05/05/2025 19:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 24/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
03/04/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 17:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5bfad7 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): TARSIS ARAUJO TELES DE ASSIS Recorrido(a)(s): STONE PAGAMENTOS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/07/2024 - Id. 86522d1; recurso interposto em 05/08/2024 - Id. 4f59a66).

Regular a representação processual (Id. d64b114).

Dispensado o preparo, ante o deferimento da gratuidade de justiça no acórdão de id. c7f10b4.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / ENQUADRAMENTO / FINANCEIRAS / EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 283 do Superior Tribunal de Justiça. - violação d(a,o)(s) Lei nº 4595/1964, artigo 17; artigo 18; Lei nº 7492/1986, artigo 1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 511; artigo 570. - contrariedade à Lei Complementar 105/01, artigo 1º, §1º, inciso IV. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Não se verifica também afronta à Súmula Vinculante do STF.

Quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos trazidos não se prestam ao fim colimado.

Alguns arestos são inespecíficos, nos moldes das súmulas 23 e 296 do TST; outros, inservíveis para o desejado confronto de teses, porque procedentes de Turmas do TST, órgãos não contemplados na alínea "a" do artigo 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/55319 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TARSIS ARAUJO TELES DE ASSIS
17/02/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) TARSIS ARAUJO TELES DE ASSIS
17/02/2025 17:39

Não admitido o Recurso de Revista de TARSIS ARAUJO TELES DE ASSIS
24/01/2025 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:30

Encerrada a conclusão
12/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 11/11/2024
12/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de TARSIS ARAUJO TELES DE ASSIS em 11/11/2024
30/10/2024 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 19:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
29/10/2024 19:42

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação cancelada (06/11/2024 09:30 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
29/10/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
29/10/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) TARSIS ARAUJO TELES DE ASSIS
29/10/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 19:19

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
29/10/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) TARSIS ARAUJO TELES DE ASSIS
14/10/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
14/10/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) TARSIS ARAUJO TELES DE ASSIS
12/10/2024 09:44

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (06/11/2024 09:30 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
09/10/2024 15:00

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
09/10/2024 15:00

Encerrada a conclusão
16/09/2024 09:22

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 16:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/08/2024 11:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 05/08/2024
05/08/2024 10:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100360-74.2022.5.01.0015 5ª TurmaGabinete 54Relator: MARCELO SEGALRECORRENTE: TARSIS ARAUJO TELES DE ASSISRECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:47cbdc8: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade o conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor (TARSIS ARAÚJO TELES DE ASSIS) e, no mérito, negar-lhe provimento,vencida a Relatora. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
23/07/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) TARSIS ARAUJO TELES DE ASSIS
22/07/2024 10:49

Conhecido o recurso de TARSIS ARAUJO TELES DE ASSIS - CPF: *36.***.*06-79 e não provido
19/07/2024 23:13

Recebidos os autos para lavrar acórdão
25/06/2024 00:33

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 10:00 17 - 07 - 2024 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10HS ()
24/06/2024 18:29

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
12/06/2024 16:47

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 15:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 15:44

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 10:00 19 - 06 - 2024 - VIRTUAL - 10HS ()
31/05/2024 15:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2024 14:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
04/04/2024 14:49

Distribuído por dependência
26/03/2024 16:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 22/03/2024
23/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de TARSIS ARAUJO TELES DE ASSIS em 22/03/2024
12/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
11/03/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) TARSIS ARAUJO TELES DE ASSIS
04/03/2024 14:19

Conhecido o recurso de TARSIS ARAUJO TELES DE ASSIS - CPF: *36.***.*06-79 e provido
21/02/2024 15:07

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 28 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10H ()
08/02/2024 16:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2023 13:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
05/12/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo