15/09/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER DE SOUZA OLIVEIRA
15/09/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
15/09/2025 11:34

Iniciada a execução
26/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDER DE SOUZA OLIVEIRA em 25/08/2025
22/08/2025 11:08

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
30/07/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER DE SOUZA OLIVEIRA
30/07/2025 11:09

Homologada a liquidação
30/07/2025 09:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
15/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de ALEXANDER DE SOUZA OLIVEIRA em 14/07/2025
01/07/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c42a23 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

TORNO LÍQUIDA A SENTENÇA mediante os cálculos elaborados pelo Reclamante e atualizados pela Contadoria do Juízo, para que produzam seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação, conforme parcelas abaixo discriminadas: Crédito líquido do Reclamante: R$ 31.372,37FGTS a Depositar: R$ 2.197,01Honorários Devidos ao Advogado do Reclamante: R$ 3.395,18Total devido ao INSS: R$ 1.940,40(Sendo: INSS Reclamante: R$ 382,41 e INSS Reclamada: R$ 1.557,99)Custas: R$ 400,00Imposto de Renda: R$ 0,00 (Isento - I.N 1.500/2014 e O.J 400 SDI -1 TST)Total Devido pela Reclamada: R$ 39.304,96 Observem as partes que a presente decisão/despacho visa atender à previsão legal contida no §2º do art. 879 da CLT, a homologação definitiva dos cálculos (sentença de liquidação) ocorrerá posteriormente em decisão própria.

Assim, na hipótese de manifestação e/ou impugnação, deverão as partes utilizar-se, alternativamente, de um dos seguintes tipos de petição simples: "Manifestação" ou "Impugnação".

Posto isso, determino o seguinte: 1- Dê-se ciência às partes, no prazo comum de 08 dias, para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT. 2- Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para homologação. 3- Apresentada eventual impugnação, remetam-se os autos à Contadoria para verificação/manifestação.

NOVA IGUACU/RJ, 30 de junho de 2025.

INGRID CONTI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
30/06/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
30/06/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER DE SOUZA OLIVEIRA
30/06/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
25/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 24/03/2025
26/02/2025 19:27

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/02/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11755d5 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Ante a inércia da reclamada, time-se o autor a liquidar o julgado no prazo de 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST.

Vindo os cálculos, prazo igual para ré manifestar-se sobre os mesmos, independente de nova intimação, devendo, no caso de impugnação fundamentada, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação dos cálculos apresentados.

Os cálculos apresentados devem observar os critérios a seguir estabelecidos, salvo se outros tiverem sido fixados expressamente pela decisão transitada em julgado: A) Atualização dos Créditos (Juros e Correção Monetária): Tendo em vista a decisão proferida pelo C.

STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 (Acórdão publicado em 07/04/2021), que declarou a inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, determino que a atualização dos créditos seja apurada de acordo com os seguintes critérios: a) fase pré-judicial: incidência do índice de atualização monetária IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TR, desde o vencimento da obrigação e até a data do ajuizamento; b) fase judicial: a partir do ajuizamento da ação, incidência da taxa SELIC (Receita Federal), que engloba correção monetária e juros, taxa esta que não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária ou juros de mora, cumulação que representaria bis in idem, conforme fez constar expressamente o STF na sua decisão nas ADCs em questão. b.1) Considerando que a SELIC é uma taxa que apura cumulativamente acréscimos referentes à atualização monetária e aos juros de mora, a parametrização da conta no PJe-Calc, deve observar que a SELIC seja aplicada no campo de juros e não no campo de correção monetária, evitando-se, assim, a ocorrência de anatocismo e do cômputo de juros na base de cálculo do imposto de renda. c) Ao modular os efeitos da decisão proferida ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, o STF, por maioria, ressalvou os termos das decisões judiciais transitadas em julgado que expressamente tenham se manifestado acerca do índice de correção monetária e do índice de juros aplicáveis.

Portanto, é necessária a existência de manifestação expressa, na sentença, sob ambos os aspectos, para que seja aplicado o regramento fixado na sentença.

Do contrário, aplica-se a regra acima, ou seja, retroagem os efeitos da decisão proferida pela Suprema Corte. B) Sistema PJe-Calc: Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

C) FGTS: Deve ser atualizado pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme Orientação Jurisprudencial nº 302 da Seção de Dissídios Individuais I do Egrégio TST.

D) Descontos Previdenciários: Consideração apenas das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, "a" e II da Constituição Federal, bem como o SAT e excluídas as contribuições de Terceiros.

E) Base de cálculo dos descontos previdenciários: Apuram-se mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito à contribuição, respeitado o limite máximo mensal do salário-de-contribuição, observadas as alíquotas previstas em lei e os valores já recolhidos, atualizando-se o valor ainda devido conforme parâmetros estabelecidos nos itens IV e V da Súmula 368 do C.

TST. F) Imposto de Renda: Para os créditos relativos a competências anteriores ao ano-calendário do pagamento, deve ser utilizada tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses (incluindo a competência do 13º salário), na forma estabelecida pela Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal.

G) Condenação Subsidiária: apresentação de quadro-resumo/cálculo em separado para efeito de citação, discriminando as parcelas relativas às responsáveis subsidiárias e respectivos períodos, se for o caso.

H) Variação Salarial: Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora, utilize-se a proporção com o piso normativo da categoria, com comprovação documental, ou, na sua falta, outro parâmetro equivalente que sirva de critério de cálculo.

I) Repouso Semanal Remunerado (RSR): O cômputo de reflexos/integrações de outras verbas no RSR deve observar a proporcionalidade entre dia úteis e não úteis, através de critério técnico, por meio do qual o valor mensal é dividido pelo número de dias úteis e multiplicado pelo número total de repousos verificados no respectivo mês, isso porque constitui critério técnico de cálculo mais adequado ao art. 1º da Lei nº 605/49.

J) Multa do art. 477 da CLT, § 8º da CLT: Deve observar o último salário-base do Reclamante, salvo disposição em contrário.

K) Multa do art. 467 da CLT: Não fixada sua base de cálculo, a referida multa deve observar as verbas estritamente rescisórias, quais sejam, o aviso prévio, 13o salário proporcional, férias + 1/3 vencidas e proporcionais indenizadas em razão do término do pacto laboral, saldo de salário, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, se constantes da condenação.

L) Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546 /2011) - Contribuição previdenciária patronal: No que tange à desoneração da folha de pagamento, instituída pela Lei nº 12.546/11, que entre outras coisas substituiu a cota previdenciária do empregador de 20% sobre a folha de pagamento pelo percentual de 1% a 2% sobre o faturamento da empresa, é certo que tal benefício APENAS é admitido em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, prevalecendo as normas da Lei nº 8.212/91 nas hipóteses de acordo/execução judicial. NOVA IGUACU/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
14/02/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
14/02/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER DE SOUZA OLIVEIRA
14/02/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
31/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDER DE SOUZA OLIVEIRA em 30/01/2025
10/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/12/2024
22/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
21/11/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER DE SOUZA OLIVEIRA
21/11/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
28/10/2024 13:02

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 13:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2024 09:22

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 18:30

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
14/10/2024 18:30

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER DE SOUZA OLIVEIRA
14/10/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
02/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDER DE SOUZA OLIVEIRA em 01/10/2024
18/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 17/09/2024
04/09/2024 12:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 12:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
01/09/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
01/09/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
01/09/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER DE SOUZA OLIVEIRA
01/09/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
31/08/2024 16:01

Iniciada a liquidação
31/08/2024 16:01

Transitado em julgado em 26/08/2024
30/08/2024 15:40

Recebidos os autos para prosseguir
15/05/2024 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 14/05/2024
08/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 07/05/2024
01/05/2024 00:45

Decorrido o prazo de ALEXANDER DE SOUZA OLIVEIRA em 30/04/2024
20/04/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 19/04/2024
20/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de ALEXANDER DE SOUZA OLIVEIRA em 19/04/2024
19/04/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
19/04/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER DE SOUZA OLIVEIRA
19/04/2024 13:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP sem efeito suspensivo
19/04/2024 12:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
17/04/2024 17:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
08/04/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
08/04/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER DE SOUZA OLIVEIRA
08/04/2024 07:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
08/04/2024 07:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDER DE SOUZA OLIVEIRA
08/04/2024 07:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXANDER DE SOUZA OLIVEIRA
09/02/2024 11:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
06/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 05/02/2024
23/01/2024 05:06

Decorrido o prazo de ALEXANDER DE SOUZA OLIVEIRA em 22/01/2024
22/01/2024 18:15

Audiência una por videoconferência realizada (22/01/2024 15:15 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/01/2024 12:38

Juntada a petição de Contestação
22/01/2024 11:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
12/12/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
12/12/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER DE SOUZA OLIVEIRA
12/12/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
12/12/2023 00:23

Audiência una por videoconferência designada (22/01/2024 15:15 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/12/2023 00:23

Audiência una por videoconferência cancelada (19/12/2023 15:15 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/12/2023 18:10

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 08/11/2023
24/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de ALEXANDER DE SOUZA OLIVEIRA em 23/10/2023
23/10/2023 09:39

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
19/10/2023 17:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/10/2023 07:12

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
12/10/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 21:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
10/10/2023 21:59

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER DE SOUZA OLIVEIRA
10/10/2023 21:58

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 20:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
03/08/2023 14:12

Audiência una por videoconferência designada (19/12/2023 15:15 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/08/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo