15/09/2025 13:39

Arquivados os autos definitivamente
15/09/2025 13:39

Transitado em julgado em 03/09/2025
04/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de RESTAURANTE FRUTOS DO MAR PEDRO COUVE LTDA - ME em 03/09/2025
25/08/2025 16:06

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 13:14

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/08/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0109437-84.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: RESTAURANTE FRUTOS DO MAR PEDRO COUVE LTDA - ME AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: RESTAURANTE FRUTOS DO MAR PEDRO COUVE LTDA - ME Tomar ciência do v. acórdão ID f1a0b41, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA AGRAVO REGIMENTAL.

MANDADO DE SEGURANÇA.

CABIMENTO.

EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO.Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 92 da SbDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho, não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido. DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo regimental interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos do voto da Exma.

Relatora. DESEMBARGADORA HELOISA JUNCKEN RODRIGUES Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

CONCEICAO NUNES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE FRUTOS DO MAR PEDRO COUVE LTDA - ME
20/08/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/08/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ARAUJO DAS NEVES
20/08/2025 14:26

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 19A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
20/08/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE FRUTOS DO MAR PEDRO COUVE LTDA - ME
21/07/2025 17:20

Conhecido o recurso de RESTAURANTE FRUTOS DO MAR PEDRO COUVE LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-84 e não provido
25/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2025
24/06/2025 16:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/06/2025 16:48

Incluído em pauta o processo para 03/07/2025 00:00 Sessão Virtual ()
24/06/2025 14:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2025 14:28

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
06/06/2025 15:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/04/2025 11:06

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JULIANA ARAUJO DAS NEVES em 25/10/2024
18/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de RESTAURANTE FRUTOS DO MAR PEDRO COUVE LTDA - ME em 17/10/2024
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 09:31

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/10/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ARAUJO DAS NEVES
09/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE FRUTOS DO MAR PEDRO COUVE LTDA - ME
08/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:00

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
09/08/2024 21:56

Juntada a petição de Agravo Regimental
01/08/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE FRUTOS DO MAR PEDRO COUVE LTDA - ME
31/07/2024 11:51

Indeferida a petição inicial
31/07/2024 11:51

Não Concedida a Medida Liminar a RESTAURANTE FRUTOS DO MAR PEDRO COUVE LTDA - ME
31/07/2024 10:08

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
31/07/2024 10:07

Encerrada a conclusão
26/07/2024 13:47

Conclusos os autos para decisão da Liminar a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
25/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0109437-84.2024.5.01.0000 distribuído para SEDI-2 - Gabinete 49 na data 23/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072400301065300000105881671?instancia=2
23/07/2024 00:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo