30/08/2024 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/08/2024 12:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
30/08/2024 12:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
29/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 28/08/2024
28/08/2024 15:52

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
14/08/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE DIAS SANTOS DE ALMEIDA
14/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/08/2024
12/08/2024 15:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
03/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de MARILENE DIAS SANTOS DE ALMEIDA em 02/08/2024
01/08/2024 21:38

Juntada a petição de Contestação
23/07/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36bde2b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVOIsto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar as rés, sendo a segunda, subsidiariamente, a pagarem, em 8 dias, as parcelas supra deferidas, conforme resultar apurado em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária, observada a variação salarial, os períodos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, caso houver, bem como a dedução dos valores pagos sob os títulos ora deferidos, nos termos da fundamentação supra, que este dispositivo integra.Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declaram-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: aviso prévio, férias com 1/3, multas dos artigos 467 e 477, da CLT, FGTS com indenização de 40% e honorários advocatícios.Os descontos previdenciários deverão ser quantificados mês a mês, com fulcro no art. 276, § 4º, Dec. 3048/99 e art. 68, § 4º, Dec. 2137/97, sendo que as contribuições do empregado incidem apenas sobre as verbas de natureza salarial, sendo os recolhimentos de responsabilidade da reclamada, autorizado a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, observado o limite máximo de salário de contribuição.No tocante ao imposto de renda, autoriza-se a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma do art. 12-A da Lei 7713/88, com a nova redação dada pela lei 12350/2010, bem como a Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal do Brasil.Em relação aos juros e índice de correção, deve-se observar o teor da decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADC 58. Observe-se a não tributação sobre juros de mora na forma da OJ 400 da SDI-1 do TST.Custas de R$ 197,52, pelas rés, calculadas sobre R$ 9.875,87, valor arbitrado para este efeito, sendo a segunda dispensada do recolhimento.Intimem-se as partes. Descrição de Débitos do Reclamado por Credor ValorLÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 8.687,76CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS 311,46HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO RECLAMANTE 876,65IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA ADVOGADO RECLAMANTE 0,00IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE 0,00Subtotal 9.875,87CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO 197,52Total Devido pelo Reclamado 10.073,39 KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 06:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/07/2024 06:40

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
20/07/2024 06:40

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE DIAS SANTOS DE ALMEIDA
20/07/2024 06:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 197,52
20/07/2024 06:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARILENE DIAS SANTOS DE ALMEIDA
20/07/2024 06:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARILENE DIAS SANTOS DE ALMEIDA
01/07/2024 10:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
25/06/2024 13:47

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 11:50

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (12/06/2024 11:23 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 11:26

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: bd39cbf) para Contestação
12/06/2024 10:51

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/06/2024 23:06

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 16:05

Juntada a petição de Contestação (Contestação do MRJ)
08/03/2024 11:01

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/03/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
06/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 05/03/2024
01/03/2024 14:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARILENE DIAS SANTOS DE ALMEIDA em 27/02/2024
28/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 27/02/2024
17/02/2024 00:36

Decorrido o prazo de MARILENE DIAS SANTOS DE ALMEIDA em 16/02/2024
06/02/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE DIAS SANTOS DE ALMEIDA
05/02/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE DIAS SANTOS DE ALMEIDA
05/02/2024 14:44

Expedido(a) notificação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
05/02/2024 14:44

Expedido(a) notificação a(o) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
05/02/2024 14:42

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (12/06/2024 11:23 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
01/02/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo