiência: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt16.rj?pwd=MnBTYWJtRlpYa0pYU1dhcmN3aWNDQT09 ID da reunião: 439 173 7828 Senha: vt16.rj Nos termos do art. 5º, parágrafo único, do Ato Conjunto nº 15/2021, fica desde já autorizada a participação mediante comparecimento na sala de audiências da 16ª VTRJ.

Informações gerais sobre a utilização do Zoom Meetings: https://bit.ly/3pqn0ZI.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE MACHADO DIAS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - DAVI BRAGA DE MELLO
11/02/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) DAVI BRAGA DE MELLO
11/02/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
11/02/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) DAVI BRAGA DE MELLO
11/02/2025 11:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/07/2025 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
02/02/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
02/02/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) DAVI BRAGA DE MELLO
02/02/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
28/01/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
11/12/2024 20:55

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 20:45

Juntada a petição de Impugnação
05/12/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
25/11/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) DAVI BRAGA DE MELLO
25/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 20/08/2024
24/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 23/07/2024
24/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de DAVI BRAGA DE MELLO em 23/07/2024
21/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 20/07/2024
19/07/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bdd318 proferido nos autos.

Vistos.Nada a deferir quanto a manifestação de #id:e6b8193 , tendo em vista que este Juízo somente acolheu a estimativa do sr.

Perito, ainda não tendo fixado o valor, que será feito no momento oportuno.Intime-se e aguarde-se o laudo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
18/07/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
16/07/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
15/07/2024 19:58

Juntada a petição de Impugnação
15/07/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
15/07/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
15/07/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) DAVI BRAGA DE MELLO
15/07/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
15/07/2024 09:14

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
08/07/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
08/07/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) DAVI BRAGA DE MELLO
08/07/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
22/06/2024 00:12

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
13/06/2024 09:58

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 11:16

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/06/2024 21:04

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/06/2024 18:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2024 13:26

Audiência una por videoconferência realizada (29/05/2024 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 17:30

Juntada a petição de Contestação
28/05/2024 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 00:08

Decorrido o prazo de DAVI BRAGA DE MELLO em 29/01/2024
01/12/2023 18:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 11:36

Expedido(a) notificação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
28/11/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) DAVI BRAGA DE MELLO
28/11/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) DAVI BRAGA DE MELLO
28/11/2023 11:30

Audiência una por videoconferência designada (29/05/2024 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2023 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo